23/06/2024 17:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
23/06/2024 17:42

Juntada de Informação
23/06/2024 17:42

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
20/06/2024 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
20/06/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:33

Juntada de manifestação
18/06/2024 00:06

Decorrido prazo de HAROLDO DA SILVA FEITOSA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:06

Decorrido prazo de APARICIO AIRES COUTO JUNIOR em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIO CELIO GUIMARAES PINHEIRO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSE GREGORIO RIBEIRO DE FARIAS em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 17:21

Conclusos para decisão
17/06/2024 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
13/06/2024 22:45

Juntada de petição intercorrente
04/06/2024 00:08

Decorrido prazo de FLAVIA PATRINY ALMEIDA DOS SANTOS CRUZ em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:08

Decorrido prazo de EDILSON LEAL DA CUNHA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:08

Decorrido prazo de LARISSA MACEDO DE LIMA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:08

Decorrido prazo de HERIKA OLIVEIRA DE SOUZA em 03/06/2024 23:59.
07/05/2024 19:12

Juntada de manifestação
06/05/2024 17:36

Juntada de petição intercorrente
06/05/2024 09:06

Desentranhado o documento
06/05/2024 09:06

Cancelada a movimentação processual
06/05/2024 09:05

Desentranhado o documento
06/05/2024 09:05

Cancelada a movimentação processual
06/05/2024 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2024 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2024 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2024 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 17:15

Conhecido o recurso de ABELARDO DA SILVA VAZ - CPF: *01.***.*74-87 (APELANTE), ANTONIO JOSE RODRIGUES DA SILVA - CPF: *74.***.*59-53 (APELANTE), APARICIO AIRES COUTO JUNIOR - CPF: *67.***.*35-15 (APELANTE), BRAZ MARTIAL JOSAPHAT - CPF: *42.***.*70-72 (APE
30/04/2024 15:47

Conclusos para decisão
30/04/2024 13:14

Cancelada a conclusão
30/04/2024 09:51

Conclusos para decisão
29/04/2024 14:44

Juntada de Certidão
25/04/2024 15:04

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
25/04/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2024 12:13

Juntada de Voto
22/04/2024 19:25

Conclusos para voto vista
22/04/2024 19:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
11/04/2024 17:54

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
11/04/2024 11:16

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
02/04/2024 11:05

Juntada de petição intercorrente
26/03/2024 22:53

Juntada de manifestação
15/03/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 20:55

Incluído em pauta para 09/04/2024 14:00:00 Sala de sessões n. 3.
14/03/2024 15:36

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:53

Conclusos ao revisor
14/03/2024 14:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
14/03/2024 14:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
13/03/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:41

Retirado de pauta
12/03/2024 17:29

Juntada de manifestação
06/03/2024 15:46

Juntada de Certidão
28/02/2024 12:46

Juntada de petição intercorrente
27/02/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 20:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2024 18:34

Conclusos ao revisor
27/02/2024 18:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
27/11/2023 11:56

Conclusos para decisão
24/11/2023 18:27

Juntada de parecer
23/11/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 00:14

Decorrido prazo de APARICIO AIRES COUTO JUNIOR em 22/11/2023 23:59.
07/11/2023 15:15

Juntada de petição intercorrente
24/10/2023 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2023 15:34

Juntada de Certidão
24/10/2023 00:14

Decorrido prazo de APARICIO AIRES COUTO JUNIOR em 23/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:00

Publicado Intimação polo ativo em 05/10/2023.
05/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/10/2023 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/10/2023 18:10

Expedição de Edital.
27/09/2023 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 09:25

Juntada de Certidão de devolução de mandado
08/08/2023 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2023 13:53

Expedição de Mandado.
29/07/2023 00:22

Decorrido prazo de APARICIO AIRES COUTO JUNIOR em 28/07/2023 23:59.
10/07/2023 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2023 23:04

