TRF1 - 0002714-73.2016.4.01.3502

1ª instância - 1ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

EIL 02 S.A.

CNPJ: 15.090.690/0001-94

Advogados

MARCELO PACHECO MACHADO

OAB: 13527/ES

CPF *98.***.*11-23

Polo Passivo

Partes

ARNALDO BARBOSA PEIXOTO

CPF *14.***.*68-68

Advogados

ANTONIO ELY MACHADO DO CARMO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2022 00:41

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 03/08/2022 23:59.

  • 12/07/2022 02:36

    Decorrido prazo de ARNALDO BARBOSA PEIXOTO em 11/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 23:23

    Decorrido prazo de EIL 02 S.A. em 05/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 16:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/06/2022 12:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Anápolis-GO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO Juiz Titular : MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : ADRIANA VIEIRA DE CASTRO SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002714-73.2016.4.01.3502 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - PJe AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT REU: ARNALDO BARBOSA PEIXOTO Advogado do(a) REU: ANTONIO ELY MACHADO DO CARMO - GO9928 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : DESPACHO Transcorrido o prazo fixado na ADPF 828 pelo STF (30.6.2022), encaminhe-se o mandado de reintegração de posse de Id 923095180 para cumprimento pela CEMAN.

    O DNIT deverá acompanhar o cumprimento, e o Oficial de Justiça, se necessário, deverá requisitar o apoio da PRF.

    Cumpra-se.

    Dê-se ciência à Concessionária Ecovias do Araguaia S.A. e ANTT.

    I.

    MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal

  • 10/06/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2022 13:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/06/2022 13:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/06/2022 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 10:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2022 10:18

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 10/06/2022 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2022 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2021 00:23

    Decorrido prazo de ARNALDO BARBOSA PEIXOTO em 04/08/2021 23:59.

  • 11/06/2021 15:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2021 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 17:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/05/2021 09:15

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 17/05/2021 09:15

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 17/05/2021 09:15

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 17/05/2021 09:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/01/2021 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/GO - ANO XIII N. 14 - - DISPONIBILIZADO EM 26/01/2021

  • 25/01/2021 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/11/2020 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - decisão de fls. 156.

  • 27/10/2020 21:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição DNIT

  • 16/10/2020 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2020 16:59

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO REPRESENTANTE

  • 04/08/2020 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNIT - PGF

  • 24/07/2020 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2020 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2020 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE ORDEM DE REITEGRAÇÃO DE POSSE - DNIT

  • 14/02/2020 14:08

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2019 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/11/2019 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/11/2019 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/11/2019 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2019 18:27

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 08:55

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR REPRESENTANTES

  • 23/09/2019 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNIT (PGF)

  • 23/09/2019 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2019 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM AUDIÊNCIA

  • 29/08/2019 17:43

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2019 17:42

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

  • 19/08/2019 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/08/2019 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/08/2019 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/07/2019 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 08:48

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

  • 13/06/2019 19:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF - DNIT

  • 13/06/2019 19:37

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 13/06/2019 19:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2019 19:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2019 19:34

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 17:09

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - PERICIA PREFEITURA - BR 414- KM 440

  • 16/04/2019 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2018 15:50

    CARGA: RETIRADOS PERITO - DR. MARCELO BENTO -PREFEITURA

  • 11/10/2018 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2018 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 13:32

    CARGA: RETIRADOS PERITO - DR. MARCELO BENTO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS

  • 30/05/2018 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 07:00

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADO DR. MARCELO

  • 07/02/2018 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PERITO

  • 07/02/2018 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2018 17:32

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2018 15:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ O INÍCIO DA PERÍCIA

  • 29/11/2017 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 11:14

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

  • 20/11/2017 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO DNIT

  • 20/11/2017 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2017 12:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/10/2017 18:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/10/2017 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/08/2017 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2017 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2017 14:23

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2017 14:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ INÍCIO DA PERÍCIA NO PROCESSO N. 2702-59.2016.4.01.3502.

  • 04/08/2017 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 09:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/07/2017 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNIT

  • 24/07/2017 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/05/2017 15:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2017 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/05/2017 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/05/2017 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/05/2017 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO FEITO

  • 27/02/2017 09:46

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2017 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2017 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2016 10:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

  • 25/10/2016 08:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/10/2016 08:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/10/2016 08:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 06/10/2016 10:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/10/2016 10:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO

  • 06/10/2016 10:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/10/2016 10:23

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 21/09/2016 10:03

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO

  • 09/09/2016 12:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/09/2016 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2016 09:14

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

  • 24/08/2016 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/08/2016 09:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 24/08/2016 09:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/08/2016 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/08/2016 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/08/2016 13:15

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 19/08/2016 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2016 10:07

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2016 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2016 13:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/07/2016 13:24

    INICIAL AUTUADA

  • 20/06/2016 14:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2016

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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