TRF6 - 0029647-38.2011.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0017-05

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO OTAVIO BRANDAO SARMENTO

CPF *29.***.*40-63

KENYA MARIA ELER RIZK

CPF *27.***.*52-01

FIDELITE EXPLORACAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA

CNPJ: 07.764.535/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 01:36

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 27/05/2025 08:03

    Despacho

  • 05/12/2024 02:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/09/2024 11:20

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/09/2024 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 12/09/2024 23:59.

  • 30/07/2024 09:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2024 15:39

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição

  • 13/03/2024 08:28

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/03/2024 08:28

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 14:17

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 14:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2023 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2022 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO BRANDAO SARMENTO em 18/11/2022 23:59.

  • 10/10/2022 17:10

    Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 17:10

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 10/10/2022 16:58

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2022 16:58

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 19/08/2022 17:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2022 16:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2022 16:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2022 16:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2022 15:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2022 15:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2022 14:54

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 14:54

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 30/07/2022 00:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 29/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 00:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FIDELITE EXPLORACAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA - ME em 26/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO BRANDAO SARMENTO em 26/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de KENYA MARIA ELER RIZK em 26/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 04:38

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/06/2022.

  • 14/06/2022 04:38

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 07/06/2022 18:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2022 14:34

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2022 14:34

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 07/06/2022 14:34

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0029647-38.2011.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM POLO PASSIVO:RODRIGO OTAVIO BRANDAO SARMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KENYA MARIA ELER RIZK FIDELITE EXPLORACAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA - ME RODRIGO OTAVIO BRANDAO SARMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 6 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 06/06/2022 14:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 14:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 14:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 06/06/2022 14:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 06/06/2022 14:43

    Desentranhado o documento

  • 06/06/2022 14:43

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 06/06/2022 13:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 20/08/2021 18:56

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/06/2021 18:49

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/07/2020 21:44

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/06/2020 14:18

    Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 23/06/2020 16:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/12/2019 18:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2019 11:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2019 09:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 09/11/2019 16:51

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/05/2019 13:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/09/2018 16:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2018 20:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 09:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

  • 05/09/2018 20:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/08/2018 18:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2018 11:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 08:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 04/07/2018 18:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Pesquisa Infojud

  • 04/07/2018 18:23

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/06/2018 12:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/12/2017 15:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2017 18:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 08:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 21/11/2017 20:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/11/2017 15:35

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa Bacenjud

  • 01/06/2017 18:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/03/2016 17:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2016 17:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 10:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 780, LOURDES, BH/MG

  • 27/01/2016 11:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/01/2016 11:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2016 11:27

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/10/2015 17:04

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 26/10/2015 17:04

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 23/10/2015 13:30

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 21/10/2015 16:47

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 27/05/2015 14:47

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 27/05/2015 14:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2014 16:16

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

  • 14/05/2014 15:42

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAR EDITAL

  • 14/05/2014 15:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 27/02/2014 13:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2013 15:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2013 10:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO AUTORIZAÇÃO GERALDO RUA SANTA CATARINA 480 TEL 30293302

  • 22/08/2013 12:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/08/2013 12:13

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/07/2013 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/03/2013 15:21

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/03/2013 15:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2013 16:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/09/2012 18:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/06/2012 13:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

  • 08/06/2012 10:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH MG

  • 21/05/2012 10:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/05/2012 10:31

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/05/2012 10:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2012 10:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/03/2012 10:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2012 14:08

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/12/2011 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/10/2011 15:14

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

  • 25/10/2011 15:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 16/06/2011 11:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/06/2011 13:50

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/06/2011 13:50

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 09/06/2011 14:26

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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