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 10:37

Conclusos para decisão
23/06/2023 08:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 22/06/2023 23:59.
21/06/2023 11:30

Juntada de parecer
01/06/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 00:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 30/05/2023 23:59.
15/05/2023 17:22

Juntada de petição intercorrente
15/05/2023 12:24

Juntada de procuração/habilitação
12/05/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 12:42

Juntada de petição intercorrente
11/05/2023 16:57

Juntada de petição intercorrente
25/04/2023 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2023 13:38

Juntada de Certidão
25/04/2023 00:36

Decorrido prazo de HERIKA OLIVEIRA DE SOUZA em 24/04/2023 23:59.
03/04/2023 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2023 19:19

Juntada de procuração/habilitação
20/03/2023 00:59

Juntada de petição intercorrente
20/03/2023 00:56

Juntada de petição intercorrente
16/03/2023 00:17

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DA SILVA VALENTE em 15/03/2023 23:59.
06/03/2023 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2023 00:03

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DA SILVA VALENTE em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:00

Decorrido prazo de HERIKA OLIVEIRA DE SOUZA em 03/03/2023 23:59.
08/02/2023 00:04

Publicado Intimação polo ativo em 08/02/2023.
08/02/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2023 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/02/2023 14:59

Expedição de Edital.
26/01/2023 00:02

Juntada de petição intercorrente
24/01/2023 01:23

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DA SILVA VALENTE em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:23

Decorrido prazo de HERIKA OLIVEIRA DE SOUZA em 23/01/2023 23:59.
11/12/2022 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2022 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2022 15:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/11/2022 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2022 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2022 11:50

Juntada de manifestação
28/11/2022 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 10:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/11/2022 00:29

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DA SILVA VALENTE em 21/11/2022 23:59.
21/11/2022 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2022 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2022 16:26

Juntada de substabelecimento
26/10/2022 13:33

Expedição de Mandado.
26/10/2022 13:33

Expedição de Mandado.
24/10/2022 17:25

Juntada de Certidão
24/10/2022 17:25

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
20/10/2022 00:36

Decorrido prazo de HERIKA OLIVEIRA DE SOUZA em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE RODRIGUES DA SILVA em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022 00:35

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DA SILVA VALENTE em 19/10/2022 23:59.
29/09/2022 15:17

Juntada de outras peças
28/09/2022 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 20:06

Conclusos para decisão
30/08/2022 14:04

Juntada de petição intercorrente
26/08/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 19:36

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 15:53

Conclusos para decisão
16/08/2022 15:53

Juntada de Certidão
20/07/2022 00:10

Decorrido prazo de MARIO CELIO GUIMARAES PINHEIRO em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:10

Decorrido prazo de HAROLDO DA SILVA FEITOSA em 19/07/2022 23:59.
18/07/2022 13:41

Juntada de Certidão de inteiro teor
15/07/2022 17:23

Juntada de Certidão
14/07/2022 10:08

Juntada de manifestação
23/06/2022 11:25

Juntada de manifestação
22/06/2022 00:06

Decorrido prazo de JOSE GREGORIO RIBEIRO DE FARIAS em 21/06/2022 23:59.
21/06/2022 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 14:26

Juntada de Certidão
18/06/2022 00:27

Decorrido prazo de MARIO CELIO GUIMARAES PINHEIRO em 17/06/2022 23:59.
18/06/2022 00:25

Decorrido prazo de HAROLDO DA SILVA FEITOSA em 17/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:57

