TRF1 - 0034380-14.2019.4.01.3300

1ª instância - 5ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

GILDEMAR ROSA DE SOUZA

CPF *80.***.*51-87

Advogados

SAVIO MOTA FARIAS

OAB: 38140/BA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 00:36

    Decorrido prazo de GILDEMAR ROSA DE SOUZA em 27/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 09:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2022 08:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2022 23:59.

  • 05/08/2022 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 17:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/07/2022 15:03

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 08/07/2022 15:03

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2022 15:00

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/06/2022 14:31

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/06/2022 00:00

    Intimação

    O Exmo(a).

    Sr.(a) Juiz(a) exarou: (...) DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos pelo autor, para, reconhecendo a ocorrência dos vícios de erro material, contradição e omissão, integrar o julgado, nos termos da fundamentação acima, e, por conseguinte, alterar a sentença apenas para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença ao autor a partir de 02/08/2019, bem como a pagar as parcelas devidas entre a DIB e a DIP, fixando a DIP em 01/04/2022.

    Ademais, em consulta ao sistema SAT, constato que o INSS não cumpriu a decisão de tutela antecipada deferida em sede de sentença até a presente data, motivo pelo qual reitero a determinação para que a autarquia previdenciária implante, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da AADJ, o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora, com DIP em 01/04/2022, comunicando-se o cumprimento a este juízo, sob pena de aplicação da multa diária anteriormente fixada no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).

    Outrossim, tendo em vista a alteração dos parâmetros de cálculo em razão da modificação da DIB, da omissão quanto à DIP e da ausência de implantação administrativa pelo INSS, deixo de acolher a planilha de cálculos apresentada pela SECAJ, determinando que, após o trânsito em julgado, deverá o INSS apresentar cálculo das parcelas vencidas (execução invertida), conforme estabelecido na PORTARIA CONJUNTA CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA nº 002 de 10 de dezembro de 2020. (...)

  • 02/06/2022 13:44

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 17/05/2022 09:25

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2022 11:27

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 02/05/2022 11:25

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

  • 02/05/2022 11:10

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

  • 08/04/2022 08:39

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 07/04/2022 08:38

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 09/07/2021 10:21

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 09/07/2021 10:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/06/2021 13:39

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 26/05/2021 07:36

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 26/05/2021 07:27

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 26/05/2021 07:26

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 03/03/2021 11:00

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 04/02/2021 14:09

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2021 13:47

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

  • 21/01/2021 10:02

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

  • 21/01/2021 09:47

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 18/01/2021 14:44

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 18/01/2021 14:44

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 18/01/2021 14:43

    JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 18/01/2021 14:42

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 30/07/2020 10:09

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 23/07/2020 07:28

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 22/07/2020 10:54

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2020 18:31

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULO E/OU INFORMAÇÃO

  • 01/07/2020 20:30

    AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - REC CONT

  • 01/07/2020 16:12

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 25/06/2020 09:58

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 25/06/2020 09:57

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/03/2020 14:42

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 16/01/2020 17:42

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 09/12/2019 17:39

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 09/12/2019 17:36

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 17/10/2019 17:25

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2019 13:35

    SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2019 13:34

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/BA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA

  • 16/09/2019 13:32

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

  • 12/09/2019 15:26

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

  • 12/09/2019 15:19

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO ANEXADA

  • 12/09/2019 15:19

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 12/09/2019 15:19

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 04/09/2019 11:51

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 03/09/2019 17:20

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 03/09/2019 17:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ROBERTA DIAS DO NASCIMENTO GAUDENZI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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