29/10/2022 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/10/2022 23:59.
04/10/2022 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 20:09

Juntada de manifestação
22/07/2022 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 10:05

Juntada de contestação
14/05/2022 01:50

Decorrido prazo de ROZELIA DO VALE ALENCAR YANAGUI em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 01:50

Decorrido prazo de ROZELIA DO VALE ALENCAR YANAGUI em 13/05/2022 23:59.
27/04/2022 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO N.: 1007364-36.2022.4.01.3600 DECISÃO I – Considerando a indisponibilidade do direito vindicado nos autos, conclui-se que não há a possibilidade de celebração de transação entre as partes, nesta fase processual, razão pela qual resta prejudicada a designação de audiência de conciliação, nos termos do art. 334, parágrafo 4º, inciso I do Código de Processo Civil.

II – Cite-se, na forma do art. 242 do Código de Processo Civil.

III - Se o réu, na contestação, alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou qualquer das matérias enumeradas no art. 337, intime-se o autor para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova (art. 350 c/c art. 351, ambos do CPC.

IV – Após, caso não o tenha feito na contestação, intime-se o réu para especificar, no prazo legal, as provas que pretende produzir.

V – Defiro a concessão da assistência judiciária a gratuita.

Anote-se.

VI - Por fim, venham os autos conclusos para deliberação.

VII - Intimem-se.

Cuiabá, 20 de abril de 2022.

Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal
20/04/2022 18:32

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022 18:32

Juntada de Certidão
20/04/2022 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2022 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2022 18:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/04/2022 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2022 14:36

Conclusos para decisão
12/04/2022 08:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
12/04/2022 08:23

Juntada de Informação de Prevenção
01/04/2022 10:55

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2022 10:55

Distribuído por sorteio
01/04/2022 10:55

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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