21/09/2022 15:15

Conclusos para julgamento
21/09/2022 00:30

Decorrido prazo de ROGERIO MEIRA DE ARAUJO em 20/09/2022 23:59.
15/09/2022 10:53

Juntada de impugnação
13/09/2022 11:37

Juntada de Certidão
13/09/2022 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 07:09

Juntada de petição intercorrente
23/08/2022 12:08

Juntada de manifestação
18/08/2022 10:18

Juntada de Certidão
18/08/2022 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
03/08/2022 09:48

Juntada de Certidão
26/07/2022 21:45

Juntada de laudo pericial
28/05/2022 02:10

Decorrido prazo de ROGERIO MEIRA DE ARAUJO em 27/05/2022 23:59.
19/05/2022 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/05/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 18:24

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
10/05/2022 18:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/05/2022 11:28

Juntada de manifestação
06/05/2022 14:49

Juntada de Certidão
06/05/2022 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/04/2022 13:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
27/04/2022 16:56

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2022 16:56

Juntada de Certidão
27/04/2022 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022 16:56

Declarada incompetência
27/04/2022 16:49

Conclusos para decisão
23/04/2022 08:44

Publicado Despacho em 22/04/2022.
23/04/2022 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022
22/04/2022 17:53

Juntada de manifestação
21/04/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO: 1008744-94.2022.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROGERIO MEIRA DE ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Na forma do art. 3º da Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários-mínimos (R$ 72.720,00 – setenta e dois mil e setecentos e vinte reais), sendo essa competência absoluta, a teor do § 3º do mesmo dispositivo legal.

No presente caso, a parte autora indicou como valor da causa a quantia de R$ 69.202,88 (sessenta e nove mil e duzentos e dois reais e oitenta e oito centavos), que corresponderia ao proveito econômico objeto da lide, fato que importa no reconhecimento da incompetência absoluta deste Juízo e, por consequência, determina a remessa dos autos a uma das Varas do Juizado Especial desta Seção Judiciária.

Assim, antes do reconhecimento da incompetência absoluta deste Juízo e o declínio dos autos ao Juizado Especial desta Seção Judiciária, a fim de atender o previsto no art. 10 do Código de Processo Civil/2015, apresenta-se imperiosa a prévia intimação da Autora para se manifestar acerca dos fatos retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de declínio dos autos, independentemente de manifestação.

Defiro a concessão da assistência judiciária gratuita.

Anote-se.

Intimem-se.

Cuiabá, 20 de abril de 2022.

Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT
20/04/2022 19:33

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022 19:33

Juntada de Certidão
20/04/2022 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 19:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2022 19:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2022 19:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/04/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 13:54

Conclusos para decisão
20/04/2022 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
20/04/2022 10:31

Juntada de Informação de Prevenção
19/04/2022 19:29

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2022 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003380-47.2022.4.01.3502

Angelina Pereira Farias

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Kassim Schneider Raslan

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2022 10:03

Exibir Processo

Processo nº 1003380-47.2022.4.01.3502

Angelina Pereira Farias

Excel Construtora e Incorporadora LTDA

Advogado: Marcelo Jacob Borges

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/11/2023 17:19

Exibir Processo

Processo nº 1003423-81.2022.4.01.3502

Irene Rodrigues da Cruz

Excel Construtora e Incorporadora LTDA

Advogado: Marcelo Jacob Borges

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/11/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1003403-90.2022.4.01.3502

Iolanda Menezes de Lima Celestino

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Kassim Schneider Raslan

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/11/2023 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0010992-02.2012.4.01.3600

Simone Pupo Rocha

Reitor do Instituto Federal de Educacao ...

Advogado: Sylvio Santos Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/07/2012 18:14

Exibir Processo