10/02/2025 19:21

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002770-28.2006.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002770-28.2006.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: JOAQUIM VITAL RIBEIRO JUNIOR e outros Advogado do(a) APELADO: VILMAR JOSE DA SILVA - MG55620 Advogado do(a) APELADO: DELMA APARECIDA DE SOUZA - MG66214 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM VITAL RIBEIRO JUNIOR VILMAR JOSE DA SILVA - (OAB: MG55620) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
26/07/2020 21:50

Juntado(a) - Petição Inicial
19/12/2014 12:09

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO
19/12/2014 11:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
19/12/2014 11:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/10/2014 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/10/2014 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/10/2014 18:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/10/2014 18:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBENDO APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MPF
22/10/2014 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
23/09/2014 15:45

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF
22/09/2014 19:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2014 12:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
18/09/2014 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/09/2014 18:41

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
02/09/2014 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/09/2014 15:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS REQUERIDOS, DA INTIMAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 610.
01/08/2014 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
29/07/2014 18:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
29/07/2014 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/07/2014 18:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA SE MANIFESTA SOBRE LAUDO DE FLS. 600/604.
23/07/2014 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2014 08:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
11/07/2014 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA (PGR)
29/05/2014 13:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
27/05/2014 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2014 13:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
22/05/2014 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/04/2014 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/03/2014 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/03/2014 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/01/2014 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/01/2014 14:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS APRESENTA LAUDO TÉCNICO
09/10/2013 14:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
17/07/2013 18:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/03/2013 10:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
15/02/2013 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
04/02/2013 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2013 12:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
31/01/2013 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/01/2013 10:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTA DE CÓPIA DO OFICIO N.103/12 DOS AUTOS DE N.2006.2779-0
22/01/2013 15:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/12/2012 14:17

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - IEF
23/11/2012 13:40

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
20/11/2012 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/10/2012 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2012 07:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/09/2012 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/08/2012 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/06/2012 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2012 14:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
11/06/2012 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/06/2012 16:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/05/2012 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ARAGUARI
07/05/2012 15:10

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
11/04/2012 11:06

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/03/2012 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/10/2011 15:54

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PARA O SUPERVISOR DO INSTITUO REGIONAL FLORESTAL
18/07/2011 18:19

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N. 143/2011/CV/2V AO SUPERVISOR DO INSTITUTO REGIONAL FLORESTAL
14/07/2011 13:16

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - ao ief
01/06/2011 10:47

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/05/2011 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/03/2011 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - do estado e 3 defensores
30/03/2011 15:55

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) 8 oficios da inspação judicial
15/02/2011 08:53

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 423/2010 ENVIADO AO SUPERVISOR REGIONAL DO INSTITUTO REGIONAL FLORESTAL PARA QUE EFETUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, NOVA FISCALIZAÇÃO NO LOCAL INDICADO NA DECISÃO DE FLS. 5
13/01/2011 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2011 12:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
10/01/2011 19:44

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. NR. 423 PARA O SUPERVISOR REG. DO INSTITUTO REG. FLORESTAL
07/12/2010 14:52

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - IEF
06/12/2010 18:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/12/2010 18:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
16/11/2010 14:32

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Foram informados sobre o cancelamento da inspeção, por telefone: CEMIG, advogado(a) da parte ré, posto da PRF Araguari, IBAMA. O MPF não foi informado, um
16/11/2010 14:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/11/2010 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2010 12:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
09/11/2010 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA INTIMAÇÃO DO DEFENSOR BRUNO
09/11/2010 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/11/2010 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA CEMIG, DR. VILMAR, DR. HENRIQUE, DRA. DELMA
08/11/2010 18:12

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
08/11/2010 18:11

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
08/11/2010 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/10/2010 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/09/2010 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/09/2010 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2010 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
20/09/2010 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - REDESIGNO PARA O DIA 08 DE NOVEMBRO...
17/09/2010 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/09/2010 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/08/2010 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2010 12:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
26/08/2010 16:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
26/08/2010 15:31

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
26/08/2010 15:29

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - para a policia florestal, instituto regional florestal e PGF.
23/08/2010 14:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNO O DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2010 PARA A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO JUDICIAL. INTIMEM-SE.
23/08/2010 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
23/08/2010 14:00

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - PELO MPF
11/05/2010 08:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - aguarde-se analise do juizo acerca da realização de audiencia de conciliação
11/05/2010 08:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do distribuidor
23/02/2010 18:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/02/2010 13:59

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DE FLS 535
19/02/2010 16:23

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - para redisitribuição a2[ Vara Federal
17/02/2010 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/01/2010 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2009 11:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
13/08/2009 11:24

