08/08/2022 09:12

Conclusos para despacho
03/08/2022 00:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE PAIVA em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:22

Decorrido prazo de WALBER OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:22

Decorrido prazo de SAMUEL MARQUES DA COSTA em 02/08/2022 23:59.
26/07/2022 02:45

Decorrido prazo de MAXIDOM FERREIRA DA SILVA em 25/07/2022 23:59.
14/06/2022 18:57

Juntada de petição intercorrente
13/06/2022 12:03

Juntada de manifestação
09/06/2022 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2022.
09/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 17:37

Juntada de parecer
08/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0001606-12.2007.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:ANTONIO JOSE DE PAIVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FLORIANO COELHO DOS REIS FILHO - MA4976, FLABIO MARCELO BAIMA LIMA - MA6888 e RUI SILVA BARROS - MA9165 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAXIDOM FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SÃO LUÍS, 7 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)
07/06/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 16:32

Juntada de Certidão
29/04/2022 12:05

Juntada de Certidão de processo migrado
29/04/2022 11:56

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/08/2021 09:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp n. 12/2020
23/08/2021 09:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp n. 12/2020
12/03/2020 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD
27/02/2020 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/02/2020 12:28

Conclusos para despacho
22/01/2020 09:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 12/2020
27/11/2019 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 209 DE 07/11/2019
05/11/2019 12:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 05/11/2019
16/08/2019 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DAS DILIGENCIAS REALIZADAS JUNTO AO SISTEMA RENAJUD
12/08/2019 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DAS DILIGENCIAS REALIZADAS JUNTO AO BACENJUD
24/06/2019 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/02/2019 12:19

Conclusos para despacho
05/02/2019 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2019 11:37

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O DNPM REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
19/12/2018 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2018 08:22

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIÃO REPRESENTADO PELA AGU
11/12/2018 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO
14/11/2018 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2018 10:14

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
30/10/2018 16:27

REMESSA ORDENADA: MPF - CONFORME ATO ORDINATÓRIO À FL. 431
30/10/2018 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO À FL. 431
19/10/2018 11:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PELOS EXECUTADOS
25/07/2018 11:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 272/2017
10/07/2018 14:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 272/2017
16/04/2018 11:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE COROATA
16/04/2018 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/02/2018 20:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2018 08:35

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIÃO - AGU
14/02/2018 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2018 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2017 09:28

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA O DNPM - PRO.FEDERAL
10/11/2017 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2017 08:42

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
07/11/2017 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLÁBIO MARCELO BAIMA LIMA (PROTOCOLO N. 30623)
07/11/2017 14:39

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - informação de protocolo da CP N. 272/2017
26/09/2017 11:53

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
20/09/2017 11:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 169 DE 15/09/2017
13/09/2017 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 13/09/2017
09/08/2017 09:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 272/2017 - COM. DE COROATÁ/MA
07/08/2017 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/08/2017 14:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/08/2017 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/07/2017 14:35

Conclusos para despacho - CONCLUSÃO EFETUADA EM 29/05/2017
24/02/2017 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2017 08:06

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIÃO REPRESENTADA PELA AGU
31/01/2017 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2017 08:54

CARGA: RETIRADOS PGF - DNPM
19/12/2016 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF N. 103991
13/12/2016 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2016 09:25

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
29/11/2016 13:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/11/2016 13:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/11/2016 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/07/2016 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 898/2016 - DNPM
27/07/2016 14:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 248/2016 - RECEBIDO - DNPM
10/05/2016 09:21

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 248/2016
27/04/2016 14:01

OFICIO EXPEDIDO - N. 248/2016
11/01/2016 13:14

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO FL. 377
10/12/2015 09:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 437/2015
01/12/2015 11:17

OFICIO REMETIDO CENTRAL - Nº 437/2015
26/11/2015 12:43

OFICIO EXPEDIDO - N. 437/2015
26/11/2015 11:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/11/2015 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - [..]DEFIRO O PEDIDO DO MPF E DO DNPM PARA DETERMINAR A REQUISIÇÃO DIRETA AO SUPERINTENDENTE DO DNPM DE VISTORIA NAS AREAS OBJETO DA DEMANDA[...]
01/06/2015 14:03

