01/09/2022 16:29

Conclusos para despacho
27/07/2022 15:43

Juntada de contrarrazões
13/07/2022 19:13

Juntada de informação
13/07/2022 19:12

Juntada de Certidão
13/07/2022 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022 19:12

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 17:32

Juntada de manifestação
07/07/2022 02:31

Decorrido prazo de ALINE MANFRIN BENATTI em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022 02:22

Decorrido prazo de CLAUDINO DE MELO & GOES MELO LTDA - EPP em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 02:22

Decorrido prazo de CARLOS CLAUDINO DE MELO em 05/07/2022 23:59.
28/06/2022 09:00

Juntada de apelação
21/06/2022 17:39

Juntada de Certidão
21/06/2022 16:55

Juntada de Certidão
03/06/2022 09:36

Publicado Intimação em 03/06/2022.
03/06/2022 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.

Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( ) SENTENÇA ( x ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000057-06.2017.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: CLAUDINO DE MELO & GOES MELO LTDA - EPP, CARLOS CLAUDINO DE MELO Advogado do(a) EXECUTADO: ALINE MANFRIN BENATTI - MT12802/O O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Pelo exposto, acolho a presente exceção de pré-executividade para o fim de reconhecer a prescrição do crédito executado e, pela via reflexa, extinguir o presente feito executivo.

Sem custas (art. 4º, I, da Lei n.º 9.289/96).

Condeno o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 8 % (oito por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Diligencie-se no sentido de desconstituir eventual ato constritivo promovido, em desfavor da parte demandada, em razão desta execução."
01/06/2022 22:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2022 22:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2022 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 17:54

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022 17:54

Acolhida a exceção de pré-executividade
10/12/2021 15:03

Conclusos para decisão
11/11/2021 11:57

Juntada de impugnação
15/09/2021 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 21:28

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2021 21:28

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 15:47

Juntada de exceção de pré-executividade
29/06/2021 17:32

Conclusos para despacho
28/06/2021 14:23

Juntada de Certidão
22/03/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 19:22

Conclusos para despacho
31/07/2020 15:56

Juntada de Petição intercorrente
10/06/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 13:39

Juntada de Certidão de processo migrado
09/06/2020 13:38

Juntada de volume
08/06/2020 11:41

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/06/2020 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (11ª) INFORMAÇÃO - CARREFOUR SOLUÇÕES FINANCEIRAS
01/06/2020 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (10ª) INFORMAÇÃO - CARREFOUR SOLUÇÕES FINANCEIRAS
09/03/2020 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (9ª) OFICIO N. 1900810950 - BANCO BRADESCO S. A.
03/03/2020 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª)
30/01/2020 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) MANIFESTAÇÃO ITAÚ UNIBANCO S.A.
30/01/2020 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) CARTA N. 2019/1729 - BANCO DA AMAZÔNIA
30/01/2020 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) OFICIO N. 2019/596-3188 - BANCO DO NORDESTE
30/01/2020 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFICIO N.2019/42391457 - BANCO DO BRASIL
30/01/2020 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO N. 019950/2019 - BANCO CENTRAL DO BRASIL
18/12/2019 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO DE RESPOSTA DE OFICÍO
29/11/2019 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE ENVIO DE OFÍCIO
10/10/2019 08:40

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 936/2019
01/10/2019 08:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/08/2019 11:39

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
29/07/2019 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO B.C.
19/06/2019 17:10

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 570/2019
22/04/2019 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CERTIDÃO DE INDISPONIBILIDADE AO SISTEMA SERASAJUD
14/03/2019 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE CONSULTA CNIB
22/01/2019 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONSULTA AO RENAJUD
26/11/2018 18:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
20/11/2018 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE CONSULTA BACENJUD
11/10/2018 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMOS DE RETIFICAÇÃO DOS AUTOS
27/08/2018 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2018 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/07/2018 17:57

Conclusos para decisão- E11O
10/05/2018 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXQTE
09/05/2018 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2018 16:16

CARGA: RETIRADOS AGU
20/04/2018 17:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/03/2018 15:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 855
16/03/2018 15:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
27/02/2018 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS COMARCA TABAPORÃ - MT
22/01/2018 13:58

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
01/12/2017 13:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 855/2017
11/10/2017 15:48

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 348/2017
01/09/2017 18:24

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA CITATÓRIA Nº 348/2017.
05/07/2017 16:18

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/05/2017 18:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
27/04/2017 13:36

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE SISTEMA
16/03/2017 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2017 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/03/2017 18:40

Conclusos para decisão
12/01/2017 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2017 17:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/01/2017 17:09

INICIAL AUTUADA
12/01/2017 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2017

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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