17/04/2024 16:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/04/2024 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
17/04/2024 16:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/04/2024 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:11

Decorrido prazo de SANDRA BATISTA DE OLIVEIRA CRUZ em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 11:56

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2024 11:56

Juntada de Certidão
26/03/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2024 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2024 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:45

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:45

Juntada de documento comprobatório
21/03/2024 17:36

Juntada de cumprimento de sentença
21/03/2024 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2024 23:59.
24/11/2023 01:15

Decorrido prazo de SANDRA BATISTA DE OLIVEIRA CRUZ em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 00:06

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1002348-07.2022.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA BATISTA DE OLIVEIRA CRUZ REU: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTIME-SE o INSS para, no prazo de 60 (sessenta) dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora (ID 1880667683).

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 13 de novembro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
13/11/2023 17:17

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2023 17:16

Juntada de Certidão
13/11/2023 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2023 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2023 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:40

Conclusos para despacho
25/10/2023 17:23

Juntada de cumprimento de sentença
06/09/2023 14:47

Juntada de cumprimento de sentença
25/08/2023 11:45

Juntada de manifestação
24/08/2023 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2023 23:59.
14/07/2023 17:15

Juntada de manifestação
27/06/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1002348-07.2022.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA BATISTA DE OLIVEIRA CRUZ REU: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO INTIME-SE o INSS pela 2ª vez para apresentar nos autos o comprovante de implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de futura fixação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao total de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

INTIME-SE a parte autora para, também no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos, tendo em vista o silêncio do INSS em execução invertida.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 26 de junho de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
26/06/2023 17:07

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2023 17:07

Juntada de Certidão
26/06/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2023 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2023 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 15:49

Conclusos para despacho
20/06/2023 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2023 23:59.
18/05/2023 16:34

Juntada de manifestação
12/05/2023 00:38

Decorrido prazo de SANDRA BATISTA DE OLIVEIRA CRUZ em 11/05/2023 23:59.
26/04/2023 01:18

Publicado Despacho em 26/04/2023.
26/04/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1002348-07.2022.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA BATISTA DE OLIVEIRA CRUZ REU: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpri-la, devendo apresentar comprovante de implantação/restabelecimento do benefício e planilha de cálculo do valor retroativo.

Ressalta-se que as obrigações acima constam no dispositivo da sentença transitada em julgado.

Intime-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 24 de abril de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
24/04/2023 18:49

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2023 18:49

Juntada de Certidão
24/04/2023 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2023 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2023 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 14:41

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:40

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
24/03/2023 17:02

Juntada de manifestação
14/02/2023 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 19:01

Decorrido prazo de SANDRA BATISTA DE OLIVEIRA CRUZ em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1002348-07.2022.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SANDRA BATISTA DE OLIVEIRA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO BATISTA ROCHA - GO11971, PAULO ALBERNAZ ROCHA JUNIOR - GO11130, SILVIA JACKELINE BARROSO - GO41677, JESSICA DAFICO MOREIRA DA COSTA GOMES - GO51938, PAULO VICTOR DAFICO MOREIRA DA COSTA GOMES - GO58723 e ALMIR LEITE DO NASCIMENTO - GO52644 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros SENTENÇA Dispensado relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 858322580 Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) ou, alternativamente, a concessão do benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), bem como a condenação do INSS no pagamento dos valores retroativos desde a data de entrada do requerimento (NB: 637.936.985-0— DER: 31/01/2022— id: 1027899782).

O benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) é disciplinado pelo art. 59 e seguintes da Lei 8.213/91 e pela Lei nº 13.135, de 2015, sendo exigido o preenchimento, via de regra, dos seguintes requisitos para o seu implemento: a) qualidade de segurado; b) período de carência; c) incapacidade temporária do segurado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual, por mais de 15 (quinze) dias consecutivos; e d) que a causa invocada para o benefício seja superveniente à filiação do segurado ao Regime Geral da Previdência Social.

Já o benefício de incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), nos termos do art. 42 e seguintes da Lei 8.213/91, exige, para o seu implemento, sejam preenchidos, em regra, os seguintes requisitos: a) qualidade de segurado; b) período de carência; c) que o segurado seja considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência; e d) que a causa invocada para o benefício não seja preexistente à filiação do segurado ao Regime Geral da Previdência Social.

Tratando-se de causa que envolve a verificação da existência de incapacidade laborativa, constatou-se a necessidade de realização de perícia médica para aferir – com isenção, imparcialidade e equidistância das partes – a real condição do segurado para o trabalho, haja vista a contradição entre as alegações das partes envolvidas.

Uma afirmando a existência da incapacidade e a outra emitindo parecer contrário à pretensão deduzida em nível administrativo.

Assim, determinou-se a realização de perícia médica para a produção da prova técnica, fundamental ao deslinde da controvérsia, objetivando a melhor formação do juízo de convencimento quanto aos fatos a comprovar.

A prova técnica produzida em juízo (laudo pericial – id: 1218321789) chegou à conclusão de que a parte autora é portadora de “estenose cervical / hérnia de disco lombar.” CID: : M50.1 / M54.5.” (quesito “1”).

Data estimada do início da doença: 06/08/2019 (quesito “2”).

