12/09/2025 09:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHJEF05S para MGBHCIV17S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/08/2025 16:03

Baixa Definitiva
25/06/2025 09:28

Juntada de Certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 24/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86744460-3
25/06/2025 09:28

Juntada de Certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 24/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86744458-1
19/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184 e 185
11/06/2025 20:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185
03/06/2025 09:28

Juntada de Certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 02/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86744459-0
26/05/2025 04:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185
24/05/2025 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/05/2025 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/05/2025 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/05/2025 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/05/2025 01:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/06/2025 - 6036903-54.2025.4.06.9666/TRF (MYRIAN DE CARVALHO PAIANO)
23/05/2025 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/06/2025 - 6036905-24.2025.4.06.9666/TRF (ADRIANA DE CARVALHO PAIANO)
23/05/2025 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/06/2025 - 6036904-39.2025.4.06.9666/TRF (FABIO DE CARVALHO PAIANO)
16/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174 e 175
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174 e 175
03/04/2025 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 01:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*14-67 processada no TRF6 com o no. 60369052420254069666/TRF (ADRIANA DE CARVALHO PAIANO)
02/04/2025 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*14-67 processada no TRF6 com o no. 60369043920254069666/TRF (FABIO DE CARVALHO PAIANO)
02/04/2025 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*14-67 processada no TRF6 com o no. 60369035420254069666/TRF (MYRIAN DE CARVALHO PAIANO)
01/04/2025 14:38

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *53.***.*14-67
14/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162 e 163
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162 e 163
18/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/02/2025 14:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *53.***.*14-67
18/02/2025 14:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/02/2025 16:07

Despacho
03/02/2025 18:21

Juntado(a)
14/01/2025 04:22

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 11:54

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
10/04/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVESTRE PAIANO SOBRINHO em 22/02/2023 23:59.
10/02/2023 02:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN em 07/02/2023 23:59.
25/11/2022 10:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/11/2022 00:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/11/2022.
12/11/2022 00:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
10/11/2022 18:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 18:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 18:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
10/11/2022 18:52

Juntado(a) - Juntada de volume
10/11/2022 10:41

Juntado(a) - Petição Inicial
20/06/2022 15:14

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ANEXADA FLS 304
13/06/2022 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
13/06/2022 00:00

Intimação

2003.38.00.811187-5 CÍVEL / SERVIÇO PÚBLICO / JEF A Exma.

Sra.

Juiza exarou : Tendo em vista que os valores depositados foram devolvidos ao Tesouro Nacional nos termos da Lei 13.463/2017, intimar a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
10/06/2022 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
02/05/2022 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
02/05/2022 15:51

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
09/03/2020 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
09/03/2020 15:42

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
09/03/2020 15:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
12/02/2020 18:39

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA POR COTA - FLS 290 Vº
12/02/2020 16:44

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
07/02/2020 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/02/2020 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
15/01/2020 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
15/01/2020 13:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/01/2020 14:03

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
06/12/2019 10:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
04/12/2019 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
22/11/2019 19:38

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
18/11/2019 12:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
11/07/2019 14:12

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/07/2019 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/07/2019 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
18/06/2019 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
14/06/2019 18:06

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
21/06/2018 09:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
26/03/2018 12:23

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/03/2018 13:23

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA
08/03/2018 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/03/2018 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
15/02/2018 14:47

Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO - ENC TRF REF CANCELAMENTO ALVARA
15/02/2018 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
15/02/2018 10:25

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
15/12/2017 14:26

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DEVOLVENDO OS ALVARAS ORIGINAIS NRS 45, 46 E 47
13/12/2017 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/12/2017 18:38

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
01/12/2017 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
29/11/2017 18:15

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
28/11/2017 09:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
12/07/2017 14:36

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 11/07/2017
03/07/2017 10:12

Ato ordinatório praticado - DEPOSITO:: ALVARA ENTREGUE
26/06/2017 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/06/2017 18:51

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
19/06/2017 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
19/06/2017 18:06

Juntado(a) - DEPOSITO: ALVARA EXPEDIDO
23/05/2017 16:24

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
10/01/2017 11:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
10/10/2016 14:01

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS
19/09/2016 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/09/2016 19:17

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
02/09/2016 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
02/09/2016 16:26

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
09/06/2016 12:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
02/06/2016 16:35

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA
13/05/2016 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/05/2016 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
10/05/2016 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
09/05/2016 13:27

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
07/01/2016 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
30/11/2015 12:07

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA
25/11/2015 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/11/2015 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
20/11/2015 10:36

Requisição de pagamento de precatório paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL - (2ª) OFÍCIO DE DEPÓSITO DE RPV - PARTE AUTORA
20/11/2015 10:17

Requisição de pagamento de precatório paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL - OFÍCIO DE SAQUE DE RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS
02/06/2015 09:55

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
02/06/2015 08:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
07/05/2015 13:52

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INT. POR COTA
30/04/2015 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/04/2015 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI 4.357 DECLAROU INCONSTITUCIONAL A ADOÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.
09/04/2015 16:23

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/03/2015 15:14

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
06/03/2015 09:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
05/03/2015 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
05/03/2015 13:35

Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
08/10/2014 13:39

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
02/10/2014 13:03

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
01/10/2014 15:59

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA - GUIA 42 / 2014 - 31ª VARA
26/09/2014 16:03

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
05/08/2014 11:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
17/07/2014 17:28

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
11/07/2014 16:18

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
04/07/2014 11:44

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA - GUIA 33 / 2014 - 31ª VARA
30/06/2014 10:23

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
27/06/2014 16:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
07/05/2014 16:35

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
24/04/2014 17:37

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
15/04/2014 12:54

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA - GUIA 17 / 2014 - 31ª VARA
11/04/2014 14:06

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
24/02/2014 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
17/10/2013 18:21

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/10/2013 16:29

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
27/09/2013 09:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
23/09/2013 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - CNEN
23/09/2013 16:33

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
18/09/2013 15:33

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
16/09/2013 18:17

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA - GUIA 42/2013-31ª VARA
28/08/2013 16:55

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/08/2013 14:34

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
02/08/2013 09:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
29/07/2013 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
26/07/2013 16:19

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
24/07/2013 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
04/07/2013 11:15

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
04/07/2013 11:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
17/10/2007 10:27

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - GUIA N°149/2007 31° VARA
28/09/2007 15:47

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
12/09/2007 17:24

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
04/09/2007 12:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/09/2007 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - ATO ORDINATÓRIO
31/08/2007 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
08/05/2007 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
08/05/2007 13:15

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
08/05/2007 13:15

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
08/05/2007 13:15

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
14/03/2007 15:50

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
14/03/2007 15:50

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
02/03/2007 08:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO
26/01/2007 18:24

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - intimar PFMG da sentença. após expeça-se RPV. ao arquivo.
07/07/2006 21:12

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
30/09/2005 14:35

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/07/2005 11:52

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
18/07/2005 15:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR EMERSON MADEIRA VIANA, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO
15/07/2005 13:48

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
15/07/2005 13:47

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
15/06/2005 10:44

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/04/2005 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - (2ª)
02/03/2005 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
01/03/2005 17:45

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
18/02/2005 09:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
28/10/2004 13:57

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
01/09/2004 08:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
28/07/2004 11:08

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
30/06/2004 17:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/06/2004 15:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/06/2004 09:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/06/2004 13:24

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
17/06/2004 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/05/2004 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2004 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 14/2004
13/04/2004 14:04

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
13/04/2004 10:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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