TRF1 - 0007844-12.2015.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/01/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 0007844-12.2015.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RENATO CAMPELO RIBEIRO Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de RENATO CAMPELO RIBEIRO, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.
A exequente informou que o débito exequendo foi baixado administrativamente (id 1465863392).
Nos termos do artigo 26, da LEF, cancelada a inscrição da dívida antes da decisão de primeira instância, o processo de execução será extinto, sem ônus para as partes, razão pela qual julgo extinto o processo.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no art. 26, da Lei de Execução Fiscal.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 26 LEF, última parte).
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente) -
26/07/2022 02:47
Decorrido prazo de RENATO CAMPELO RIBEIRO em 25/07/2022 23:59.
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30/06/2022 09:28
Juntada de manifestação
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10/06/2022 02:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2022.
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10/06/2022 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
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09/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0007844-12.2015.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RENATO CAMPELO RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO CAMPELO RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PALMAS, 8 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) -
08/06/2022 15:45
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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08/06/2022 15:15
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2022 15:15
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 15:15
Juntada de Certidão de processo migrado
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10/05/2022 14:30
MIGRACAO PJe ORDENADA
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10/05/2022 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/10/2016 07:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ JUNHO DE 2020. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.
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10/10/2016 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.
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19/04/2016 08:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ JUNHO DE 2020
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18/04/2016 14:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/04/2016 14:54
Conclusos para despacho
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31/03/2016 09:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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30/03/2016 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/02/2016 12:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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18/02/2016 19:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/01/2016 15:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/12/2015 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/11/2015 15:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 06/11/2015
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04/11/2015 14:07
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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23/10/2015 17:45
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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13/10/2015 17:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/10/2015 15:48
Conclusos para despacho
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20/08/2015 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/08/2015 14:50
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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19/08/2015 14:50
INICIAL AUTUADA
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19/08/2015 14:01
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2015
Ultima Atualização
26/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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