06/09/2022 14:08

Arquivado Definitivamente
06/09/2022 14:03

Juntada de Certidão
06/09/2022 01:39

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE CAETANO em 05/09/2022 23:59.
31/08/2022 12:48

Juntada de intimação
31/08/2022 01:34

Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 19:28

Juntada de manifestação
30/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0035803-78.2011.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARCELO HENRIQUE CAETANO Advogado do(a) REU: FRANCISCO RODRIGUES SANTOS - PI15458 A Exma.

Sra.

Juiza exarou : "...Em face do exposto, com fundamento no artigo 397, inciso III, do Código de Processo Penal, ABSOLVO O RÉU MARCELO HENRIQUE CAETANO porquanto o fato a ele imputado não constitui infração penal. 16.

Resta prejudicada a audiência designada. 17.

Intimar.

Cientificar o Ministério Público Federal. 18.

Sem recurso, arquivar os autos com baixa na distribuição expedindo-se as comunicações cabíveis."
29/08/2022 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2022 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2022 17:37

Juntada de petição intercorrente
23/08/2022 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022 16:31

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2022 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
22/08/2022 15:24

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2022 15:24

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
19/08/2022 15:52

Conclusos para julgamento
19/08/2022 15:52

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2022 15:52

Cancelada a conclusão
19/08/2022 14:35

Conclusos para decisão
19/08/2022 12:15

Juntada de manifestação
12/08/2022 18:16

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2022 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
12/08/2022 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022 15:48

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2022 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2022 16:03

Conclusos para decisão
11/07/2022 16:03

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022 16:03

Cancelada a movimentação processual
07/07/2022 17:12

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE CAETANO em 04/07/2022 23:59.
30/06/2022 10:11

Publicado Intimação em 29/06/2022.
30/06/2022 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 16:06

Juntada de intimação
28/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0035803-78.2011.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARCELO HENRIQUE CAETANO Advogado do(a) REU: FRANCISCO RODRIGUES SANTOS - PI15458 A Exma.

Sra.

Juiza exarou : Não tendo a defesa interesse na proposta de suspensão condicional do processo (id1117159792), fica intimada a apresentar a defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias.
27/06/2022 20:59

Juntada de resposta à acusação
27/06/2022 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2022 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2022 14:24

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 11:29

Conclusos para despacho
14/06/2022 09:55

Juntada de manifestação
13/06/2022 17:57

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE CAETANO em 10/06/2022 23:59.
03/06/2022 09:30

Publicado Intimação em 03/06/2022.
03/06/2022 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 14:06

Juntada de intimação
02/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0035803-78.2011.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARCELO HENRIQUE CAETANO Advogado do(a) REU: FRANCISCO RODRIGUES SANTOS - PI15458 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : O acusado constituiu defensor e requereu a remessa dos autos ao MPF para esclarecimento da proposta de suspensão condicional do processo feita no id 1070212251.

Compulsando os presentes autos, verifico que no id 269240406 - f.231 o Ministério Público Federal manifesta o prazo de 02 (dois) anos, devendo a soma das cestas básicas totalizar R$ 500,00 (quinhentos) reais.

Desnecessário, portanto, intimar o MPF.

Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para a defesa manifestar se tem interesse na suspensão condicional do processo, nos termos proposto pelo MPF.

Cadastrar o defensor constituído.
01/06/2022 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2022 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2022 14:37

Juntada de manifestação
26/05/2022 12:01

Juntada de Certidão
26/05/2022 11:30

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 19:17

Juntada de petição intercorrente
17/05/2022 14:33

Conclusos para despacho
10/05/2022 17:46

Juntada de parecer
05/05/2022 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 11:55

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 14:30

Conclusos para despacho
29/04/2022 15:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/07/2020 22:12

Processo suspenso ou sobrestado
29/07/2020 22:07

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 18:23

Conclusos para despacho
07/07/2020 09:49

Juntada de Petição intercorrente
02/07/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 14:48

Juntada de Certidão de processo migrado
02/07/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 14:29

Juntada de Certidão
02/07/2020 14:21

Juntada de volume
12/06/2020 09:46

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/10/2017 16:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
16/10/2017 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/10/2017 14:34

