02/09/2025 08:08

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
02/09/2025 08:08

Transitado em Julgado em 02/09/2025
03/06/2025 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025
02/06/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/05/2025 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025
30/05/2025 19:30

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido
10/12/2024 12:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD
10/12/2024 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
04/12/2024 15:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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