TRF1 - 0007638-78.2008.4.01.3803

30/08/2022 16:24

Baixa Definitiva

30/08/2022 16:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/04/2021 13:52

Arquivado Definitivamente

30/03/2021 06:35

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA - MG em 29/03/2021 23:59.

18/03/2021 03:00

Decorrido prazo de ARCOM S/A em 17/03/2021 23:59.

04/03/2021 10:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

26/02/2021 15:42

Juntada de Certidão de inteiro teor

26/02/2021 11:58

Juntada de manifestação

23/02/2021 18:07

Expedição de Comunicação via sistema.

23/02/2021 18:07

Expedição de Comunicação via sistema.

23/02/2021 15:47

Proferida decisão interlocutória

11/02/2021 23:22

Juntada de manifestação

09/02/2021 10:14

Juntada de pedido de desistência da ação

09/02/2021 00:00

Intimação

08/02/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 13:38

Juntada de Certidão de processo migrado

08/02/2021 13:38

Juntada de volume

04/02/2021 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021 12:46

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/08/2019 14:35

BAIXA ARQUIVADOS

27/08/2019 13:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/08/2019 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FN

25/07/2019 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019 17:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2019 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/06/2019 18:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/06/2019 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR DISPONiVEL NO ENDEREÇO ELETRoNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR

03/05/2019 14:17

Conclusos para despacho

11/03/2019 14:43

TRANSITO EM JULGADO EM - TRF1

11/03/2019 14:43

RECEBIDOS DO TRF - TRF1

20/04/2015 14:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO

26/03/2015 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015 17:05

CARGA: RETIRADOS MPF - Via Oficial de justiça

25/03/2015 17:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o impetrante recorrer da sentença

25/03/2015 17:05

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - pelo impetrante

22/01/2015 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2015 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2015 13:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2015 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2014 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/11/2014 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/11/2014 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/11/2014 15:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2014 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR NO SITE "www.trf1.jus.brs"

24/11/2014 15:16

Conclusos para despacho

10/10/2014 14:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE UDI

10/10/2014 14:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO FEDERAL

09/10/2014 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014 07:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2014 17:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DA SENTENÇA

15/09/2014 17:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL UDI

15/09/2014 17:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO A COORDENADORIA DA 8ª TURMA

25/08/2014 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/08/2014 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/08/2014 17:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/08/2014 17:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/08/2014 17:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2014 13:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

04/07/2014 08:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/06/2014 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

25/06/2014 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf

16/06/2014 12:27

CARGA: RETIRADOS MPF

05/05/2014 12:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/05/2014 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2014 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014 07:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2014 16:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2014 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho a decisao agravada

20/03/2014 17:31

Conclusos para despacho

20/03/2014 17:24

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIÃO

19/03/2014 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2014 07:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2014 18:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2014 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO REQUER RENOVAÇÃO DA DECISÃO

24/02/2014 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014 07:31

CARGA: RETIRADOS AGU

19/02/2014 16:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2014 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/02/2014 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/01/2014 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/01/2014 11:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2014 19:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - "INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TRF1.JUS.BR - MINAS GERAIS - JFMG - CONSULTA PROCESSUAL - ABA INTEIRO TEOR"

28/01/2014 16:40

Conclusos para decisão- ADC 18

16/01/2014 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2014 07:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2013 14:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista a FN

17/12/2013 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MINISTERIO DA FAZENDA ENCAMINHA INFORMAÇÃO SOBRE MS

17/12/2013 16:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 416/2013/MS

13/12/2013 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO INFORMA QUE TEM INTERESSE EM INGRESSAR NO FEITO

11/12/2013 14:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

05/12/2013 17:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/12/2013 17:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/12/2013 16:21

OFICIO EXPEDIDO

05/12/2013 16:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/12/2013 16:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/12/2013 16:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/12/2013 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Isto posto... não se justifica mais a suspensao do feito... Notifique-se

04/12/2013 16:17

Conclusos para decisão

27/11/2013 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ARCOM EXPOEM E REQUER

15/12/2008 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2008 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/09/2008 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/09/2008 17:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/09/2008 17:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2008 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...Isso posto, suspendo o presente feito, até nova manifestação do egrégio STF. Int.

24/09/2008 17:51

Conclusos para despacho

24/09/2008 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

24/09/2008 16:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2008 18:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA