02/09/2022 13:47

Baixa Definitiva
02/09/2022 13:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/08/2022 20:47

Arquivado Definitivamente
01/08/2022 20:27

Juntada de Certidão
07/07/2022 21:36

Decorrido prazo de VIONALDO SOARES DE OLIVEIRA em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 20:31

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS MERC/POP LTDA - EPP em 06/07/2022 23:59.
04/07/2022 14:46

Juntada de Certidão
29/06/2022 23:34

Juntada de Certidão
14/06/2022 07:07

Publicado Sentença Tipo B em 14/06/2022.
13/06/2022 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 00:00

Intimação

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0009472-18.2010.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS MERC/POP LTDA - EPP, VIONALDO SOARES DE OLIVEIRA SENTENÇA (B) O(A) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de COMERCIAL DE ALIMENTOS MERC/POP LTDA - EPP e outros, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.

Em 10/03/2022, foi firmado o Acordo de Cooperação Técnica 07/2022 entre este Juízo e a Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Governador Valadares, o qual dispõe sobre a adoção de procedimentos em Execuções Fiscais que possibilitem verificar eventual causa de extinção, suspensão ou arquivamento de inscrições, cujo respectivo processo pertença a lista de indicações de feitos elegíveis fornecida pela PFN. É o caso dos presentes autos.

O exequente pleiteou a extinção do feito, sob o fundamento de que os créditos em execução estão prescritos, .

Reconheço a prescrição do crédito exequendo e julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, V c/c art. 40, da Lei n 6830/80).

Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência.

Torno sem efeito as penhoras e bloqueios porventura realizados nos autos e determino a Secretaria que proceda às diligências necessárias às baixas de gravames e/ou desbloqueio/devolução de ativos financeiros; em especial aqueles efetivados pelos sistemas Sisbajud e Renajud.

Atendidas todas as providências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Governador Valadares, 8 de junho de 2022.

TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal * O inteiro teor do Acordo de Cooperação Técnica 07/2022 firmado entre o Juízo Federal da Segunda Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares e a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e o relatório de processos elegíveis à adoção dos procedimentos dispostos no referido acordo, no qual está inserido o presente feito estão disponíveis em https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/joao_quintao_trf1_jus_br/EjQOtO8samxJrpCsHP9vVlQB77K1nTH8JwvFMcRFPmX7KA?e=aiqe4b
09/06/2022 15:48

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022 15:48

Juntada de Certidão
09/06/2022 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2022 18:10

Conclusos para julgamento
07/06/2022 18:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/10/2021 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
13/10/2021 13:41

Juntada de Certidão
30/08/2021 17:23

Juntada de Certidão de processo migrado
30/08/2021 17:23

Juntada de volume
26/08/2021 14:55

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/05/2018 19:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
29/09/2015 12:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
29/04/2015 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/04/2015 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2015 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 24/04/2015
09/02/2015 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2015 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 06/02/2015
05/02/2015 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/12/2014 15:08

Conclusos para despacho
03/11/2014 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2014 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2014 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 12/09/2014
05/09/2014 15:05

DILIGENCIA CUMPRIDA
05/09/2014 15:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - negativo
22/07/2014 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2014 16:38

Conclusos para despacho
05/05/2014 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/04/2014 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2014 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 25/04/2014
14/04/2014 10:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL
24/02/2014 11:27

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 24/02/2014. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).
21/02/2014 16:55

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
14/02/2014 13:32

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
29/10/2013 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/10/2013 16:34

Conclusos para despacho
02/09/2013 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/08/2013 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2013 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 23/08/2013
16/08/2013 11:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/07/2013 15:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/05/2013 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/04/2013 11:07

Conclusos para despacho
06/02/2013 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2013 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2013 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/01/2013 17:24

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
16/01/2013 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2013 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/10/2012 18:27

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
11/09/2012 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/07/2012 18:53

Conclusos para despacho
24/05/2012 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/05/2012 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2012 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2012 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 13/04/2012
12/03/2012 14:35

DILIGENCIA CUMPRIDA
07/02/2012 15:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/12/2011 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/12/2011 17:59

Conclusos para decisão
22/09/2011 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE
20/09/2011 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2011 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 16/09/2011
15/09/2011 09:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/07/2011 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/06/2011 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR ORDEM, AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO(S) MANDADO(S)/OFÍCIO(S) EXPEDIDO(S).
23/05/2011 15:04

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/05/2011 10:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/04/2011 07:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeça-se mandado de citação da Empresa Executada, na pessoa de seu representante legal.Do resultado do mandado, dê-se vista a Exequente para que tome ciência, bem como requeira o que entender de direito. Prazo de 10 (dez) dias. N
12/04/2011 10:40

Conclusos para despacho
03/03/2011 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Uniao requerendo citação da excutada, protocolo 6048.
02/03/2011 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2011 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/02/2011 15:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/02/2011 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/01/2011 07:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/12/2010 15:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/12/2010 13:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/11/2010 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E DEMAIS ATOS EXECUTIVOS.
19/10/2010 09:12

Conclusos para despacho
18/10/2010 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2010 18:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/10/2010 16:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2010

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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