Juntada de petição intercorrente
09/06/2022 11:05

Juntada de Certidão
09/06/2022 00:05

Publicado Intimação polo ativo em 09/06/2022.
09/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0001947-92.2007.4.01.3100 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) - PJe APELANTE: DIONE DE SOUZA FERREIRA e outros (22) Advogados do(a) APELANTE: CHRISTOPHER CAMARAO MOTA - AP1250-A, CICERO BORGES BORDALO NETO - AP871-A, HELANDRO OLIVEIRA ARANHA - AP3556-A, MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA DE ANDRADE - AP1253-A Advogados do(a) APELANTE: HORACIO MAURIEN FERREIRA DE MAGALHAES - AP492-A, SERGIO AFONSO BARRETO GUERREIRO - PA6454-A Advogados do(a) APELANTE: CARMEN MANSANO DA COSTA BARROS FILHA - RJ41099-S, SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA - AP1109-A Advogado do(a) APELANTE: THIAGO MACHADO DE CARVALHO - DF26973-A Advogados do(a) APELANTE: CHARLLES SALES BORDALO - AP438-A, JOAO FABIO MACEDO DE MESCOUTO - AP1190-A, WALDENES BARBOSA DA SILVA - AP1249-A Advogado do(a) APELANTE: ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR - PA13421-A Advogado do(a) APELANTE: AURINEY UCHOA DE BRITO - AP1348-S Advogados do(a) APELANTE: PAOLA JULIEN OLIVEIRA DOS SANTOS - AP1362-A, PAULO ALBERTO DOS SANTOS - AP66-A, PAULO JUNIOR OLIVEIRA DOS SANTOS - AP2453-A, PAULO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS - AP1363-A Advogados do(a) APELANTE: CRISTOVAO COSTA MIRANDA - AP1058-A, RICARDO SOUZA OLIVEIRA - AP261-A Advogados do(a) APELANTE: GAENNYS JOAQUIM BARBOSA FERREIRA - AP3654-A, MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979-A, PAULO ANDRE CORDOVIL PANTOJA - PA9087-A, WALDENES BARBOSA DA SILVA - AP1249-A Advogado do(a) APELANTE: MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA - PA9206-A Advogados do(a) APELANTE: JORGE JOSE ANAICE DA SILVA - AP540-A, KAMYLA CRISTINA ARAUJO DANTAS - AP1203-A Advogado do(a) APELANTE: RIANE CAVALCANTE VASCONCELOS - AP3932-A Advogado do(a) APELANTE: CICERO BORGES BORDALO NETO - AP871-A APELADO: Ministério Público Federal (Procuradoria) RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO E PROCEDIMENTOS DIVERSOS EDITAL DE INTIMAÇÃO N. 32/2022 O EXMO.

SR.

JUIZ FEDERAL - BRUNO HERMES LEAL - RELATOR CONVOCADO, DA 3ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, neste Juízo e Coordenadoria, sito no SAS, Q. 02, Bloco K, Praça dos Tribunais Superiores, sede II, 3º andar, Brasília-DF, processa-se os autos AP 0001947-92.2007.4.01.3100 - PJe em que figuram como apelantes MÁRIO CÉLIO GUIMARÃES PINHEIRO, HAROLDO DA SILVA FEITOSA e OUTROS e apelado MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, sendo o presente para intimar MÁRIO CÉLIO GUIMARÃES PINHEIRO e HAROLDO DA SILVA FEITOSA para que regularizem suas representações processuais, bem como, apresentem as razões recursais nos termos do art. 600, § 4º, do CPP.

Sem manifestação os autos serão encaminhados à Defensoria Pública da União para assumir a defesa dos apelantes perante esta Corte Regional.

O presente Edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE BRASÍLIA, Capital da República Federativa do Brasil.

Juiz Federal BRUNO HERMES LEAL Relator Convocado
07/06/2022 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2022 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2022 15:17

Expedição de Edital.
03/06/2022 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 11:22

Juntada de Certidão
03/05/2022 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022 15:58

Juntada de diligência
02/05/2022 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2021 12:15

Expedição de Mandado.
17/11/2021 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2021 12:14

Juntada de diligência
01/11/2021 11:35

Juntada de petição intercorrente
21/10/2021 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2021 17:18

