11/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Eunápolis-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA Juiz Titular : PABLO BALDIVIESO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : CARLA MENDES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000998-49.2009.4.01.3310 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: GIOVANNI BRILLANTINO e outros (10) Advogados do(a) REQUERIDO: BRUNO DE ALMEIDA MAIA - BA18921, ELIOMAR MELO DE BRITTO - BA7595, MARLEM ROSA PEREIRA FILHO - BA35259 Advogado do(a) REU: VANIA CORREIA DA SILVA TANAJURA - BA41688 Advogados do(a) REQUERIDO: LUIZIANE DE BRITO VASCONCELOS - BA30987, VANIA CORREIA DA SILVA TANAJURA - BA41688 Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO PITANGA NOGUEIRA NETO - BA25649, MARCIA GOMES DA COSTA - BA36497 Advogado do(a) REQUERIDO: VANIA CORREIA DA SILVA TANAJURA - BA41688 Advogado do(a) REQUERIDO: FABRICIO GHIL FRIEBER - BA22670 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : “Acolho o requerimento do MPF e declaro encerrada a instrução, determinando a intimação das partes para a apresentação de memoriais no prazo legal, a começar pelo MPF.

Em seguida, voltem-me conclusos para julgamento.”
10/10/2022 14:17

Juntada de Certidão
10/10/2022 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2022 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2022 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 10:39

Juntada de alegações/razões finais
08/08/2022 10:57

Juntada de embargos de declaração
03/08/2022 12:42

Juntada de manifestação
22/07/2022 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 11:22

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2022 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
19/07/2022 15:49

Juntada de Ata de audiência
15/07/2022 13:56

Juntada de Certidão
07/07/2022 21:42

Decorrido prazo de OBERDAN DE JESUS em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 21:42

Decorrido prazo de ABELARDO ALMEIDA MARINHO FILHO em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 21:41

Decorrido prazo de GUTEMBERG QUIRINO LACERDA em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 21:41

Decorrido prazo de JADSON SOUZA SANTOS em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 21:41

Decorrido prazo de GIOVANNI BRILLANTINO em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 21:27

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA BARBOSA em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 21:27

Decorrido prazo de EUNAMINAS CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 09:58

Juntada de manifestação
01/07/2022 11:40

Decorrido prazo de RAUL BARBOSA NETO em 30/06/2022 23:59.
29/06/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 15:27

Juntada de ato ordinatório
28/06/2022 15:05

Decorrido prazo de VALDIRINEI NASCIMENTO DOS SANTOS em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 15:04

Decorrido prazo de GIOVANNI BRILLANTINO em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 15:03

Decorrido prazo de JADSON SOUZA SANTOS em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 15:03

Decorrido prazo de OBERDAN DE JESUS em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 10:30

Decorrido prazo de RONALDO BATISTA PINHEIRO em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 10:30

Decorrido prazo de ABELARDO ALMEIDA MARINHO FILHO em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 10:30

Decorrido prazo de JOELSON CHAVES LIMA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 10:30

Decorrido prazo de GUTEMBERG QUIRINO LACERDA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 10:30

Decorrido prazo de EUNAMINAS CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 10:29

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA BARBOSA em 27/06/2022 23:59.
16/06/2022 00:34

Decorrido prazo de RAUL BARBOSA NETO em 15/06/2022 23:59.
15/06/2022 11:17

Juntada de petição intercorrente
09/06/2022 07:30

Juntada de petição intercorrente
08/06/2022 01:53

Publicado Intimação em 08/06/2022.
08/06/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 06:31

Publicado Intimação em 07/06/2022.
07/06/2022 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO Nº 0000998-49.2009.4.01.3310 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da decisão id 1060135763, fica agendada a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 19/07/2022, às 14:00h, que será realizada na modalidade TELEPRESENCIAL observando-se as seguintes instruções, no que couber ao presente caso: 1.