Conclusos para despacho
16/10/2017 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/10/2017 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2017 16:46

CARGA: RETIRADOS MPF
05/10/2017 14:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/03/2017 13:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
02/03/2017 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2017 16:12

Conclusos para despacho
02/02/2017 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2017 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
24/01/2017 17:36

CARGA: RETIRADOS MPF
23/01/2017 18:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/02/2016 13:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
04/02/2016 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C.P N°423/2015
04/02/2016 10:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/11/2015 13:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - artigo 366 do cpp
18/11/2015 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2015 10:02

Conclusos para despacho
04/11/2015 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/11/2015 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
23/10/2015 15:56

CARGA: RETIRADOS MPF
23/10/2015 15:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/10/2015 19:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/09/2015 15:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/09/2015 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2015 17:03

Conclusos para despacho
09/09/2015 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/09/2015 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MINISTERIAL
14/08/2015 09:23

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
13/08/2015 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
05/08/2015 17:18

CARGA: RETIRADOS MPF
05/08/2015 14:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/07/2015 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C.P 379/2014
07/07/2015 14:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
01/07/2015 13:45

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - 168/2-AGUARDANDO RESPOSTA DO JUÍZO/SJ/SP.
01/07/2015 13:44

OFICIO EXPEDIDO
03/06/2015 17:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/06/2015 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2015 13:12

Conclusos para despacho
24/02/2015 08:49

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
23/02/2015 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
18/02/2015 13:56

CARGA: RETIRADOS MPF
13/02/2015 11:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/02/2015 19:46

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - 168/2-AGUARDANDO RESPOSTA DO JUÍZO/168/2.
03/02/2015 19:45

OFICIO EXPEDIDO
08/01/2015 18:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/01/2015 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/12/2014 09:53

Conclusos para despacho
24/11/2014 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2014 17:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
17/10/2014 19:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 176/99-PUBLICAR CP/Nº 379/14,DE FL.187,NA IMP.OF.
17/10/2014 19:06

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - 128/4-AGUARDANDO DEVOL.DE CARTA PRECATÓRIA
17/10/2014 19:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/10/2014 19:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/07/2014 10:06

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/07/2014 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
24/06/2014 17:24

CARGA: RETIRADOS MPF
20/06/2014 18:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/06/2014 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2014 15:16

Conclusos para despacho
13/06/2014 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/04/2014 19:39

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL
24/04/2014 19:39

OFICIO EXPEDIDO
25/02/2014 18:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/02/2014 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2014 13:58

Conclusos para despacho
13/08/2013 14:30

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - 128/4-AGUARDANDO DEVOL.DE CARTA PRECATÓRIA
11/04/2013 17:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/04/2013 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/04/2013 17:24

Conclusos para despacho
13/03/2013 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) MINUTADO
12/03/2013 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
06/03/2013 16:21

CARGA: RETIRADOS MPF
06/03/2013 13:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/08/2012 12:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
23/08/2012 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/06/2012 10:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
26/06/2012 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
25/06/2012 09:21

CARGA: RETIRADOS MPF
15/06/2012 11:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/06/2012 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2012 10:55

Conclusos para despacho
23/04/2012 14:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
23/04/2012 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/04/2012 11:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
19/04/2012 18:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
16/04/2012 14:07

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
16/04/2012 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/04/2012 18:07

Conclusos para despacho
30/03/2012 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) MINUTADO
21/03/2012 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
16/03/2012 09:16

CARGA: RETIRADOS MPF
15/03/2012 14:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/03/2012 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/03/2012 10:24

Conclusos para despacho
27/02/2012 16:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/02/2012 15:59

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/01/2012 13:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/11/2011 14:07

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/11/2011 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
24/10/2011 18:28

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
24/10/2011 14:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/10/2011 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/10/2011 13:50

Conclusos para despacho
03/10/2011 17:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/10/2011 15:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/09/2011 12:45

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/09/2011 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
19/09/2011 19:09

CARGA: RETIRADOS MPF
16/09/2011 17:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/09/2011 14:24

DENUNCIA RECEBIDA - C/DIR
16/09/2011 14:24

DENUNCIA AUTUADA
16/09/2011 13:50

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2011

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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