TRF1 - 0076443-07.2012.4.01.0000

03/09/2025 07:45

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

03/09/2025 07:45

Transitado em Julgado em 03/09/2025

04/06/2025 14:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 507446/2025

04/06/2025 14:09

Protocolizada Petição 507446/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2025

04/06/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025 Petição Nº 432032/2025 - PET

03/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0432032 - PET no REsp 2036601 - Publicação prevista para 04/06/2025

02/06/2025 18:40

Julgado procedente o pedido de CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA - Petição Nº 2025/00432032 - PET no REsp 2036601

16/05/2025 11:17

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (Expediente Avulso)

16/05/2025 11:16

Juntada de Certidão : Certifico que o presente expediente avulso foi formado para possibilitar a apreciação da petição n. 00432032/2025 juntada às e-STJ fls. 2/4-Av1.

16/05/2025 11:12

Juntada de Petição de nº 432032/2025 (Expediente Avulso)

15/05/2025 17:16

Protocolizada Petição 432032/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/05/2025

04/04/2025 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

04/04/2025 15:03

Transitado em Julgado em 04/04/2025

06/02/2025 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 83417/2025

06/02/2025 17:19

Protocolizada Petição 83417/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

05/02/2025 00:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

04/02/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025 21:10

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte

24/11/2023 08:49

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

31/05/2023 19:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/10/2022 18:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

28/10/2022 18:00

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

28/10/2022 17:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/10/2022 17:33

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS conforme termo à fl. e-STJ 626

28/10/2022 17:32

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1340706)

28/10/2022 12:19

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme decisão de fls. 543 e para atribuição ao Ministro Humberto Martins

30/08/2022 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 746079/2022

30/08/2022 16:25

Protocolizada Petição 746079/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2022

30/08/2022 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/08/2022 Petição Nº 1150965/2021 - EDcl no AgInt no AgInt no

29/08/2022 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/08/2022 14:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1150965 - EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 1340706 - Publicação prevista para 30/08/2022

26/08/2022 12:36

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

16/08/2022 17:56

Embargos de Declaração de CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº1150965/2021 - EDcl no AgInt no AgInt no AREsp AREsp 1340706

09/08/2022 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000718-2022-AJC-2T)

04/08/2022 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/08/2022

03/08/2022 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/08/2022 16:53

Incluído em pauta para 16/08/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 1150965/2021 - EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 1340706/DF

17/02/2022 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

04/02/2022 12:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 46177/2022

04/02/2022 12:09

Protocolizada Petição 46177/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/02/2022

01/02/2022 05:37

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/02/2022 Petição Nº 1150965/2021 -

31/01/2022 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

17/12/2021 20:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1150965/2021. Publicação prevista para 01/02/2022)

17/12/2021 20:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1150965/2021

17/12/2021 19:57

Protocolizada Petição 1150965/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/12/2021

10/12/2021 16:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1124886/2021

10/12/2021 15:52

Protocolizada Petição 1124886/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2021

10/12/2021 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/12/2021 Petição Nº 236731/2021 - AgInt no AgInt no

09/12/2021 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/12/2021 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0236731 - AgInt no AgInt no AREsp 1340706 - Publicação prevista para 10/12/2021

14/09/2021 16:11

Não conhecido o recurso de CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº236731/2021 - AgInt no AgInt no AREsp AREsp 1340706

08/09/2021 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000720-2021-AJC-2T)

02/09/2021 06:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/09/2021

01/09/2021 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/09/2021 17:07

Incluído em pauta para 14/09/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 236731/2021 - AgInt no AgInt no AREsp 1340706/DF

11/05/2021 13:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

10/05/2021 14:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 435151/2021

10/05/2021 14:29

Protocolizada Petição 435151/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/05/2021

23/03/2021 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/03/2021 Petição Nº 236731/2021 -

22/03/2021 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/03/2021 14:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 236731/2021. Publicação prevista para 23/03/2021)

22/03/2021 13:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 236731/2021

22/03/2021 13:27

Protocolizada Petição 236731/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/03/2021

05/03/2021 18:57

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 154044/2021 (Juntada automática)

05/03/2021 18:57

Protocolizada Petição 154044/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2021

01/03/2021 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2021 Petição Nº 425228/2019 - AgInt

26/02/2021 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/02/2021 17:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0425228 - AgInt no AREsp 1340706 - Publicação prevista para 01/03/2021

26/02/2021 17:31

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

05/02/2021 12:35

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain

02/02/2021 14:25

Retirado de pauta Petição Nº 425228/2019 - AgInt no AREsp 1340706

17/12/2020 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000864-2020-2T)

11/12/2020 05:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/12/2020

10/12/2020 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/12/2020 17:14

Incluído em pauta para 02/02/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00425228/2019 - AgInt no AREsp 1340706/DF

23/08/2019 09:38

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

22/08/2019 13:40

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 514603/2019 (Juntada automática)

22/08/2019 13:40

Protocolizada Petição 514603/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/08/2019

02/08/2019 06:36

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/08/2019 Petição Nº 425228/2019 -

01/08/2019 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

15/07/2019 16:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 425228/2019. Publicação prevista para 02/08/2019)

11/07/2019 15:53

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO n? 425228/2019 (Juntada automática)

11/07/2019 15:52

Protocolizada Petição 425228/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/07/2019

27/05/2019 19:19

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 310352/2019 (Juntada Automática)

27/05/2019 19:19

Protocolizada Petição 310352/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2019

16/05/2019 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2019

15/05/2019 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/05/2019 13:35

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL ("Ante o exposto, com fulcro no art. 34, XI, do RISTJ, declaro prejudicado o exame do agravo em recurso especial.") (Publicação prevista para 16/05/2019)

15/05/2019 13:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2019

15/05/2019 13:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/10/2018 18:07

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

22/10/2018 17:59

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 615713/2018 (Juntada Automática)

22/10/2018 17:59

Protocolizada Petição 615713/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/10/2018

30/08/2018 16:31

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

30/08/2018 15:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

14/08/2018 13:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

14/08/2018 11:30

Distribuído por dependência ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: RMS 47173 (2014/0332481-1)

06/08/2018 18:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO