16/09/2025 04:40

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
15/09/2025 14:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 129
11/09/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
11/09/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
10/09/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 19:13

Decisão interlocutória
23/07/2025 07:56

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
22/07/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
20/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 09:52

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCRI Número: 00525994020134013800/TRF
02/06/2025 19:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00525994020134013800/TRF
27/11/2024 21:46

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
29/11/2018 15:50

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 01 VOLUME - CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO
22/11/2018 17:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
22/11/2018 17:20

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
30/10/2018 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2018 08:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
23/10/2018 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/10/2018 17:58

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS
19/09/2018 15:24

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
19/09/2018 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2018 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
05/09/2018 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/08/2018 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/08/2018 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/06/2018 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/05/2018 15:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/04/2018 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/04/2018 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/04/2018 14:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/04/2018 14:46

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
10/04/2018 14:46

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
10/04/2018 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/02/2018 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2018 10:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
19/02/2018 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
13/12/2017 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/12/2017 13:30

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
28/11/2017 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
24/11/2017 18:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
24/11/2017 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2017 09:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
20/11/2017 15:10

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
03/03/2016 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/03/2016 14:27

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
01/03/2016 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2016 11:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
22/02/2016 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO COM VALIDADE PARA O DIA 23/02/2016
19/02/2016 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/02/2016 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2016 09:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
05/02/2016 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
05/02/2016 17:08

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
04/02/2016 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2016 09:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
01/02/2016 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/01/2016 16:59

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
27/01/2016 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
25/01/2016 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/12/2015 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/12/2015 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 15122015
26/11/2015 17:33

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
26/11/2015 17:32

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
23/11/2015 15:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/11/2015 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - THIAGO CARVALHO MATOS
16/11/2015 15:33

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
12/11/2015 18:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/11/2015 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2015 09:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
06/11/2015 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
04/11/2015 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2015 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 121768 OFICIAL DE JUSTICA
23/10/2015 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/10/2015 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOSE IRINEU/ACUSADO NÃO INTIMADO
23/10/2015 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2015 09:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
16/10/2015 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
14/10/2015 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JOSUE IRINEU DE OLIVEIRA FILHO
14/10/2015 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/10/2015 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
08/10/2015 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 09/10/2015
01/10/2015 15:27

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
03/08/2015 17:25

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
07/04/2015 16:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
07/04/2015 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2015 09:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 30726 OFICIAL DE JUSTICA
04/03/2015 17:04

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
04/03/2015 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/03/2015 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/03/2015 17:02

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
19/02/2015 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/01/2015 14:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/01/2015 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2015 08:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
20/01/2015 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/01/2015 18:14

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
20/01/2015 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - FASE CORRETIVA: AUDIÊNCIA REALIZADA EM 13/01/2015
20/01/2015 18:12

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
08/01/2015 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
27/11/2014 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/11/2014 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JULIO CESAR FERREIRA ALVES JUNIOR
27/11/2014 13:45

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
26/11/2014 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2014 08:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
18/11/2014 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ATUALIZAR ENDEREÇO TESTEMUNHA
17/11/2014 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/11/2014 15:58

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 3 TESTEMUNHAS E 2 INTERROGATÓRIOS
17/11/2014 14:50

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
11/11/2014 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2014 08:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
04/11/2014 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/11/2014 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2014 09:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
31/10/2014 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
31/10/2014 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/10/2014 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 24/10/2014
21/10/2014 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/10/2014 14:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
21/10/2014 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/10/2014 14:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2014 17:47

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - (2ª)
13/06/2014 17:47

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
13/06/2014 17:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/04/2014 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/04/2014 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2014 08:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
06/03/2014 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
06/03/2014 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
31/01/2014 15:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/10/2013 18:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/10/2013 18:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/10/2013 17:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO NA FL.61.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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