06/09/2022 09:38

Baixa Definitiva
06/09/2022 09:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
16/11/2021 14:58

Arquivado Definitivamente
29/09/2021 14:55

Juntada de manifestação
27/09/2021 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021 18:53

Juntada de Certidão
30/07/2021 17:42

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 16:25

Conclusos para despacho
29/07/2021 16:40

Decorrido prazo de SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA em 28/07/2021 23:59.
14/07/2021 19:22

Juntada de petição intercorrente
13/07/2021 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2021 16:04

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 15:28

Conclusos para despacho
26/04/2021 05:05

Decorrido prazo de SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 05:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 12:37

Decorrido prazo de SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA em 15/04/2021 23:59.
23/04/2021 23:54

Decorrido prazo de SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA em 15/04/2021 23:59.
03/03/2021 16:25

Juntada de Certidão
02/03/2021 11:30

Juntada de manifestação
01/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 16ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0051502-68.2014.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
26/02/2021 11:54

Juntada de Certidão
26/02/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 17:55

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/02/2021 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/02/2021 17:44

TRANSITO EM JULGADO EM
12/02/2021 17:44

RECEBIDOS DO TRF
11/11/2014 18:48

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO REMETIDO AO ARQUIVO DIGITAL
11/11/2014 14:41

REMESSA ORDENADA: TRF
11/11/2014 14:21

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
11/11/2014 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2014 17:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/10/2014 12:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Decisão proferida em 10/10/2014
15/10/2014 17:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/10/2014 17:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/10/2014 12:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/10/2014 19:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/10/2014 19:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/10/2014 19:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Recebo a apelação da UNIÃO, tempestivamente interposta, no efeito devolutivo. À parte apelada para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal -
10/10/2014 19:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/10/2014 09:21

Conclusos para decisão
03/10/2014 16:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/10/2014 14:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/10/2014 14:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/10/2014 11:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
30/09/2014 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
25/09/2014 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
25/09/2014 16:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/09/2014 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Ante o exposto, ratifico a medida liminar deferida em prol da impetrante em 23 de julho de 2014, e concedo a segurança para, em caráter agora definitivo, declarar a imunidade tributária
24/09/2014 19:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
09/09/2014 12:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/09/2014 12:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/09/2014 14:01

PARECER MPF: APRESENTADO
28/08/2014 18:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/08/2014 18:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/08/2014 19:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/08/2014 15:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/08/2014 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/08/2014 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/08/2014 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
01/08/2014 18:11

Conclusos para decisão
01/08/2014 18:07

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
01/08/2014 18:06

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
30/07/2014 13:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/07/2014 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Decisão proferida em23/07/2014
23/07/2014 14:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/07/2014 14:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/07/2014 12:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/07/2014 12:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/07/2014 12:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/07/2014 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
22/07/2014 16:41

Conclusos para decisão
22/07/2014 16:41

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
22/07/2014 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/07/2014 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Despacho de 25/06/2014
26/06/2014 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/06/2014 18:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/06/2014 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/06/2014 08:59

Conclusos para decisão
24/06/2014 08:59

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
24/06/2014 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2014 09:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2014

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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