Fica estabelecido, nas ações que assim couber, que a participação da parte autora em teleaudiência é OBRIGATÓRIA, cabendo à esta, juntamente com seu advogado(a), expressamente informar ao juízo, sob pena de extinção do feito sem exame de mérito, eventual impossibilidade de comparecimento, com a devida fundamentação. 2.

O transcurso do prazo sem manifestação da parte autora será interpretado como falta de interesse na realização da teleaudiência, o que pode ensejar na extinção do feito sem exame do mérito, nos termos do inciso III do Art.485 do CPC/2015. 3.

A manifestação quanto ao presente ato deverá ser instruída com o número de telefone e endereço eletrônico (e-mail) de contato do advogado(a), das partes e testemunha(s), (se houver) para o fim de encaminhamento do “link” de acesso à sala virtual de teleaudiência.

Tal “link” será encaminhado via e-mail ou Whatsapp, sendo de responsabilidade do advogado e parte autora acessar tais expedientes para ciência. 4.

As partes e a secretaria deverão estabelecer contato para disponibilização do e-mail de quem participará da audiência, para envio do “link” de acesso à sala de teleaudiência.

Referido “link” de acesso também deverá ser encaminhado ao magistrado e ao(s) servidor(es) que auxiliarão no ato. 5.

Na data e horário marcado para o ato, as partes deverão clicar no “link” disponibilizado para acesso à sala virtual de teleaudiência e aguardar a autorização para ingresso na sala virtual.

Para que não sejam prejudicadas outras possíveis audiências marcadas para o mesmo dia, as partes deverão acessar o “link” com uma tolerância máxima de 10 (dez) minutos do horário marcado.

Eventuais atrasos poderão ocorrer em virtude do prolongamento da(s) audiência(s) anterior(es), não desobrigando o advogado e parte de acessarem o link no horário designado e com a tolerância de 10 (dez) minutos, o que será controlado pela Secretaria; 6.

Dentro dos princípios norteadores do Direito, a audiência destina-se, no que couber, à conciliação das partes, sendo que, caso não seja possível o acordo, será realizada a instrução e julgamento. 7.

A parte autora e testemunha(s) participarão da audiência eletrônica de suas residências, sendo que o(a) advogado(a) poderá participar de sua casa ou escritório.

Somente se a parte autora e/ou testemunha(s) não dispuserem de rede WIFI/dados móveis e celular com câmera, deverão avaliar a conveniência de realizar o ato no escritório do advogado(a), o que deverá ser decidido, logicamente, em comum acordo com o próprio patrono(a).

Caso decidam realizar a teleaudiência dessa forma, tanto autor(a), como testemunha(s) e o advogado(a) deverão seguir as recomendações/orientações/ordens das autoridades sanitárias em relação à COVID-19, notadamente quanto à higiene, uso de máscaras, distanciamento razoável entre as pessoas, evitar aglomerações e outras pertinentes à época da teleaudiência. 8.

Compete tão somente a(o) autor(a), à testemunha e ao advogado decidirem/avaliarem sobre a realização da teleaudiência do escritório do(a) advogado(a), isso na hipótese de os primeiros não possuírem condições de fazerem em casa.

Lembra o juízo que a informação a respeito de qualquer impossibilidade na realização da teleaudiência, deve obrigatoriamente ser informado com antecedência a este juízo, nos termos do Item 1 e 2. 9.

No caso de a parte e testemunha(s) não terem condições de fazer a teleaudiência de casa e decidirem por realizar o ato no escritório de advocacia, isso em comum acordo com o(a) patrono(a), deverá o(a) advogado(a), dentro do princípio da cooperação, manter a parte autora em ambiente isolado/diverso de sua(s) testemunha(s), de modo que essas não presenciem o depoimento daquelas.

Poderá o juízo determinar que o ambiente seja filmado integralmente para conferência deste ponto. 10.

Caso não seja possível a realização da audiência por inconsistência do sistema ou outro motivo relevante, a audiência será remarcada para data próxima. 11.

Atos necessários pela Secretaria. 12.

Intimem-se as partes para ciência do presente e manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. 13.

Cumpra-se com urgência.

EUNÁPOLIS, 3 de junho de 2022.

