TRF1 - 0000244-94.2019.4.01.3201
1ª instância - Tabatinga
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2022 01:29
Decorrido prazo de EDGARDO LUIGI DAVILA ROCA em 08/07/2022 23:59.
-
14/06/2022 05:45
Publicado Citação em 13/06/2022.
-
14/06/2022 05:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
-
09/06/2022 01:13
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
-
09/06/2022 00:00
Citação
Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM PROCESSO: 0000244-94.2019.4.01.3201 CLASSE:PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: EDGARDO LUIGI DAVILA ROCA ADVOGADO DATIVO: ERCILEIA MARQUES ARAUJO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 15 DIAS O Exmo.
Sr.
Juiz Federal Fabiano Verli da Vara Única da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos, que o presente virem ou dele notícia tiverem que fica notificado o REQUERIDO: EDGARDO LUIGI DAVILA ROCA, peruano, nascido em 17/09/1973, filho de Luis Washington Roca Obregon e Beatriz Davila Ruiz, documento de identidade expedido pela República do Peru nº 230206827, atualmente em local incerto e não sabido, Finalidade: NOTIFICAÇÃO do(s) acusado(s) acima qualificado(s), para na forma do art. 55 da Lei n. 11.343 de 23/08/2006, oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual poderá(ao) invocar todas as suas razões, oferecer documentos, especificar provas e arrolar testemunhas.
ADVERTÊNCIA:- Art. 55 da Lei nº 11.343/2006.
Oferecida a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias. § 1º:- Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o acusado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretende produzir, e até o número de cinco, arrolar testemunhas. §2:- As exceções serão processadas em apartado nos termos do art. 95 a 113 do Decreto-lei 3.689. § 4º:- Se as resposta não for apresentada no prazo, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em dez (10) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato da nomeação.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e, ainda, para que no futuro não venha alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da Vara Única, na Rua Aires da Cunha, s/n, Ibirapuera, Tabatinga, e publicado no Diário da Justiça Federal da Primeira Região (e-DJF1).
Dado e passado em Tabatinga/AM, aos 8 de junho de 2022.
Eu, JUAN CARLOS FRANCO NETO, Analista Judiciário, o digitei e conferi. (assinatura digital) Juiz Federal -
08/06/2022 16:37
Expedição de Edital.
-
08/06/2022 16:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/03/2022 15:04
Processo devolvido à Secretaria
-
08/03/2022 15:04
Recebida a denúncia contra EDGARDO LUIGI DAVILA ROCA (REQUERIDO)
-
11/02/2022 17:03
Conclusos para decisão
-
11/02/2022 16:55
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 16:47
Juntada de Certidão de processo migrado
-
11/02/2022 16:44
Juntada de Certidão
-
08/11/2021 19:11
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
08/11/2021 19:11
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
08/11/2021 19:10
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
08/11/2021 19:10
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
03/09/2021 13:02
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
-
03/09/2021 13:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
28/08/2020 00:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
06/03/2020 10:55
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
05/03/2020 10:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
10/02/2020 17:35
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/12/2019 17:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
22/10/2019 18:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
-
18/10/2019 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
-
11/10/2019 15:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
-
18/09/2019 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/09/2019 20:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
28/06/2019 16:06
Conclusos para decisão
-
03/05/2019 19:57
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
03/05/2019 13:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/05/2019 17:18
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
02/05/2019 17:18
INICIAL AUTUADA
-
02/05/2019 16:48
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2019
Ultima Atualização
09/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Volume • Arquivo
Volume • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005606-53.2005.4.01.3400
Uniao
Dalva Olga Vieira
Advogado: Danilo Ricardo Mota Moura
Tribunal Superior - TRF1
Ajuizamento: 17/05/2021 14:00
Processo nº 0000004-20.2015.4.01.3307
Caixa Economica Federal - Cef
Marcia Glaudia Alves Pereira
Advogado: Hugo Seroa Azi
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/01/2015 18:11
Processo nº 1003618-23.2019.4.01.3906
Policia Federal No Estado do para (Proce...
Tiago Ferreira Silva
Advogado: Tamara Maciel Ferraz de Souza
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/12/2019 17:25
Processo nº 0023593-74.2011.4.01.3600
Decil Soares
Uniao Federal
Advogado: Joao Batista dos Anjos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/12/2011 13:04
Processo nº 0015698-16.2016.4.01.3300
Ministerio Publico Federal - Mpf
Jurandy Lima dos Santos
Advogado: Albany Luiz da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/06/2016 17:05