09/07/2022 01:29

Decorrido prazo de EDGARDO LUIGI DAVILA ROCA em 08/07/2022 23:59.
14/06/2022 05:45

Publicado Citação em 13/06/2022.
14/06/2022 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
09/06/2022 01:13

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
09/06/2022 00:00

Citação

Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM PROCESSO: 0000244-94.2019.4.01.3201 CLASSE:PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: EDGARDO LUIGI DAVILA ROCA ADVOGADO DATIVO: ERCILEIA MARQUES ARAUJO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 15 DIAS O Exmo.

Sr.

Juiz Federal Fabiano Verli da Vara Única da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos, que o presente virem ou dele notícia tiverem que fica notificado o REQUERIDO: EDGARDO LUIGI DAVILA ROCA, peruano, nascido em 17/09/1973, filho de Luis Washington Roca Obregon e Beatriz Davila Ruiz, documento de identidade expedido pela República do Peru nº 230206827, atualmente em local incerto e não sabido, Finalidade: NOTIFICAÇÃO do(s) acusado(s) acima qualificado(s), para na forma do art. 55 da Lei n. 11.343 de 23/08/2006, oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual poderá(ao) invocar todas as suas razões, oferecer documentos, especificar provas e arrolar testemunhas.

ADVERTÊNCIA:- Art. 55 da Lei nº 11.343/2006.

Oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias. § 1º:- Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o acusado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretende produzir, e até o número de cinco, arrolar testemunhas. §2:- As exceções serão processadas em apartado nos termos do art. 95 a 113 do Decreto-lei 3.689. § 4º:- Se as resposta não for apresentada no prazo, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em dez (10) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato da nomeação.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e, ainda, para que no futuro não venha alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da Vara Única, na Rua Aires da Cunha, s/n, Ibirapuera, Tabatinga, e publicado no Diário da Justiça Federal da Primeira Região (e-DJF1).

Dado e passado em Tabatinga/AM, aos 8 de junho de 2022.

Eu, JUAN CARLOS FRANCO NETO, Analista Judiciário, o digitei e conferi. (assinatura digital) Juiz Federal
08/06/2022 16:37

Expedição de Edital.
08/06/2022 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2022 15:04

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2022 15:04

Recebida a denúncia contra EDGARDO LUIGI DAVILA ROCA (REQUERIDO)
11/02/2022 17:03

Conclusos para decisão
11/02/2022 16:55

Juntada de Certidão
11/02/2022 16:47

Juntada de Certidão de processo migrado
11/02/2022 16:44

Juntada de Certidão
08/11/2021 19:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
08/11/2021 19:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
08/11/2021 19:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
08/11/2021 19:10

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/09/2021 13:02

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
03/09/2021 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
28/08/2020 00:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES CRIMINAIS
06/03/2020 10:55

DEFESA PREVIA APRESENTADA
05/03/2020 10:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/02/2020 17:35

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/12/2019 17:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/10/2019 18:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
18/10/2019 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
11/10/2019 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
18/09/2019 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2019 20:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/06/2019 16:06

Conclusos para decisão
03/05/2019 19:57

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
03/05/2019 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2019 17:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/05/2019 17:18

INICIAL AUTUADA
02/05/2019 16:48

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
09/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Volume • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005606-53.2005.4.01.3400

Uniao

Dalva Olga Vieira

Advogado: Danilo Ricardo Mota Moura

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 17/05/2021 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0000004-20.2015.4.01.3307

Caixa Economica Federal - Cef

Marcia Glaudia Alves Pereira

Advogado: Hugo Seroa Azi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/01/2015 18:11

Exibir Processo

Processo nº 1003618-23.2019.4.01.3906

Policia Federal No Estado do para (Proce...

Tiago Ferreira Silva

Advogado: Tamara Maciel Ferraz de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2019 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0023593-74.2011.4.01.3600

Decil Soares

Uniao Federal

Advogado: Joao Batista dos Anjos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/12/2011 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0015698-16.2016.4.01.3300

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jurandy Lima dos Santos

Advogado: Albany Luiz da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/06/2016 17:05

Exibir Processo