Segundo o expert a patologia torna a periciada incapaz para o trabalho em geral ou para a sua atividade habitual (quesito “3”).

No quesito “4”, o perito afirma que há limitações funcionais para o trabalho como carregar peso, flexionar o tronco, permanecer em ortostáse por longos períodos.

Há incapacidade parcial e permanente (quesito “5”).

Data estimada do início da incapacidade laboral: 06/08/2020 (quesito “6”).

Houve progressão, agravamento ou desdobramento da doença ou lesão, tendo em vista que ocorreu limitação para ortostatismo devido ao peso. (quesito “8”).

Quanto a reabilitação profissional foi assinalado como prejudicado (quesito “9”).

A lesão é decorrente de doença (quesito “11”) O quesito 12 foi considerado prejudicado (quesito “12”).

Por fim, o perito conclui: “Meritíssimo, pericianda 52 anos, Cozinheira, obesa, diagnóstica com estenose cervical e hérnia de disco lombar, sem indicação de tratamento cirúrgico devido ao peso, aguarda cirurgia pelo SUS para tratamento de obesidade.

Apresenta limitação para marcha devido ao peso.

Incapacitada para o trabalho.

Sugiro reavaliar em 12 meses.” No que diz respeito à qualidade de segurado e ao período de carência, não há dúvidas quanto ao preenchimento, pois, conforme Dossiê Previdenciário (id. 1329221285.

Desse modo, a parte autora faz jus à concessão do benefício por incapacidade temporária a contar da data de entrada do requerimento administrativo (DER: 31/01/2022), devendo ser mantido pelo prazo de 12 meses a contar da data de realização da perícia, ocorrida em 11/07/2022, com data de cessação do benefício (DCB: 11/07/2023).

Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar, em favor da parte autora, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) NB: 637.936.985-0, com data de início de benefício (DER/DIB: 31/01/2022), com data de início do pagamento (DIP: 1º/01/2023), devendo ser mantido pelo prazo de 12 meses a contar da data de realização da perícia médica (DCB:11/07/2023) e RMI a calcular.

ANTECIPO os efeitos da tutela para DETERMINAR ao INSS que no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, implante o benefício ora deferido.

Após o trânsito em julgado, o INSS, no prazo de 60 dias, deverá apresentar planilha de cálculo das parcelas em atraso referentes ao período compreendido entre a DIB e a DIP, corrigidas monetariamente pelo IPCA-E (conforme decidiu o STF no RE n° 870.947/SE) e acrescidas de juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1°-F da Lei n° 9.494/97 e, a partir de 9 de dezembro de 2021 (data de entrada em vigor da Emenda Constitucional 113), com a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Após, dê-se vista à parte autora dos cálculos apresentados.

Sem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça.

Sem reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/01.

Liquidado o valor dos atrasados, expeçam-se as RPVs da parte autora e dos honorários periciais e arquivem-se, com baixa na distribuição.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis, GO, 20 de janeiro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
20/01/2023 10:07

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2023 10:07

Juntada de Certidão
20/01/2023 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2023 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2023 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2023 10:07

Julgado improcedente o pedido
18/01/2023 13:44

Conclusos para julgamento
25/10/2022 17:34

Juntada de impugnação
01/10/2022 17:01

Juntada de contestação
22/09/2022 15:32

Juntada de contestação
20/09/2022 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 15:18

Juntada de Certidão
16/09/2022 11:15

Juntada de manifestação
30/08/2022 14:51

Perícia agendada
08/08/2022 17:56

Juntada de manifestação
17/07/2022 12:01

Juntada de laudo pericial
21/06/2022 16:11

Juntada de apresentação de quesitos
14/06/2022 09:53

Publicado Despacho em 14/06/2022.
14/06/2022 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002348-07.2022.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA BATISTA DE OLIVEIRA CRUZ REU: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de benefício por incapacidade.

A tutela de urgência, se requerida, será apreciada após a produção de prova pericial e a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.

Considerando a necessidade de realização de prova pericial, nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr.

Leonardo Goulart Brasileiro, CRM/GO 13.202 .

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal.

Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 11/07/2022, às 12:40h, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade.

Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão, podendo estar acompanhada de profissional de sua confiança para funcionar como assistente técnico.

O(a) perito(a) médico(a) responderá aos quesitos constantes do Anexo I da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, o qual consiste em formulário que traz a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias.

Advirta-se a parte autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção sem resolução de mérito.

Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo de 30 dias.

Após a juntada do(s) laudo(s) periciai(s), o processo ficará disponível à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, caso queira, independente de intimação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 10 de junho de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
10/06/2022 18:33

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2022 18:33

Juntada de Certidão
10/06/2022 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2022 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 16:45

Conclusos para despacho
03/05/2022 15:32

Juntada de petição intercorrente
02/05/2022 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 13:14

Juntada de ato ordinatório
02/05/2022 13:13

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 13:13

Cancelada a movimentação processual
19/04/2022 08:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
19/04/2022 08:39

Juntada de Informação de Prevenção
19/04/2022 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
19/04/2022 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
19/04/2022 08:35

Juntada de Certidão de Redistribuição
19/04/2022 08:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/04/2022 17:48

Recebido pelo Distribuidor
12/04/2022 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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