HELOISA PANCIERI STOCO Servidor
06/06/2022 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2022 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2022 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 14:19

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2022 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.
06/06/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0000998-49.2009.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:GIOVANNI BRILLANTINO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLEM ROSA PEREIRA FILHO - BA35259, BRUNO DE ALMEIDA MAIA - BA18921, ELIOMAR MELO DE BRITTO - BA7595, LUIZIANE DE BRITO VASCONCELOS - BA30987, VANIA CORREIA DA SILVA TANAJURA - BA41688, ANTONIO PITANGA NOGUEIRA NETO - BA25649, MARCIA GOMES DA COSTA - BA36497 e FABRICIO GHIL FRIEBER - BA22670 DECISÃO Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de GIOVANNI BRILLANTINO E OUTROS por meio da qual, após alegada malversação de verbas públicas federais, busca-se o ressarcimento ao erário ante a suposta prática de atos de improbidade administrativa.

Através da decisão id. 755352946 as partes foram intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir.

Por meio da petição id. 770721977 o MPF requereu a realização do depoimento pessoal dos réus, além do compartilhamento das provas colhidas nos demais processos objeto do desmembramento dos presentes autos.

A defensora dativa dos réus EUNAMINAS CONSTRUTORA LTDA, OBERDAN DE JESUS E JADSON SOUZA SANTOS, através da petição id. 628386480, nada requereu.

Já os demais réus não se manifestaram.

Considerando a necessidade de melhor elucidar os fatos, entendo pertinente a colheita de prova em audiência, podendo os réus prestarem esclarecimentos de forma a favorecer a verdade real sobre os fatos.

Portanto, designo, a realizar-se neste feito, audiência de conciliação, instrução e julgamento, cuja pauta, com data e hora, deverá ser formalizada pela Secretaria.

Defiro o compartilhamento das provas colhidas nos demais processos objeto do desmembramento do presente feito.

Nos termos do art. 357 do NCPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem rol de testemunhas, ocasião em que deverão informar ou intimar as testemunhas arroladas, dispensando-se a intimação pelo juízo (Art. 455 do NCPC).

Atos necessários.

Eunápolis, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) Juíza Federal MANOELA DE ARAÚJO ROCHA Substituta da 15ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, no exercício da titularidade plena da Subseção Judiciária de Eunápolis/BA
03/06/2022 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2022 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2022 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022 14:41

Juntada de petição intercorrente
17/05/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 10:47

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2022 13:24

Conclusos para decisão
15/12/2021 02:18

Decorrido prazo de OBERDAN DE JESUS em 14/12/2021 23:59.
22/11/2021 16:09

Juntada de manifestação
19/11/2021 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2021 12:37

Juntada de diligência
17/11/2021 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 01:41

Decorrido prazo de GUTEMBERG QUIRINO LACERDA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 01:39

Decorrido prazo de RONALDO BATISTA PINHEIRO em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 01:39

Decorrido prazo de ABELARDO ALMEIDA MARINHO FILHO em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA BARBOSA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 01:38

Decorrido prazo de GIOVANNI BRILLANTINO em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 01:38

Decorrido prazo de JADSON SOUZA SANTOS em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:31

Decorrido prazo de EUNAMINAS CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:31

Decorrido prazo de JOELSON CHAVES LIMA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:31

Decorrido prazo de VALDIRINEI NASCIMENTO DOS SANTOS em 26/10/2021 23:59.
12/10/2021 17:41

Juntada de petição intercorrente
04/10/2021 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2021 17:26

Expedição de Mandado.
01/10/2021 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 23:00

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2021 23:00

Proferida decisão interlocutória
14/07/2021 09:47

Conclusos para decisão
12/07/2021 15:05

Juntada de defesa prévia
21/06/2021 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2021 13:09

Juntada de diligência
10/06/2021 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2021 17:54

Expedição de Mandado.
27/05/2021 11:20

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
15/05/2021 12:38

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2021 12:38

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 14:02

Conclusos para despacho
27/02/2021 03:46

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA BARBOSA em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021 03:46