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - MPF
12/08/2009 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/08/2009 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao MPF
24/07/2009 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do mpf
01/07/2009 13:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
30/06/2009 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/06/2009 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/06/2009 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/06/2009 17:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IBAMA
23/06/2009 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2009 11:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
22/06/2009 11:11

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - MPF
19/06/2009 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/06/2009 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/06/2009 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/06/2009 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/06/2009 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Ibama
18/06/2009 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
16/06/2009 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/06/2009 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IBAMA
10/06/2009 17:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/06/2009 17:12

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
09/06/2009 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
09/06/2009 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/06/2009 15:53

Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA CONCILIACAO
20/05/2009 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/05/2009 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - IBAMA
19/05/2009 18:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/05/2009 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/05/2009 12:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANIFESTAR SOBRE A DECISÃO DE FLS. 494.
13/05/2009 07:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
08/05/2009 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/05/2009 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/04/2009 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2009 12:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
20/04/2009 12:01

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - mpf
17/04/2009 18:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/04/2009 18:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/04/2009 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/04/2009 18:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/04/2009 18:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
06/04/2009 18:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/04/2009 18:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Retificar a autuação
06/04/2009 18:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ..., acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e determino a exclusão da CEMIG da lide, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.
16/03/2009 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
20/02/2009 13:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA REQUERIDOS TULIO EVANGELISTA FRANCO, MARIA APARECIDA A. F. FRANCO, OSWALDO F. F. FILHO, LUCIVANE RODRIGUES FRANCO, MÁRIO ANDRADE DE SOUZA, DULCELENA MARIA DE MOURA SOUSA, CORNÉLIO J
20/02/2009 13:23

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - (2ª) pelos requeridos Idilson Gonçalves de Oliveira e Glória de Fátima de Oliveira.
03/02/2009 17:12

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - TESTEMUNHAL: ANTÔNIO MARTINS DE ÁVILA E OUTRA, JOAQUIM VITAL RIBEIRO JUNIOR E OUTROS
11/12/2008 07:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
03/12/2008 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/11/2008 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/10/2008 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/10/2008 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IBAMA
17/10/2008 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IBAMA
17/10/2008 17:43

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PERICIAL: PELO MPF
19/09/2008 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2008 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
17/09/2008 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
17/09/2008 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/09/2008 17:15

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
17/09/2008 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/09/2008 17:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A REQUERIDA PROVIDENCIAR A SUA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL.
11/07/2008 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
07/07/2008 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
07/07/2008 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Ives Eliana Avelar Ribeiro
07/07/2008 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/07/2008 16:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS TERMOS DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 468
09/06/2008 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
02/06/2008 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
02/06/2008 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA IVES ELIANA AVELAR RIBEIRO, ANTÔNIO MARTINS DE ÁVILA, ELZA HELENA DOS SANTOS ÁVILA E CORNÉLIO JORGE CARDOSO.
02/06/2008 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/05/2008 18:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/JOAQUIM V.R.JUNIOR,TÚLIO E. FRANCO, MARIA AP.A.F.FRANCO, OSWALDO F.F. FILHO,LUCIVANE R.FRANCO, ABADIO H.RIBEIRO, ROSELI DE F.C.RIBEIRO, MÁRIO A.DE SOUZA, DULCELENA M.DE M. SOUSA, LUIZ
12/05/2008 18:38

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - DOS REQUERIDOS TULIO EVANGELISTA FRANCO, MARIA APARECIDA AVELAR FERRAZ FRANCO, OSWALDO FERREIRA FRANCO FILHO, LUCIVANE RODRIGUES FRANCO E DALVA MARIA SILVA CARDOSO
14/04/2008 18:36

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA
07/04/2008 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2008 12:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
26/03/2008 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - para ciência do r. despacho de fl. 452.
26/03/2008 12:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/01/2008 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/01/2008 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do IBAMA.
18/01/2008 13:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - atraves do Procurador IBAMa Sergio Luiz R Cajuella
18/01/2008 13:27

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Procurador do Ibama Sergio Luis Rodolfo Cajuella- Ibama
15/01/2008 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - IBAMA
14/01/2008 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/01/2008 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - para o IBAMA.
05/11/2007 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/10/2007 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/10/2007 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/10/2007 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/10/2007 14:16

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PARA RETIFICAR A AUTUAÇÃO E REGISTRO, PARA CONSTAR CORRETAMENTE O SEU NOME.
25/10/2007 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - IVES ELIANA AVELAR RIBEIRO, PARA JUNTAR A SUA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. NO MESMO PRAZO, MANIFESTEM-SE OS REQUERIDOS (EXCETO CEMIG E CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A), E EM SEGUIDA O IBAM
22/10/2007 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/10/2007 16:30

