TRF1 - 1000883-73.2020.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

ABDIAS MIRANDA DE ARAUJO

CPF *51.***.*40-49

Advogados

DIONY LIMA MELO

OAB: 2542/AP

CPF *67.***.*54-68

Polo Passivo

Partes

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2021 10:21

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2021 10:20

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/04/2021 09:02

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 01:19

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 14:12

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 07:57

    Decorrido prazo de ABDIAS MIRANDA DE ARAUJO em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 05:23

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 01:56

    Decorrido prazo de ABDIAS MIRANDA DE ARAUJO em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 06:02

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 13:33

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 06:22

    Decorrido prazo de ABDIAS MIRANDA DE ARAUJO em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 21:34

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 09:13

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 16:45

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 14:00

    Decorrido prazo de ABDIAS MIRANDA DE ARAUJO em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 08:15

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 01:04

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 17:16

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 11:25

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 04:24

    Decorrido prazo de ABDIAS MIRANDA DE ARAUJO em 12/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 12:59

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 01:06

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 30/03/2021 07:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 1000883-73.2020.4.01.3100 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: ABDIAS MIRANDA DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIONY LIMA MELO - AP2542 POLO PASSIVO:JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA DESPACHO 1. À vista da Manifestação da defesa (id 480961939), determino a intimação da Autoridade Policial a fim de que informe, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, os motivos que ensejaram o descumprimento da Decisão Judicial que determinou a devolução do veiculo FIAT SIENA FIRE FLEX, placa NEP-7154, RENAVAM *04.***.*40-92, CHASSI 8AP17206LC2247429, apreendido na posse de ABDIAS MIRANDA DE ARAUJO, CPF nº *51.***.*40-49, no dia 14/10/2016, devido ao cumprimento de mandado de busca e apreensão cumprido em sua residência, nos autos n. 0008667- 60.2016.4.01.3100, vez que não há nos autos comprovação do cumprimento da ordem judicial, embora devidamente intimado (id 459033859). 1.1.

    Ao expediente, deverá ser anexado cópias da Decisão ( id 453454378), da intimação da Autoridade Policial (id 459033859), da Manifestação da defesa (id 480961939 e id 481000854 ), e deste despacho. 2.

    Efetuada a devolução do referido bem, a Autoridade Policial deverá juntar o comprovante nestes autos. 3.

    Com a juntada do comprovante de devolução e não havendo novos requerimentos, certifique-se o transito em julgado e arquivem-se estes autos. 4.

    Ciência a defesa, por meio do Diário Eletrônico da Justiça - DJEN. 5.

    Sem a comprovação de devolução do bem no prazo estipulado, voltem-me conclusos. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal

  • 29/03/2021 07:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 07:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2021 13:45

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 23/03/2021 17:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 11:19

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 06:35

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 22/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 12:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2021 01:50

    Decorrido prazo de ABDIAS MIRANDA DE ARAUJO em 08/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 07:45

    Publicado Intimação em 02/03/2021.

  • 07/03/2021 07:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 05/03/2021 10:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 19:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 18:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 09:42

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

    JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - eDJF1 AUTOS COM DECISÃO (ID nº 453454378) PROCESSO nº 1000883-73.2020.4.01.3100 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: ABDIAS MIRANDA DE ARAUJO Advogado do(a) REQUERENTE: DIONY LIMA MELO - AP2542 REQUERIDO: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA O Exmo Sr.

    Juiz Exarou: [...] III.

    CONCLUSÃO Ante o exposto: Defiro o pedido de restituição do automóvel FIAT SIENA FIRE FLEX, placa NEP-7154, RENAVAM *04.***.*40-92, CHASSI 8AP17206LC2247429, apreendido na posse de ABDIAS MIRANDA DE ARAUJO, CPF nº *51.***.*40-49, no dia 14/10/2016, devido ao cumprimento de mandado de busca e apreensão cumprido em sua residência, nos autos n. 0008667- 60.2016.4.01.3100.

    Intime-se a defesa por publicação (publique-se o parágrafo anterior).

    Prazo: 05 (cinco) dias.

    Ciência ao MPF.

    Prazo: 05 (cinco) dias.

    Ciência à autoridade policial.

    Prazo: 05 (cinco) dias.

    Determino que a Secretaria promova a associação deste processo aos autos nº 0008667-60.2016.4.01.3100, certificando o ato em ambos os processos.

    Translade-se cópia para os autos da cautelar acima mencionada.

    Adotada as medidas acima, e sem nova manifestação, transitado em julgado, arquivem-se os autos.

    Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal

  • 26/02/2021 11:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/02/2021 11:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/02/2021 11:19

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 10:34

    Outras Decisões

  • 08/02/2021 11:10

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 18:48

    Juntada de documento comprobatório

  • 05/10/2020 18:47

    Juntada de Parecer

  • 05/10/2020 10:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/07/2020 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 14:01

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 14:00

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 22/07/2020 14:00

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 16/06/2020 12:03

    Juntada de resposta

  • 25/05/2020 12:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2020 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 14:16

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 11:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/02/2020 06:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/02/2020 23:59:59.

  • 03/02/2020 15:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/02/2020 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 12:17

    Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJAP

  • 31/01/2020 12:17

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 30/01/2020 19:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/01/2020 19:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
30/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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