Juntada de Certidão
15/10/2021 09:19

Juntada de Certidão
14/06/2021 17:38

Juntada de petição intercorrente
02/06/2021 14:01

Mandado devolvido não cumprido
02/06/2021 14:01

Juntada de diligência
02/06/2021 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2021 02:15

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DA SILVA VALENTE em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 01:39

Decorrido prazo de LARISSA MACEDO DE LIMA em 31/05/2021 23:59.
29/05/2021 02:12

Decorrido prazo de HERIKA OLIVEIRA DE SOUZA em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021 02:11

Decorrido prazo de JOSE GREGORIO RIBEIRO DE FARIAS em 28/05/2021 23:59.
25/05/2021 15:57

Juntada de manifestação
25/05/2021 15:56

Juntada de procuração
25/05/2021 00:26

Mandado devolvido cumprido
25/05/2021 00:26

Juntada de diligência
25/05/2021 00:20

Mandado devolvido cumprido
25/05/2021 00:20

Juntada de diligência
25/05/2021 00:15

Mandado devolvido cumprido
25/05/2021 00:15

Juntada de diligência
24/05/2021 20:58

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 20:58

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 20:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 21:47

Mandado devolvido cumprido
21/05/2021 21:47

Juntada de diligência
19/05/2021 15:25

Mandado devolvido cumprido
19/05/2021 15:24

Juntada de diligência
18/05/2021 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2021 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2021 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2021 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2021 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2021 00:03

Decorrido prazo de JOSE GREGORIO RIBEIRO DE FARIAS em 13/04/2021 23:59.
22/03/2021 10:04

Expedição de Mandado.
22/03/2021 09:57

Expedição de Mandado.
22/03/2021 09:51

Expedição de Mandado.
22/03/2021 09:45

Expedição de Mandado.
22/03/2021 09:38

Expedição de Mandado.
22/03/2021 09:32

Expedição de Mandado.
22/03/2021 09:25

Expedição de Mandado.
22/03/2021 08:51

Desentranhado o documento
22/03/2021 08:51

Cancelada a movimentação processual
18/02/2021 10:54

Juntada de outras peças
09/02/2021 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE RODRIGUES DA SILVA em 08/02/2021 23:59.
30/01/2021 03:16

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DA SILVA VALENTE em 29/01/2021 23:59.
30/01/2021 03:16

Decorrido prazo de MARIO CELIO GUIMARAES PINHEIRO em 29/01/2021 23:59.
30/01/2021 03:16

Decorrido prazo de JOSE GREGORIO RIBEIRO DE FARIAS em 29/01/2021 23:59.
30/01/2021 03:16

Decorrido prazo de LARISSA MACEDO DE LIMA em 29/01/2021 23:59.
30/01/2021 03:16

Decorrido prazo de NIVALDO ARANHA DA SILVA em 29/01/2021 23:59.
30/01/2021 03:16

Decorrido prazo de HERIKA OLIVEIRA DE SOUZA em 29/01/2021 23:59.
30/01/2021 03:06

Decorrido prazo de HAROLDO DA SILVA FEITOSA em 29/01/2021 23:59.
19/01/2021 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.
07/01/2021 10:11

Expedição de Comunicação via sistema.
07/01/2021 10:11

Expedição de Comunicação via sistema.
07/01/2021 10:11

Expedição de Comunicação via sistema.
07/01/2021 10:11

Expedição de Comunicação via sistema.
07/01/2021 10:11

Expedição de Comunicação via sistema.
07/01/2021 10:11

Expedição de Comunicação via sistema.
07/01/2021 10:11

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2020 10:29

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 13:10

Juntada de Parecer
24/11/2020 13:10

Conclusos para decisão
06/11/2020 08:55

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
05/11/2020 15:37

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 3ª Turma
05/11/2020 15:36

Juntada de Certidão de Redistribuição.
27/10/2020 18:40

Recebidos os autos
27/10/2020 18:40

Recebido pelo Distribuidor
27/10/2020 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
23/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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