TRF1 - 0024165-12.2011.4.01.3800

1ª instância - 9ª Vara Federal Criminal da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF *31.***.*84-10

Polo Passivo

Partes

OSWALDO HENRIQUE MAMPRIN

CPF *08.***.*99-00

Advogados

OBREGON GONCALVES

OAB: 6774/MG

CPF *01.***.*95-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 13:30

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 27/08/2022 00:36

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2022 00:36

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 31/01/2022 14:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/04/2017 10:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 03 VOLUMES - 05 BAIXADOS -CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

  • 04/04/2017 14:36

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/04/2017 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/03/2017 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/03/2017 16:59

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 24/03/2017 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 13:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/03/2017 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2017 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/02/2017 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/12/2016 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/12/2016 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2016 11:26

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2016 14:47

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/11/2016 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2016 12:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/10/2016 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/10/2016 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/10/2016 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO COM VALIDADE PARA O DIA 26/10/2016

  • 19/10/2016 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2016 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2016 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2016 14:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 15/06/2016 13:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/06/2016 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2016 18:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/05/2016 16:37

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/DESPACHO N. 260/2016

  • 27/05/2016 14:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/05/2016 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2016 14:36

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2016 18:41

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - REITERAÇÃO DE E-MAIL ENVIADO À 12ª VARA CRIM/BH

  • 18/03/2016 17:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/02/2016 17:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 12ª VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE - MG

  • 05/02/2016 15:40

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 25/05/2015 12:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/05/2015 12:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE MÍDIA GRAVADA EM VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA EM 15/01/2015.

  • 25/05/2015 12:54

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - FASE CORRETIVA: ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS EM JAN/2015.

  • 14/05/2015 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2015 16:30

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2015 18:36

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 29/01/2015 18:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/01/2015 18:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/01/2015 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2015 14:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/01/2015 14:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO TRF1

  • 15/01/2015 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/01/2015 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2015 17:51

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2015 17:47

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/11/2014 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2014 17:12

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2014 17:11

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/11/2014 15:12

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEPRECADO INFORMA O NÃO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2014 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2014 16:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/10/2014 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/07/2014 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2014 13:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/07/2014 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/07/2014 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 21/07/2014

  • 03/07/2014 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/07/2014 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DO DEPRECADO.

  • 20/05/2014 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/05/2014 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 20/05/2014

  • 14/05/2014 10:49

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - (2ª)

  • 14/05/2014 10:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/05/2014 10:44

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 14/05/2014 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2014 16:16

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2014 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2014 16:09

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/03/2014 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA UBERABA VISANDO OITIVA DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO

  • 27/03/2014 16:08

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2014 16:06

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/03/2014 19:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2014 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/03/2014 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2014 18:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/03/2014 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/03/2014 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 20/03/2014

  • 17/03/2014 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/03/2014 18:34

    TELEX / FAX EXPEDIDO - e-mail - NID - DPF - FAC FEDERAL

  • 14/03/2014 17:37

    OFICIO EXPEDIDO - DIRETORA DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DA SEDS/MG

  • 06/03/2014 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/02/2014 14:56

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/02/2014 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2014 15:22

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2013 16:27

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/08/2012 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO(NOVO ENDEREÇO DO ACUSADO)

  • 10/08/2012 10:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 691/9V/2011

  • 10/08/2012 10:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/07/2012 12:43

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/07/2012 17:31

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 27/06/2012 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício Torres/RS

  • 28/05/2012 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2012 14:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2012 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2012 09:10

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2012 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Resp. Ofício 477

  • 24/04/2012 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício TRF

  • 13/04/2012 17:23

    OFICIO EXPEDIDO - OF SOLICIT CD AUDIENCIA GIOVANI GRISOTTI

  • 12/04/2012 17:07

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 12/04/2012 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2012 16:27

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2012 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AUD RS DIA 17042012

  • 09/04/2012 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG CERT 11042012

  • 16/03/2012 15:49

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMESSA POR EMPRESTIMO A 4ª VARA JUNTO COM OS AUTOS DE N *69.***.*92-10 *99.***.*02-11 2009313558 E 2009313530

  • 16/03/2012 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMESSA À 4ª VARA POR EMPRÉSTIMO JUNTO COM OS AUTOS DE N *69.***.*92-10 *99.***.*02-11 2009313558 E 2009313530

  • 13/03/2012 12:31

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2012 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) of 223/12 4 vara

  • 06/02/2012 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofício RS

  • 06/02/2012 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2012 14:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/02/2012 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/02/2012 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/01/2012 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG CERT 02022012

  • 19/01/2012 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/01/2012 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício

  • 19/01/2012 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2012 15:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2012 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 7 LAUDOS

  • 16/01/2012 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2012 14:36

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 13/01/2012 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2011 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FOLHA 143. CARTAS PRECATÓRIAS ENVIADAS PARA TJRS/CAPÃO DA CANOA (689/2011), SJRS (690/2011) E TJRS/TORRES (691/2011)

  • 02/12/2011 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG CERT 06/12/2011

  • 30/11/2011 17:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP EXP P CAPAO DA CANOA, PORTO ALEGRE E TORRES

  • 30/11/2011 09:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2011 09:31

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2011 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2011 13:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS JUNTAMENTE COM AUTOS 531612020114013800

  • 17/10/2011 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2011 12:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/10/2011 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2011 15:01

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2011 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2011 15:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/09/2011 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2011 15:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/08/2011 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/08/2011 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/08/2011 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/2011 18:37

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2011 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEF.PRELIM.

  • 07/06/2011 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2011 15:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/05/2011 16:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/05/2011 16:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/05/2011 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2011 17:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/05/2011 16:37

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2011

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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