Decorrido prazo de VALDIRINEI NASCIMENTO DOS SANTOS em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021 03:44

Decorrido prazo de RONALDO BATISTA PINHEIRO em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021 03:43

Decorrido prazo de ABELARDO ALMEIDA MARINHO FILHO em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021 03:40

Decorrido prazo de EUNAMINAS CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021 03:31

Decorrido prazo de JOELSON CHAVES LIMA em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021 03:20

Decorrido prazo de GUTEMBERG QUIRINO LACERDA em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021 03:00

Decorrido prazo de GIOVANNI BRILLANTINO em 26/02/2021 23:59.
01/12/2020 12:23

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
26/11/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 12:16

Juntada de Certidão de processo migrado
26/11/2020 12:12

Juntada de volume
25/11/2020 13:53

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/11/2020 13:52

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
14/10/2020 10:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
08/10/2020 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 025606
12/03/2020 14:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
28/02/2020 13:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/02/2020 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/02/2020 18:02

Conclusos para despacho
30/01/2020 16:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/11/2019 13:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/09/2019 11:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/07/2019 12:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/07/2019 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/07/2019 16:37

Conclusos para despacho
22/07/2019 16:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/05/2019 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL PUBLICADO
16/05/2019 18:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
15/05/2019 15:24

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
27/03/2019 11:29

CitaçãoORDENADA
25/03/2019 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2019 14:00

Conclusos para despacho
08/01/2019 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 12038
07/12/2018 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 012038
30/11/2018 11:06

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
28/11/2018 14:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/11/2018 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/09/2018 15:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
16/08/2018 16:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FL. 1050-MANDADO
08/06/2018 13:48

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/06/2018 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/06/2018 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 278947
25/05/2018 17:49

CARGA: RETIRADOS MPF
18/05/2018 15:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/05/2018 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2018 18:05

Conclusos para despacho
23/04/2018 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/04/2018 13:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
20/04/2018 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 297845
02/03/2018 09:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
24/01/2018 14:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 02 mandados
24/01/2018 14:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/01/2018 14:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 05 mandados
24/01/2018 14:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/01/2018 14:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
11/12/2017 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 293952
06/11/2017 10:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
16/10/2017 12:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
25/09/2017 15:09

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
22/09/2017 16:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/09/2017 16:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/09/2017 12:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4925
19/09/2017 16:02

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
19/09/2017 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2017 17:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/09/2017 12:24

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
08/09/2017 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/08/2017 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
01/08/2017 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/08/2017 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
31/07/2017 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/04/2017 12:46

Conclusos para decisão
03/04/2017 12:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/03/2017 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/03/2017 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
16/03/2017 12:01

CARGA: RETIRADOS AGU
21/02/2017 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/02/2017 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 283622
27/01/2017 15:04

CARGA: RETIRADOS PGF
11/01/2017 17:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
11/01/2017 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/12/2016 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/11/2016 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 280552
11/11/2016 13:47

CARGA: RETIRADOS PGF
11/11/2016 11:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/11/2016 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2016 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-279898
16/09/2016 10:41

CARGA: RETIRADOS AGU
05/09/2016 14:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/09/2016 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2016 15:42

Conclusos para despacho
22/06/2016 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/06/2016 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 275083
03/06/2016 08:26

CARGA: RETIRADOS AGU
30/05/2016 16:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/05/2016 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/04/2016 15:49

Conclusos para decisão
13/01/2016 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
08/01/2016 16:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
26/11/2015 13:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/11/2015 13:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/11/2015 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/11/2015 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 268914
03/11/2015 15:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/10/2015 11:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/10/2015 11:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/09/2015 12:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/09/2015 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2015 09:04

Conclusos para despacho
31/08/2015 14:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/08/2015 17:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/07/2015 15:32

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - fls. 1614/1616- MALOTE DIGITAL - RECIBOS DE ENVIO E LEITURA DA CARTA PRECATORIA 2262/2015 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERRA-ES.
27/07/2015 15:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/07/2015 12:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FLS. 1612-MANDADO DE INTIMAÇÃO
13/07/2015 17:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2262
01/06/2015 10:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/06/2015 10:46