Conclusos para decisão
30/04/2015 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DNPM ( PROTOCOLO N. 67429)
29/04/2015 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2015 07:29

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA DNPM - REP. P/PROCURADORIA FEDERAL
30/01/2015 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2015 08:11

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIÃO - AGU
19/01/2015 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 61374
16/01/2015 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2014 11:39

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
18/12/2014 11:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/12/2014 11:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/12/2014 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O TRANSITO EM JULGADO DE-SE VISTA AO MPF, UNIAO E DNPM PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS.
02/12/2014 15:05

Conclusos para despacho
14/10/2014 15:41

TRANSITO EM JULGADO EM
04/09/2014 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2014 11:16

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O DNPM REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
25/08/2014 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2014 09:19

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIÃO - REPRESENTADA PELA AGU
08/08/2014 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2014 10:44

CARGA: RETIRADOS MPF
03/07/2014 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 118 DE 24/06/2014
18/06/2014 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 18 DE JUNHO DE 2014
02/04/2014 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
02/04/2014 17:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/04/2014 17:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/04/2014 17:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
03/02/2014 14:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/10/2013 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2013 07:55

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O DNPM - REPRESENTADO PELA PROC.FEDERAL
25/09/2013 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2013 08:09

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIÃO - AGU
17/09/2013 12:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/08/2013 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 162 DE 22.08.2013
20/08/2013 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2013
25/06/2013 11:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/06/2013 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2013 10:59

Conclusos para despacho
08/05/2013 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/04/2013 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2013 14:34

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
26/03/2013 18:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/03/2013 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR AS PARTES PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. O PRAZO DOS RÉUS É COMUM E CONTA-SE EM DOBRO (20 DIAS), UMA VEZ QUE ELES POSSUEM DIFERENTES PROCURADORES.
21/02/2013 16:55

Conclusos para despacho
15/10/2012 14:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. CP Nº 48/2012
17/09/2012 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/09/2012 13:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
17/09/2012 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/09/2012 13:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
15/08/2012 14:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/07/2012 11:29

OFICIO DISTRIBUIDO
17/07/2012 13:47

OFICIO EXPEDIDO
16/07/2012 18:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
16/07/2012 18:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 48/2012
10/07/2012 08:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/06/2012 10:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA 46/2012 - COMARCA DE COROATÁ/MA
21/05/2012 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/05/2012 17:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR - OFICIO
16/05/2012 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/05/2012 18:16

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (3ª)
16/05/2012 18:16

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)
16/05/2012 18:16

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
10/05/2012 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2012 15:57

CARGA: RETIRADOS AGU
26/04/2012 11:36

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, 2 DO MPF E 1 DA DEFESA.
25/04/2012 11:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO 209/2012
25/04/2012 11:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
25/04/2012 11:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/04/2012 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2012 12:20

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA SOBRE DATA DA AUDIENCIA 24.04.2012
18/04/2012 14:25

OFICIO DISTRIBUIDO
18/04/2012 09:30

OFICIO EXPEDIDO
17/04/2012 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNA AUDIENCIA
17/04/2012 14:02

Conclusos para despacho
17/04/2012 14:00

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
13/04/2012 16:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO RECIBADO
12/04/2012 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO
12/04/2012 13:02

OFICIO DISTRIBUIDO
12/04/2012 13:02

OFICIO EXPEDIDO
10/04/2012 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO AVISO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA NO EDJF1 DE 03.04.2012
02/04/2012 11:02

OFICIO DISTRIBUIDO
30/03/2012 08:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 29 DE MARÇO DE 2012
29/03/2012 10:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR RÉUS DA REDESIGNAÇÃO DA INSTRUÇÃO
29/03/2012 10:03

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - OITIVA DAS TESTEMUNHAS DO MPF E DO RÉU
28/03/2012 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/03/2012 12:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/03/2012 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 48 DE 09/03/2012
09/03/2012 14:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
09/03/2012 14:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/03/2012 14:03

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
06/03/2012 10:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 06 DE MARÇO DE 2012
05/03/2012 15:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO INTIMAÇÃO DNPM
05/03/2012 15:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO INTIMAÇÃO UNIÃO
05/03/2012 15:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 101/2012 P/ SUPERINTENDENTE DO DNPM
02/03/2012 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2012 11:38

