03/09/2022 01:46

Baixa Definitiva
03/09/2022 01:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
07/07/2022 03:15

Decorrido prazo de M A S EMPREENDMENTOS FLORESTAIS LTDA - ME em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 03:15

Decorrido prazo de ANTONIO JULIO DE SOUZA em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 03:15

Decorrido prazo de LUANNA JULIA DE ARAUJO SOUZA - ME em 04/07/2022 23:59.
07/07/2022 03:15

Decorrido prazo de LIZET MARTINS DE ARAUJO SOUZA em 04/07/2022 23:59.
10/06/2022 02:27

Publicado Intimação em 10/06/2022.
10/06/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Ipatinga 2ª Vara Federal Cível e Criminal PROCESSO: 0000101-12.2019.4.01.3814 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO/FAZENDA NACIONAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO JULIO DE SOUZA, M A S EMPREENDMENTOS FLORESTAIS LTDA - ME, LIZET MARTINS DE ARAUJO SOUZA, LUANNA JULIA DE ARAUJO SOUZA - ME S E N T E N Ç A (Classe B, conforme Portaria COGER 30, de 09/10/2007) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), na qual pretende a satisfação do crédito descrito na Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial.

A exequente, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e esta 2ª Vara Federal de Ipatinga, enviou comunicação a este juízo reconhecendo o pagamento do crédito exequendo, de modo que requer a extinção do feito.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II do CPC/2015.

Determino que sejam desconstituídas quaisquer restrições vinculadas a estes autos.

Expeça-se o necessário.

Sem honorários.

Sem custas, nos termos do art. 90, parágrafo 3º do CPC/15.

Dispensada a intimação da exequente.

Oficie-se a PFN, via e-mail, dando ciência quanto às sentenças prolatadas nos termos do acordo de cooperação pactuado.

Dispenso a juntada do aludido e-mail nos autos.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Ipatinga/MG, 7 de março de 2022. (assinado eletronicamente) Lisya Helena Cavalcante dos Santos Juíza Federal Substituta
08/06/2022 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2022 18:35

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2022 16:40

Conclusos para julgamento
07/03/2022 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2020 20:46

Processo suspenso ou sobrestado
03/07/2020 17:25

Proferida decisão interlocutória
30/06/2020 12:11

Conclusos para decisão
20/06/2020 11:44

Decorrido prazo de LUANNA JULIA DE ARAUJO SOUZA - ME em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 11:44

Decorrido prazo de LIZET MARTINS DE ARAUJO SOUZA em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 11:44

Decorrido prazo de ANTONIO JULIO DE SOUZA em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 11:44

Decorrido prazo de M A S EMPREENDMENTOS FLORESTAIS LTDA - ME em 19/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 08:38

Juntada de manifestação
09/05/2020 04:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2020.
09/05/2020 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 16:17

Juntada de Certidão de processo migrado
06/05/2020 16:16

Juntada de volume
20/04/2020 16:40

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/02/2020 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
10/02/2020 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
16/01/2020 16:50

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
17/12/2019 18:10

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
28/11/2019 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/11/2019 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2019 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/11/2019 12:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/11/2019 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/11/2019 12:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
05/11/2019 18:03

DILIGENCIA CUMPRIDA
24/10/2019 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/10/2019 15:55

Conclusos para decisão
03/10/2019 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/09/2019 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2019 08:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
22/08/2019 15:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/08/2019 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/06/2019 15:05

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
09/04/2019 16:21

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
09/04/2019 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/04/2019 13:05

Conclusos para despacho
01/04/2019 14:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/04/2019 14:10

INICIAL AUTUADA
26/03/2019 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2019

Ultima Atualização
03/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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