TRF1 - 0000667-08.2007.4.01.3902

10/08/2022 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/08/2022 23:59.

04/08/2022 00:20

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM/PA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022 00:20

Decorrido prazo de NAVEGACAO BARBOSA LTDA - EPP em 03/08/2022 23:59.

15/06/2022 17:46

Juntada de petição intercorrente

14/06/2022 10:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2022.

14/06/2022 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022 10:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2022.

14/06/2022 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

13/06/2022 00:00

Intimação

11/06/2022 08:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/06/2022 07:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

11/06/2022 07:20

Expedição de Outros documentos.

11/06/2022 07:20

Expedição de Outros documentos.

11/06/2022 07:20

Expedição de Outros documentos.

11/06/2022 07:19

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/06/2022 15:35

Juntada de Certidão de processo migrado

31/05/2022 09:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/01/2019 17:51

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ)

16/01/2019 17:49

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

17/02/2017 12:40

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

11/03/2011 14:28

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS PELO OFÍCIO N. 278, DE 11/03/2011 E ANEXO.

11/03/2011 14:14

REMESSA ORDENADA: TRF

17/09/2010 16:33

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

10/09/2010 11:12

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ JOAO FIGUEIRA

06/09/2010 18:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P/ IBAMA

05/08/2010 12:29

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/07/2010 13:00

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO

16/07/2010 15:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/07/2010 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUBAM OS AUTOS AO TRF 1ª REGIÃO. (DESPACHO DE INSPEÇÃO ASSINADO EM 14/05/10)

01/07/2010 17:15

Conclusos para despacho

24/03/2010 12:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 12/03/2010 COM VALIDADE DE PUBLICACAO EM 15/03/2010

11/03/2010 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/10/2009 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/10/2009 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebo o recurso de apelação do IBAMA apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII do CPC). Intime-se o apelado para que apresente contra-razoes, querendo, no prazo legal. Após, com ou sem apresentação de contra-razões, remetam-se e

16/10/2009 12:35

Conclusos para despacho

26/05/2009 18:10

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

20/05/2009 16:59

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

15/05/2009 16:14

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ WILSON

07/05/2009 18:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO PROCURADOR E DA GERENTE EXECUTIVA DO IBAMA

27/04/2009 16:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) Intimação do Procurador do IBAMA

27/04/2009 16:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Notificação do Gerente do IBAMA

20/04/2009 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANALISANDO O CONTEÚDO DA SENTENÇA DE FLS. 215-219, VERIFICO A PRESENÇA DE EQUÍVOCO NA TERCEIRA LINHA DO "DISPOSITIVO", ONDE CONSTA TRATOR DE ESTEIRA. O CORRETO É EMBARCAÇÃO TIPO BALSA DENOMINADA TICUNA IV. ASS

20/04/2009 15:50

Conclusos para decisão

20/04/2009 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/04/2009 17:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. Nº 026/09

07/04/2009 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/04/2009 19:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - PARA DETERMINAR QUE A AUTORIDADE IMPETRADA RESTITUA DEFINITIVAMENTE O TRATOR DE ESTEIRA DE PROPRIEDADE DA IMPETRANTE, SE O MOTIVO CERCEADOR DE SEU BEM FOR EXCLUSIVAMENTE O DEBATIDO NES

29/10/2007 09:06

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/10/2007 15:41

PARECER MPF: APRESENTADO

19/10/2007 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA NOTICIA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO

18/10/2007 19:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2007 19:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

29/08/2007 17:08

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO

28/08/2007 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDOS OS PEDIDOS SUCESSIVOS VEICULADOS PELO IBAMA NA PETIÇÃO DE F. 185-194

28/08/2007 12:55

Conclusos para decisão

28/08/2007 12:39

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - RECURSO IBAMA

28/08/2007 12:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) P/ IBAMA

28/08/2007 11:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - p/ gerente do Ibama

23/08/2007 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - CIENTIFICADO O ADV. LUIS ALBERTO.

23/08/2007 14:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DO IMPETRADO E O IBAMA

23/08/2007 14:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/08/2007 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - SENDO ASSIM, TENDO PRESENTE TAIS FATORES PRECEDENTEMENTE ASSENTADOS, E CONSIDERANDO A PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DA TESE DESENVOLVIDA NA IMPETRAÇÃO (ILEGALIDADE DO ATO IMPETRADO) E A NECESSIDADE DA MEDIDA POSTULADA PA

17/08/2007 16:04

Conclusos para decisão

16/08/2007 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES APRESENTADAS P/ IBAMA

13/08/2007 15:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AO IBAMA (PRESTAR INFORMAÇÕES EM 10 DIAS)

09/08/2007 15:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - P/ IMPDO

09/08/2007 15:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/08/2007 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRIR, COM PRIORIDADE ABSOLUTA, A PARTE FINAL DO § 3º, DO DESPACHO DE F. 42. OPORTUNAMENTE, CONCLUSOS.

17/07/2007 17:18

Conclusos para decisão

17/07/2007 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES DA IMPTE

10/07/2007 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30944 DE 13/06/07

10/07/2007 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A IMPETRANTE, ÀS F. 43-50, CUMPRIU PARCIALMENTE A DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL DE F. 42. SENDO ASSIM, CONCEDO A ELA O DERRADEIRO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS

06/07/2007 17:50

Conclusos para decisão

06/07/2007 14:16

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

29/06/2007 19:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESDE QUE PROVIDENCIADA, EM 10 (DEZ) DIAS, A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA IMPETRANTE, NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES, E, EM SEGUIDA, RETORNEM CONCLUSOS.

12/06/2007 17:36

Conclusos para decisão

12/06/2007 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO IMPTE

11/06/2007 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. Nº 075

11/06/2007 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/06/2007 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SENDO ASSIM, TENDO PRESENTE TAL CONTEXTO ASSINALADO, FRANQUEIO OPORTUNIDADE À IMPETRANTE PARA REGULARIZAR A IMPETRAÇÃO DE QUE ORA SE CUIDA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA, E NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 DIAS, SOB IMPLICAÇÃO D

08/06/2007 15:10

Conclusos para decisão- C/ PEDIDO LIMINAR

06/06/2007 18:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA