TRF1 - 1014566-16.2021.4.01.3304
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2022 13:30
Juntada de laudo pericial
-
14/06/2022 03:09
Decorrido prazo de JOAO HAMILTON ARAUJO SANTANA em 13/06/2022 23:59.
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13/06/2022 18:03
Decorrido prazo de JOAO HAMILTON ARAUJO SANTANA em 10/06/2022 23:59.
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09/06/2022 01:19
Publicado Ato ordinatório em 09/06/2022.
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09/06/2022 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
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08/06/2022 00:00
Intimação
FEIRA DE SANTANA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA AÇÃO CÍVEL: 1014566-16.2021.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 14º, § 1º, I, II e III da Portaria n. 02 de 22/05/2017, do 1º Juizado Especial Adjunto Cível da Subseção Judiciária de Feira de Santana, fica marcada para o dia e horário registrado no sistema PJE (MINUTA=>PERÍCIA) perícia médica a ser realizada pela médica – clínico-geral, Dra Aline Matos Souto, CRM/BA 27467,em seu consultório, localizado à Avenida Senhor dos Passos, n. 35, Centro, Feira de Santana-BA, Clinica Viver, ponto de referência: Colégio Ruy Barbosa, oportunidade em que a parte autora deverá comparecer munida de documento original com foto (RG ou CNH ou CTPS) e dos resultados dos exames que dispuser, para fins de realização da perícia designada, ocasião em que poderá apresentar quesitos, bem como, se fazer acompanhar de assistente técnico, se entender necessário.
Fica, também, ciente a parte autora de que: a) a ausência injustificada na perícia designada ensejará a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I c/c §1º da Lei n. 9099/95; b) o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será analisado, por ocasião da audiência ou no momento da prolação da sentença, nos termos da art. 9º “caput” da referida Portaria.
Nos termos do art. 41, § 1 da referida Portaria, ficam arbitrados em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) os honorários periciais.
Considerando as alterações trazidas pela Lei. n. 14.331 de 2022 , deverá o ilustre perito, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando.
Feira de Santana, 7 de junho de 2022. (Assinado eletronicamente) -
07/06/2022 14:43
Juntada de Certidão
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07/06/2022 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/06/2022 14:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/06/2022 14:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/06/2022 14:43
Ato ordinatório praticado
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06/06/2022 16:34
Perícia agendada
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18/02/2022 12:42
Juntada de petição intercorrente
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14/02/2022 12:48
Juntada de petição intercorrente
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14/01/2022 21:56
Juntada de Certidão
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14/01/2022 21:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/01/2022 21:56
Ato ordinatório praticado
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01/09/2021 11:28
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
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01/09/2021 11:28
Juntada de Informação de Prevenção
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31/08/2021 11:42
Recebido pelo Distribuidor
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31/08/2021 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2021
Ultima Atualização
08/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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