TRF1 - 0011118-24.2014.4.01.3813
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2022 14:06
Baixa Definitiva
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02/09/2022 14:06
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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02/08/2022 13:07
Arquivado Definitivamente
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01/08/2022 20:28
Juntada de Certidão
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07/07/2022 21:36
Decorrido prazo de SERGIO GOMES MACHADO em 06/07/2022 23:59.
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07/07/2022 20:31
Decorrido prazo de MACHADO PUBLICIDADE E PRODUCOES LTDA - EPP em 06/07/2022 23:59.
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04/07/2022 14:47
Juntada de Certidão
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29/06/2022 23:35
Juntada de Certidão
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14/06/2022 07:08
Publicado Sentença Tipo B em 14/06/2022.
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13/06/2022 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
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10/06/2022 00:00
Intimação
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0011118-24.2014.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MACHADO PUBLICIDADE E PRODUCOES LTDA - EPP, SERGIO GOMES MACHADO SENTENÇA (B) O(A) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de MACHADO PUBLICIDADE E PRODUCOES LTDA - EPP e outros, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.
Em 10/03/2022, foi firmado o Acordo de Cooperação Técnica 07/2022 entre este Juízo e a Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Governador Valadares, o qual dispõe sobre a adoção de procedimentos em Execuções Fiscais que possibilitem verificar eventual causa de extinção, suspensão ou arquivamento de inscrições, cujo respectivo processo pertença a lista de indicações de feitos elegíveis fornecida pela PFN. É o caso dos presentes autos.
O exequente pleiteou a extinção do feito, sob o fundamento de que os créditos em execução estão prescritos, .
Reconheço a prescrição do crédito exequendo e julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, V c/c art. 40, da Lei n 6830/80).
Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência.
Torno sem efeito as penhoras e bloqueios porventura realizados nos autos e determino a Secretaria que proceda às diligências necessárias às baixas de gravames e/ou desbloqueio/devolução de ativos financeiros; em especial aqueles efetivados pelos sistemas Sisbajud e Renajud.
Atendidas todas as providências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Governador Valadares, 8 de junho de 2022.
TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal * O inteiro teor do Acordo de Cooperação Técnica 07/2022 firmado entre o Juízo Federal da Segunda Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares e a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e o relatório de processos elegíveis à adoção dos procedimentos dispostos no referido acordo, no qual está inserido o presente feito estão disponíveis em https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/joao_quintao_trf1_jus_br/EjQOtO8samxJrpCsHP9vVlQB77K1nTH8JwvFMcRFPmX7KA?e=aiqe4b -
09/06/2022 15:49
Processo devolvido à Secretaria
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09/06/2022 15:49
Juntada de Certidão
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09/06/2022 15:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/06/2022 15:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/06/2022 15:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/06/2022 15:32
Conclusos para julgamento
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08/06/2022 15:28
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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23/09/2020 14:59
Processo suspenso ou sobrestado
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18/08/2020 13:13
Juntada de manifestação
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05/08/2020 11:13
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2020 11:13
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2020 10:42
Juntada de Certidão de processo migrado
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03/08/2020 10:42
Juntada de volume
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01/06/2020 13:03
MIGRACAO PJe ORDENADA
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20/07/2016 15:21
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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15/07/2016 14:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/07/2016 13:55
Conclusos para despacho
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30/06/2016 13:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/06/2016 14:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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21/06/2016 14:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PFN OFICIO 301
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27/05/2016 15:42
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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11/05/2016 18:50
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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29/04/2016 15:27
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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26/02/2016 14:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/02/2016 18:01
Conclusos para despacho
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03/12/2015 19:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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01/12/2015 11:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/11/2015 09:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 20/11/2015
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13/11/2015 16:13
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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30/09/2015 12:20
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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18/06/2015 14:10
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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07/05/2015 13:45
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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06/05/2015 11:03
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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04/03/2015 15:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/02/2015 17:51
Conclusos para despacho
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23/01/2015 10:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/01/2015 16:15
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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19/01/2015 15:45
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2014
Ultima Atualização
02/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
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