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
17/02/2012 10:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CARTA PRECATÓRIA Nº48/2012 (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS (EXPEDIDA EFETIVAMENTE EM 10/02/2012).
17/02/2012 10:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº47/2012 (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO (EXPEDIDA EFETIVAMENTE EM 10/02/2012).
17/02/2012 10:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº46/2012 (COMARCA DE COROATÁ/MA (EXPEDIDA EFETIVAMENTE EM 10/02/2012).
17/02/2012 10:44

OFICIO DISTRIBUIDO
14/02/2012 14:38

OFICIO EXPEDIDO - OF. 101/2012 AO SUPERINTENDENTE DO DNPM/MA
10/02/2012 17:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/02/2012 12:28

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
10/02/2012 12:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/02/2012 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNADA AUDIÊNCIA PARA 29/03/2012, ÀS 09H30 (DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU E OITIVA DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM SÃO LUIS). EXPEDIR CP PARA COLHEITA DE DEPOIMENTO PESSOAL DOS RÉUS E OITIVA DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS LO
01/02/2012 16:09

Conclusos para despacho
06/12/2011 19:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/12/2011 19:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/12/2011 19:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/10/2011 09:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/09/2011 19:07

Conclusos para decisão
24/08/2011 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/08/2011 13:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/08/2011 11:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/08/2011 13:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/07/2011 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/07/2011 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2011 11:48

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
16/06/2011 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 DE 13 DE JUNHO DE 2011
08/06/2011 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NO EXPEDIENTE DO DIA 08 DE JUNHO DE 2011
13/05/2011 14:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA ORDENADA IBAMA
13/05/2011 14:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/05/2011 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/05/2011 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2011 14:49

Conclusos para despacho
14/04/2011 17:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/04/2011 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2011 10:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/04/2011 10:55

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
08/04/2011 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/04/2011 10:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/04/2011 10:46

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
08/04/2011 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2011 08:42

Conclusos para despacho
23/03/2011 08:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/03/2011 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CIRCULAÇÃO EM 04/03/2011
01/03/2011 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DIA 01/03/2011
11/11/2010 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/11/2010 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2010 15:38

CARGA: RETIRADOS MPF
17/09/2010 18:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/09/2010 18:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/09/2010 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/09/2010 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
01/09/2010 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/09/2010 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2010 17:04

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO IBAMA
18/08/2010 10:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
18/08/2010 10:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
12/08/2010 11:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/08/2010 18:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/07/2010 19:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010
07/07/2010 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010
02/03/2010 12:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/02/2010 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/02/2010 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2010 08:30

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA OSWALDO CRUZ, CANTO DA FABRIL
03/02/2010 14:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IBAMA
03/02/2010 14:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/02/2010 14:04

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - PELO RÉU MAXIDON FERREIRA DA SILVA
06/10/2009 15:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
12/09/2009 12:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/07/2009 16:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/06/2009 14:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/05/2009 19:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/04/2009 16:54

PARECER MPF: APRESENTADO
17/04/2009 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2009 10:32

CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS, CENTRO
30/03/2009 09:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/03/2009 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/10/2008 09:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
05/08/2008 12:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/07/2008 11:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/04/2008 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO
18/04/2008 11:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/04/2008 11:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/04/2008 11:31

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/04/2008 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/04/2008 18:00

Conclusos para despacho
09/04/2008 15:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/02/2008 13:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/02/2008 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/02/2008 13:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
19/12/2007 10:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)
13/12/2007 14:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
26/10/2007 13:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/08/2007 14:38

OFICIO DISTRIBUIDO
03/08/2007 19:15

OFICIO EXPEDIDO
03/08/2007 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/08/2007 11:07

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
26/07/2007 14:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
26/07/2007 14:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/04/2007 12:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DUAS CARTAS PRECAT.
28/03/2007 14:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/03/2007 14:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/03/2007 13:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/03/2007 13:52

CitaçãoORDENADA
28/03/2007 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR OS REQUERIDOS.
14/03/2007 11:00

Conclusos para despacho
08/03/2007 18:59

INICIAL AUTUADA
08/03/2007 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2007 16:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/03/2007 17:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2007

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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