12/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 9ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juiz Substituto : LEONARDO DE TAVARES SARAIVA Dir.

Secret. : GLENDA VERÔNICA RIBEIRO MOSSON AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005786-56.2022.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: CELGENE CORPORATION Advogados do(a) AUTOR: BRENNO SARMET DE MATTOS DE GOES TELLES - RJ209047, FELIPE VALENTE MESQUITA - RJ155484, LETICIA GUIMARAES BASTOS - RJ234007 REU: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA e outros A Exma.

JUÍZA FEDERAL FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO, proferiu a seguinte decisão: "Assim, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PARA: (a) Determine a intimação do INPI para que publique que a PI0315315-0 se encontra sub judice (código de despacho 15.23); (b) reconhecer que a ANVISA atrasou injustificadamente o processo administrativo de concessão da PI0315315-0 em 358 dias e, ordenar a suspensão dos efeitos do despacho 16.3 (publicado na RPI nº 2.629 de 25/05/21), que reduziu o prazo de vigência da patente PI0315315-0, de modo que esta permaneça vigente até, pelo menos, 05/04/24.

Quanto à admissão das intervenções como AMICUS CURIAE, vejo que a questão não está pacificada nos Tribunais, sendo necessária a amplificação da discussão, com a admissão das solicitantes.

De fato, possuem abrangência e interesse na resolução da causa, razão pela qual, restam admitidas, nos termos do art. 138, do CPC.

Por fim, analisarei o pedido de prova documental quanto à tramitação do processo após a fase de produção de provas.

Assim, intimem-se com urgência, para cumprimento.

Na mesma oportunidade, abra-se prazo para especificação de provas.

Após, venham os autos conclusos para saneamento do processo."
29/09/2022 18:52

Juntada de petição intercorrente
10/08/2022 18:15

Juntada de petição intercorrente
25/07/2022 19:08

Juntada de petição intercorrente
15/07/2022 18:30

Juntada de manifestação
11/07/2022 15:21

Conclusos para despacho
04/07/2022 20:23

Juntada de réplica
30/06/2022 14:01

Juntada de petição intercorrente
22/06/2022 15:17

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022 15:17

Cancelada a movimentação processual
12/06/2022 00:24

Juntada de petição intercorrente
07/06/2022 20:53

Juntada de petição intercorrente
03/06/2022 09:24

Publicado Despacho em 03/06/2022.
03/06/2022 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo: 1005786-56.2022.4.01.3400 DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o pedido de ingresso no feito formulado por ABIFINA (doc. 1067213798), na qualidade de amicus curiae, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 138 do CPC.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Flávia de Macêdo Nolasco Juíza Federal em auxílio na 9ª Vara/SJDF
01/06/2022 17:32

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022 17:32

Juntada de Certidão
01/06/2022 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2022 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 17:21

Conclusos para despacho
09/05/2022 16:55

Juntada de manifestação
23/04/2022 01:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 22/04/2022 23:59.
28/03/2022 16:44

Juntada de contestação
24/02/2022 11:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 22:44

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2022 22:44

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 15:20

Conclusos para despacho
08/02/2022 11:11

Juntada de petição intercorrente
04/02/2022 07:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJDF
04/02/2022 07:34

Juntada de Informação de Prevenção
03/02/2022 18:53

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2022 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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