05/09/2022 11:37

Baixa Definitiva
05/09/2022 11:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
21/07/2022 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 00:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/07/2022 23:59.
30/06/2022 05:01

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DIVINOPOLIS-MG em 29/06/2022 23:59.
21/06/2022 09:37

Juntada de manifestação
21/06/2022 09:36

Juntada de manifestação
07/06/2022 06:43

Publicado Sentença Tipo A em 07/06/2022.
07/06/2022 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 13:50

Juntada de petição intercorrente
06/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003934-30.2019.4.01.3811 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA CECILIA MELO TROPIA - MG133753 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DIVINOPOLIS-MG e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por LUIZ ANTÔNIO ALVES PEREIRA em face do GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DIVINOPOLIS-MG, objetivando a concessão de ordem para que seja dado prosseguimento ao seu pedido de revisão do benefício de aposentadoria.

Alega, em síntese, que em 19/08/2019 ingressou com pedido de revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição, mas decorrido o prazo legal, a autarquia permanece injustificadamente inerte, sem a devida conclusão do requerimento.

O pedido liminar foi postergado.

Foram prestadas informações pela autoridade impetrada.

Em manifestação de id 242176861, o INSS informou que foi dado seguimento ao pedido de revisão do benefício em questão.

O MPF manifestou-se pela extinção do processo em face da perda do objeto. É o relatório.

Decido.

O processo administrativo do impetrante recebeu o devido andamento, conforme informado pelo INSS, o que caracteriza a falta de interesse processual superveniente.

De acordo com o art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil a ausência de interesse processual leva à resolução terminativa do feito: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual”.

Diante do exposto, reconheço a perda de objeto.

Indefiro o pedido de gratuidade da justiça porque a declaração de hipossuficiência não veio acompanhada de quaisquer documentos para corroborar a alegada impossibilidade de pagar as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento do autor.

Sem honorários advocatícios (art. 25, da Lei nº 12.016/09).

Oportunamente, arquive-se.
03/06/2022 21:13

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2022 21:13

Juntada de Certidão
03/06/2022 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 21:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2022 21:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2022 21:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/05/2022 20:24

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
25/06/2021 18:18

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
26/11/2020 13:33

Conclusos para julgamento
05/10/2020 16:51

Juntada de Parecer
29/09/2020 10:14

Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2020 14:32

Juntada de manifestação
28/05/2020 03:54

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ALVES PEREIRA em 25/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 03:54

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DIVINOPOLIS-MG em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 14:09

Juntada de manifestação
13/05/2020 16:37

Juntada de Informações prestadas
11/05/2020 21:27

Mandado devolvido cumprido
11/05/2020 21:27

Juntada de Certidão
11/05/2020 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/04/2020 17:31

Juntada de Contestação
15/04/2020 12:51

Expedição de Mandado.
13/04/2020 22:40

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2020 22:40

Expedição de Comunicação via sistema.
31/03/2020 16:26

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 20:42

Juntada de manifestação
10/12/2019 20:41

Juntada de manifestação
10/12/2019 12:43

Conclusos para decisão
06/12/2019 10:04

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG
06/12/2019 10:04

Juntada de Informação de Prevenção.
25/11/2019 15:59

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2019 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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