TRF6 - 0004362-58.2012.4.01.3816

1ª instância - Vara Federal de Teofilo Otoni

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS LUIZ DE NOVAES

CPF *70.***.*60-68

Advogados

BRUNO AUGUSTO GUEDES

EMANUELLE SIMOES GUEDES

GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL

DAVID SENA DE AGUILAR

OAB: 89856/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 10:15

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 14/02/2022 12:51

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/04/2017 13:12

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CARGA REALIZADA VIA MALOTE.

  • 20/04/2017 13:53

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/04/2017 15:51

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROTOC 6683

  • 11/04/2017 14:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 09:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/03/2017 17:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2017 17:10

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/03/2017 14:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 30/11/2016 00:00

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - prot.84451

  • 07/11/2016 09:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISP. EM 04/11/2016, PUBLICADO EM 07/11/2016

  • 03/11/2016 16:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. 03/11/2016

  • 05/10/2016 13:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/10/2016 17:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 09:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2016 11:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2016 19:05

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 04/05/2016 11:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/05/2016 11:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 63097

  • 19/04/2016 16:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2015 16:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado em 17/12/2015, Publicado em 18/12/2015

  • 16/12/2015 17:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 16/12/2015

  • 30/11/2015 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2015 14:11

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PET.PROT. 56861

  • 08/10/2015 19:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 08:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - REALIZADA PELOS ESTAGIÁRIOS AUTORIZADOS.

  • 30/09/2015 17:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/09/2015 17:34

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU

  • 08/09/2015 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado em 04/09/2015, Publicado em 08/09/215.

  • 03/09/2015 11:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 03/09/2015

  • 13/07/2015 19:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/07/2015 14:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2015 15:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REALIZADA PELO SERVIDOR DO ORGAO.

  • 05/06/2015 15:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/06/2015 11:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/06/2015 17:57

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/06/2015 17:57

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/04/2015 15:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMUNICAÇAO DE DESIGNAÇAO DE AUDIENCIA.

  • 24/04/2015 15:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICAÇAO DE DISTRIBUIÇAO DE C.P.

  • 16/04/2015 11:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Cardeno Judicial - SJMG de 15/04/2015, Publicado em 16/04/2015

  • 14/04/2015 13:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 14/04/2015

  • 06/04/2015 18:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/03/2015 12:03

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/01/2015 19:57

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/01/2015 19:14

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/01/2015 15:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/11/2014 09:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado no DJF1 em 04/11/2014

  • 30/10/2014 11:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 30/10/2014

  • 16/10/2014 16:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/2014 14:27

    Juntado(a) - DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO CUMPRIDO. FORMADO PROCESSO N. _ (PENAL)

  • 13/10/2014 14:15

    Juntado(a) - DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO

  • 03/10/2014 18:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/09/2014 12:39

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 15/09/2014 12:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2014 10:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REALIZADA PELO SERVIDOR DO ORGAO

  • 01/09/2014 19:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/09/2014 19:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2014 13:10

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 180/2014

  • 02/07/2014 13:09

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Comarca de Ribeirão das Neves-MG

  • 10/06/2014 14:10

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/06/2014 14:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2014 13:14

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR da CP 180/2014

  • 14/04/2014 15:50

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 273/2014

  • 14/04/2014 15:49

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 180/2014

  • 14/03/2014 17:50

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/03/2014 17:50

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/03/2014 10:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2014 12:26

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/02/2014 14:59

    Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 07/02/2014 14:59

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 23/01/2014 11:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/01/2014 14:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROT. 23222

  • 10/01/2014 09:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2014 09:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2013 14:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2013 14:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2013 14:05

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 222/2013

  • 16/12/2013 14:05

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/11/2013 18:42

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/11/2013 18:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2013 09:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão de Óbito prot. 16573

  • 21/08/2013 15:15

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 222/2013

  • 21/08/2013 15:14

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 631/2013

  • 27/06/2013 13:15

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/06/2013 13:15

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/06/2013 09:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/06/2013 17:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC PROT. 34258

  • 06/06/2013 16:15

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - prot. 33160

  • 06/06/2013 16:15

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Movimentação retroativa a 20/05/2013, quando foi expedido o Ofício (embora processo estivesse em carga)

  • 06/06/2013 16:15

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/05/2013 15:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2013 15:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/04/2013 18:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2013 18:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2013 18:13

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 511/2012

  • 29/04/2013 18:13

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/04/2013 13:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CAC ALMENARA PROT. 29861

  • 22/02/2013 17:51

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO VISANDO REGULARIZAR BAIXA NA CP 442/2012, QUE FOI JUNTADA AOS AUTOS EM 14/02/2012

  • 14/02/2013 16:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Oficio PROT 27882

  • 14/02/2013 16:36

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT 27728

  • 14/02/2013 16:35

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 503/2012

  • 15/01/2013 18:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CAC 26759, 26885 e 26888

  • 15/01/2013 18:26

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - prot. 266630

  • 15/01/2013 18:26

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MC 1182/2012

  • 05/12/2012 11:57

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 503/2012 E 511/2012

  • 05/12/2012 10:19

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1182/2012

  • 05/12/2012 10:17

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 748, 752, 756, 765, 766, 771/2012

  • 30/11/2012 10:39

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/11/2012 10:35

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/11/2012 10:30

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/10/2012 11:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2012 18:39

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/10/2012 18:39

    Recebida a denúncia - DENUNCIA AUTUADA

  • 05/10/2012 11:30

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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