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
28/05/2015 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2015 11:16

Conclusos para despacho
20/05/2015 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/05/2015 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 261022
06/05/2015 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PARA XEROX
06/05/2015 14:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/05/2015 14:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/03/2015 10:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/03/2015 10:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/03/2015 11:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/03/2015 16:17

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
26/01/2015 13:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 115
12/12/2014 18:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
09/12/2014 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/12/2014 11:05

Conclusos para despacho
11/11/2014 16:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/10/2014 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/10/2014 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/10/2014 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/10/2014 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2014 10:33

Conclusos para despacho
09/10/2014 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/10/2014 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 254192
12/09/2014 08:41

CARGA: RETIRADOS MPF
09/09/2014 16:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/09/2014 14:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/08/2014 14:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/07/2014 13:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/07/2014 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/07/2014 10:39

Conclusos para despacho
17/07/2014 10:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/06/2014 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/06/2014 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/06/2014 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 249694
03/06/2014 16:33

CARGA: RETIRADOS MPF
02/06/2014 11:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/06/2014 11:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
29/05/2014 15:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXPEDIDO
11/03/2014 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/03/2014 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 245783
06/03/2014 10:26

CARGA: RETIRADOS MPF
20/02/2014 14:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/02/2014 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2014 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/12/2013 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2013 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL
08/11/2013 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2013 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/10/2013 14:29

Conclusos para despacho
30/10/2013 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/10/2013 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO: 241740
04/10/2013 08:34

CARGA: RETIRADOS MPF
24/09/2013 11:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/09/2013 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/09/2013 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
23/07/2013 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/07/2013 12:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/06/2013 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
07/06/2013 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO 2013
07/06/2013 13:44

Conclusos para despacho - INSPEÇÃO 2013
29/05/2013 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
21/05/2013 11:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL
21/05/2013 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2013 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2013 11:29

Conclusos para despacho
07/01/2013 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2013 19:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 231984
13/07/2012 15:25

CARGA: RETIRADOS MPF
13/07/2012 10:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/07/2012 10:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - (2ª)
13/07/2012 10:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
11/07/2012 09:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
06/07/2012 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
06/07/2012 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2012 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/07/2012 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/06/2012 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2012 18:32

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº 986/2012
22/05/2012 09:24

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - (2ª)
22/05/2012 09:24

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
17/05/2012 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
02/05/2012 14:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 986
03/02/2012 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL
03/02/2012 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2012 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2012 10:35

Conclusos para despacho
06/09/2011 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/09/2011 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2011 13:38

CARGA: RETIRADOS MPF
25/08/2011 14:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/08/2011 11:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/06/2011 09:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1114
20/06/2011 19:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/06/2011 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2011 19:17

Conclusos para despacho
04/03/2011 14:53

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)
03/03/2011 14:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 1518/10.
11/11/2010 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO MPF.
04/11/2010 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2010 15:21

CARGA: RETIRADOS MPF
18/10/2010 15:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/10/2010 16:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1518
26/08/2010 17:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/08/2010 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/08/2010 16:02

Conclusos para despacho
22/07/2010 16:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - C.P.135/10.
28/05/2010 14:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/04/2010 12:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DE RAUL BARBOSA/OBERDAN DE JESUS/ABELARDO ALMEIDA/VALDIRENE DOS SANTOS/JOELSON CHAVES/RONALDO BATISTA/GIOVANNI BRILLANTINO/JADSON SANTOS.
05/04/2010 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.0087/10.
12/02/2010 11:36

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
12/02/2010 11:34

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
10/02/2010 11:27

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
10/02/2010 11:07

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
05/02/2010 17:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 135/2010
05/02/2010 17:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/02/2010 15:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/01/2010 15:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/11/2009 17:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/11/2009 16:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/11/2009 16:59

INICIAL AUTUADA
25/11/2009 16:38

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2009

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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