TRF1 - 0000316-25.1989.4.01.3301

1ª instância - 19ª Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

IAPAS/CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDOMIRO DIAS CERQUEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000316-25.1989.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VALDOMIRO DIAS CERQUEIRA SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos.

    A exequente requereu a extinção do feito, em razão da ocorrência de prescrição intercorrente. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    A Súmula 314 do STJ estabelece, in verbis: “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.

    Tendo a presente execução permanecido suspensa por período superior a 05 (cinco) anos, após a suspensão de 01 (um) ano, a extinção do feito é medida que se impõe.

    Ante o exposto, decreto a prescrição intercorrente da presente execução, declarando extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 924, V, e 925 do Código de Processo Civil.

    Determino a liberação de bens/valores eventualmente bloqueados.

    Custas ex lege.

    Tendo em vista a manifestação da exequente renunciando desde logo ao prazo recursal, dispenso sua intimação, determinando que seja certificado o trânsito em julgado e remetidos os autos ao arquivo independentemente do decurso do prazo para interposição de recurso pela exequente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Sentença automaticamente registrada.

    Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.

    Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA

  • 29/09/2022 14:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2022 01:00

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2022 23:59.

  • 24/08/2022 09:35

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 09:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 09:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2022 09:28

    Cancelada a conclusão

  • 29/07/2022 13:03

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2022 00:39

    Decorrido prazo de VALDOMIRO DIAS CERQUEIRA em 26/07/2022 23:59.

  • 22/06/2022 11:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2022 01:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 08/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0000316-25.1989.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VALDOMIRO DIAS CERQUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDOMIRO DIAS CERQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 7 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 07/06/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 14:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/04/2022 14:39

    Juntada de volume

  • 18/10/2021 10:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 1 VOLUME - ÚLTIMA FOLHA 54

  • 16/05/2017 13:15

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/02/2017 19:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 13/02/2017 14:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2017 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2017 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2017 15:01

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2017 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2017 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2017 10:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2017 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2017 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2017 15:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/03/2012 14:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2011 13:58

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDO SEM PETIÇÃO EM 26/10/2011

  • 24/10/2011 11:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2011 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2011 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2011 17:57

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2011 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2011 14:46

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO.

  • 11/07/2011 12:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2011 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2011 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2011 19:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2010 16:00

    RECEBIDOS DO TRF

  • 07/01/2008 16:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/12/2007 20:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2007 20:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2007 10:33

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 03/12/2007 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 22/11/2007 13:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2007 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2007 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ 11/11/2007

  • 09/11/2007 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 09/11/2007

  • 07/11/2007 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DA SENTENÇA

  • 31/10/2007 14:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENT. DE 11102007 REG NO LIVRO 240 A I

  • 10/10/2007 18:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/05/2007 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2007 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 13/04/2007 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2007 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2007 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2007 13:50

    Conclusos para despacho

  • 08/09/1994 00:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ASG

  • 05/09/1994 00:00

    Conclusos para despacho - ASG

  • 27/07/1994 16:00

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - P/ INT. DA FN

  • 17/06/1994 00:00

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - ASG

  • 10/06/1994 00:00

    AGUARDANDO - AG.ASS(ACX)

  • 30/05/1994 00:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - (ASG)

  • 27/05/1994 00:00

    Conclusos para despacho - (ASG)

  • 17/02/1992 10:26

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDO AO ARQUIVO EM 13.06.91

  • 26/12/1989 18:15

    CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000685-52.2018.4.01.3802

Ronaldo Adriano Nogueira

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Fabricio de Freitas Franca

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/10/2019 19:53

Exibir Processo

Processo nº 1004531-82.2021.4.01.3502

Clemilda Ferreira Laranjeira

Copermil Construtora LTDA

Advogado: Giovanni Camara de Morais

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/11/2023 10:53

Exibir Processo

Processo nº 1003811-18.2021.4.01.3502

Ana Paula de Almeida

Copermil Construtora LTDA

Advogado: Giovanni Camara de Morais

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/11/2023 10:29

Exibir Processo

Processo nº 1005038-43.2021.4.01.3502

Luismar Rodrigues Goncalves

Copermil Construtora LTDA

Advogado: Nilton Massaharu Murai

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/11/2023 11:24

Exibir Processo

Processo nº 1004706-76.2021.4.01.3502

Francimeire de Sousa Sirqueira

Copermil Construtora LTDA

Advogado: Giovanni Camara de Morais

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/11/2023 11:11

Exibir Processo