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - PELOS REQDOS. MÁRIO ANDRADE DE SOUZA E DULCELENA MARIA DE MOURA SOUZA
13/07/2007 17:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADOS MÁRIO A. DE DOUZA E DULCELENA M. DE MOURA SOUSA
20/06/2007 16:15

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) DOS REQUERIDOS ILDILSON G. DE OLIVEIRA E GLÓRIA DE F. DE OLIVEIRA
12/06/2007 15:24

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DOS RÉUS ANTÔNIO M. DE ÁVILA E ELZA H. DOS S. ÁVILA
29/05/2007 15:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CITAÇÃO DE ANTÔNIO E ELZA
18/05/2007 14:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - DE ELZA E ANTÔNIO - ARAGUARI/MG
18/05/2007 14:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MÁRIO E DULCELENA
17/05/2007 14:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - Citação de Elza e Antônio Martins
17/05/2007 14:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - de Mário e Dulcelena
04/05/2007 17:02

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) PELOS REQ. LUIZ ALBERTO RIBEIRO E ELIANE BORGES P. RIBEIRO
04/05/2007 17:01

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PELOS REQ. IVES ELIANA A. RIBEIRO E JOAQUIM V. R. JÚNIOR
04/05/2007 17:00

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELOS REQ. ABADIO H. RIBEIRO E ROSELI DE FÁTIMA C. RIBEIRO
04/05/2007 16:59

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DE CITAÇÃO DA CEMIG GER. E TRANSMISSÃO S/A
03/04/2007 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
27/03/2007 13:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
26/03/2007 19:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/03/2007 19:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/03/2007 19:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/03/2007 14:48

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR JUNTADO DA P FDE FLS... 288
20/03/2007 14:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADOS LUIZ ALBERTO E ELIANE
12/03/2007 14:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO ENCONTRADO ANTONIO E ELZA
12/03/2007 14:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CITADO ELIANA AVELAR E TULIO EVANGELISTA E MARIA APARCECIDA
28/02/2007 18:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADO CORNELIO E ILDILSON E GLORIA
14/02/2007 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR JUNTADO - CITADO OSWALDO FERREIRA E ABADIO HUMBERTO
05/02/2007 14:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/02/2007 16:28

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
02/02/2007 16:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/02/2007 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2007 13:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
30/01/2007 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/01/2007 12:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/01/2007 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao MPF
29/01/2007 18:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
29/01/2007 18:55

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/01/2007 18:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/01/2007 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2007 18:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
23/01/2007 18:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/01/2007 18:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/01/2007 16:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE
23/01/2007 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
23/01/2007 14:03

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
22/01/2007 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2007 16:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
12/01/2007 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
12/01/2007 15:12

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
12/01/2007 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/01/2007 15:12

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
12/01/2007 15:11

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
12/01/2007 15:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... quando da prolação da sentença. Defiro parcialmente os pedidos do MPF ...
13/12/2006 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - saneador
05/12/2006 17:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA QUE A CEMIG ESPECIFICASSE OUTRAS PROVAS.
28/11/2006 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO O PROC DO IBAMA
10/11/2006 18:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/10/2006 17:40

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA
04/10/2006 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - JORNAL DE 4.10.2006
26/09/2006 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/09/2006 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/09/2006 17:34

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA
13/09/2006 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
01/09/2006 13:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
30/08/2006 15:47

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CP DE FLS. 50
08/08/2006 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/08/2006 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
08/08/2006 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/08/2006 11:47

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
08/08/2006 11:47

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
08/08/2006 11:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - .. Mantenho a decisão defls. .. Inclua-se o Ibam... De^-se vista ao MPF para os termos da contestação.. Após, especifiquem as partes asprovas
04/08/2006 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
03/08/2006 15:14

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA.
28/07/2006 18:08

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)
28/07/2006 18:07

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
05/07/2006 17:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADO JOAQUIM VITAL
05/07/2006 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO O IBAMA E A UNIAO FEDERAL
01/06/2006 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU
30/05/2006 15:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - C/ AGU
30/05/2006 15:09

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR - MPF
30/05/2006 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
05/05/2006 15:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
03/05/2006 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/05/2006 17:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/05/2006 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/05/2006 12:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/05/2006 12:30

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
28/04/2006 19:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/04/2006 19:09

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/04/2006 19:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/04/2006 19:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA E UF P/MANIFEST.EVENTUAL INTERESSE P/INTEGRAR A LIDE.
28/04/2006 19:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
28/04/2006 19:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/04/2006 19:07

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
28/04/2006 19:07

Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
25/04/2006 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/04/2006 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
20/04/2006 17:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/04/2006 10:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
26/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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