29/06/2022 19:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
29/06/2022 19:09

Transitado em Julgado em 29/06/2022
14/06/2022 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0059590-20.2012.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0059590-20.2012.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: FRIGORIFICO ESTRELA LTDA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO ESTRELA LTDA BENITO STIVAL ROONE WEBER STIVAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 13 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
03/05/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2022
02/05/2022 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/04/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2022
30/04/2022 17:30

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido para anular o acórdão recorrido, por violação do art. 535 do CPC/1973, determinando o retorno dos autos para que o Tribunal de origem reaprecie os embargos de declaração opostos pelo ora recorrent
19/11/2020 09:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
19/11/2020 09:03

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
23/10/2020 07:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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