TRF1 - 0008517-02.2005.4.01.3800

30/08/2022 15:45

Baixa Definitiva

30/08/2022 15:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

08/08/2022 09:12

Juntada de Certidão

21/07/2021 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

21/07/2021 12:58

Juntada de Informação

21/07/2021 12:58

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

30/06/2021 00:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

01/06/2021 00:46

Decorrido prazo de LABORATORIO IZAC DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA - EPP em 31/05/2021 23:59.

10/05/2021 00:01

Publicado Intimação em 10/05/2021.

08/05/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

06/05/2021 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2021 19:42

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2021 02:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 01:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

30/03/2021 00:32

Decorrido prazo de LABORATORIO IZAC DE ANALISES E PESQUISAS CLINICAS LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

27/02/2021 02:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

27/02/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

09/02/2021 00:00

Intimação

08/02/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2020 14:15

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020 14:15

Juntada de Petição (outras)

08/11/2020 14:14

Juntada de Petição (outras)

01/10/2020 14:30

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

25/08/2020 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

03/03/2020 09:12

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

21/02/2020 17:53

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

21/02/2020 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/02/2020 13:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/02/2018 15:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 575093

15/02/2018 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

23/01/2013 09:24

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 575093

05/03/2009 13:23

IDENTIFICACAO DE ACERVO

16/12/2008 16:54

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 575093

01/11/2008 17:54

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

29/10/2008 18:13

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - (575093) - ARM. 031 SB. 05 - (COREC)

28/10/2008 11:38

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

02/10/2008 13:34

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESOBRESTADO CONT. RE- RG 575093/SP). (DO PRESIDENTE)

02/10/2008 10:22

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

16/09/2008 09:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/09/2008 08:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

04/09/2008 17:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/09/2008 15:41

CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

03/09/2008 15:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2065994 CONTRA-RAZOES

03/09/2008 15:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2065993 CONTRA-RAZOES

03/09/2008 10:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/08/2008 19:00

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

27/08/2008 09:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

21/08/2008 12:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/08/2008 18:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

14/08/2008 15:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

14/08/2008 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2055519 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

01/08/2008 13:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/07/2008 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DE 10/07/2008 - PAGINAS 316 A 443 E CONSIDERADO PUBLICADO NA PRESENTE DATA

08/07/2008 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 11/07/2008. Nº de folhas do processo: 339

11/06/2008 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

11/06/2008 13:39

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

27/05/2008 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da impetrante e deu-o aos da União Federal para, atribuindo-lhes efeitos modificativos, negá-lo ao recurso de apelação

21/05/2008 17:26

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 27/5/2008

03/09/2007 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

29/08/2007 14:50

CONCLUSÃO AO RELATOR - De: SETIMA TURMA Para: GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

29/08/2007 14:17

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - EM 27/08/2009

17/08/2007 12:00

Despacho PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 17/08/2007 (PAGS. 42/79 DO DJ 2). (INTERLOCUTÓRIO)

15/08/2007 19:00

Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 17/08/2007. Teor do despacho : Intimando a embargada

10/08/2007 14:33

PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES Para: 7ª TURMA

10/08/2007 12:34

PROCESSO REMETIDO - De: GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES Para: 7ª TURMA

01/02/2007 11:25

CONCLUSÃO AO RELATOR

31/01/2007 17:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1792306 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

30/01/2007 16:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

26/01/2007 12:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - DESPACHO DE FLS.

26/01/2007 12:00

Despacho PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 26/01/2007 (PAGS. 105 A 119 DO DJ 2). (INTERLOCUTÓRIO)

23/01/2007 19:00

Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 26/01/2007. Teor do despacho : Vista à União Federal

23/01/2007 12:15

PROCESSO RECEBIDO - De: GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES Para: COORDENADORIA DA 7ª TURMA

07/11/2006 17:16

CONCLUSÃO AO RELATOR

06/11/2006 15:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1765234 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

01/11/2006 18:46

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

01/11/2006 15:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

25/10/2006 15:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/10/2006 18:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1753009 EMBARGOS DE DECLARACAO

04/10/2006 17:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (LABORATÓRIO IZAC DE ANÁLISES)

29/09/2006 10:04

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO

29/09/2006 08:00

Acórdão PUBLICADO NO D.J.

27/09/2006 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 29/09/2006. Nº de folhas do processo: 288

21/09/2006 12:09

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)

29/08/2006 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

14/08/2006 11:43

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - 14/08/2006 PÁGINAS 106/111

04/08/2006 17:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/08/2006

12/07/2006 16:48

CONCLUSÃO AO RELATOR

12/07/2006 11:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

07/07/2006 18:19

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

07/07/2006 18:18

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES