TRF1 - 0000651-06.2005.4.01.3100

1ª instância - 1ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO ANTONIO DE BARROS CORREIA BRAVO

CPF *28.***.*97-53

JOSE RICARDO DE GOES PEREIRA

CPF *09.***.*58-72

R & M CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP

CNPJ: 02.183.695/0001-10

MARCIA CRISTINA DE GOES PEREIRA

CPF *42.***.*30-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000651-06.2005.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: U.

    F., M.

    P.

    D.

    U.

    EXECUTADO: R. &.

    M.

    C.

    E.

    T.

    L. -.

    E., M.

    C.

    D.

    G.

    P., J.

    R.

    D.

    G.

    P., R.

    A.

    D.

    B.

    C.

    B.

    D E S P A C H O 1.

    Remetam-se os autos à Seção de Cálculos Judiciais para atualização da dívida, devendo os cálculos ser elaborados no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

    Após o seu retorno, promova-se o bloqueio de contas e ativos financeiros do(a)(s) executado(a)(s) R & M Construções e Terraplanagem Ltda - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-10, M.

    C.

    D.

    G.

    P. - CPF: *42.***.*30-06, José Ricardo de Goes Pereira - CPF: *09.***.*58-72 e Ricardo Antônio de Barros Correia Bravo - CPF: *28.***.*97-53, via Sisbajud. 2.1.

    Indefiro, contudo, a reiteração da tentativa de bloqueio na modalidade "teimosinha", visto que, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

    Ademais, obrigaria este Juízo a verificar todos os dias os processos em que fosse deferida a medida, a fim de desbloquear, no prazo de 24 horas, as constrições excessivas (art. 854, §1º, do CPC). 3.

    Concretizando-se o bloqueio (total ou parcial) e não sendo este irrisório, fica desde logo efetivada a penhora sobre os valores, independentemente da lavratura do termo, devendo o(s) executado(s) ser(em) intimado(s) da penhora, por mandado, ou, se necessário, por edital, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. 4.

    Verificado o bloqueio de valor até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos nas contas de titularidade de pessoa física, o respectivo montante será liberado de plano, independente da intimação das partes, dado o novo entendimento do STJ acerca do tema (AgInt nos EDcl no AREsp 1.323.550/RJ).

    Essa disposição não se aplica caso o bloqueio incida em conta de titularidade de pessoa jurídica. 5.

    Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(s) executado(s), proceda-se à transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) para uma conta judicial da Caixa Econômica Federal, agência 2801, via Sisbajud, convertendo-se em renda a favor do(a) exequente, oficiando-se àquela instituição bancária ou expedindo alvará de levantamento.

    Em seguida, intime-se o(a) exequente para que efetue a amortização da dívida exequenda, trazendo aos autos a devida comprovação. 6.

    Constatando-se bloqueio de valor superior ao exigível, promova-se o desbloqueio do excesso. 7.

    Promova-se a inclusão dos nomes dos executados no cadastro de inadimplentes (SerasaJUD). 8.

    Intimem-se.

    Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

  • 03/08/2022 00:33

    Decorrido prazo de R & M CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP em 02/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 00:33

    Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DE GOES PEREIRA em 02/08/2022 23:59.

  • 28/07/2022 00:15

    Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE GOES PEREIRA em 27/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 00:10

    Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA DE GOES PEREIRA em 27/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 00:10

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 27/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 00:10

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 00:10

    Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO DE BARROS CORREIA BRAVO em 27/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 00:10

    Decorrido prazo de R & M CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP em 27/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 15:08

    Juntada de parecer

  • 14/06/2022 11:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2022 10:09

    Publicado Despacho em 14/06/2022.

  • 14/06/2022 10:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 13/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP 0000651-06.2005.4.01.3100 DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO ITEM (X) DETERMINAÇÃO 1 À publicação, com urgência. 2 À Secretaria para dar cumprimento à determinação id. _______, com urgência. 3 Solicitem-se informações sobre a carta precatória expedida (id. __________). 4 Diligencie a Secretaria acerca da devolução do Aviso de Recebimento (ofício/carta id. __________). 5 Diligencie a Secretaria acerca do cumprimento do mandado (id. __________). 6 Reitere-se o ofício (id. __________). 7 Vista ao autor (id. __________). 8 Vista ao réu (id. __________). 9 Vista às partes (id. __________). 10 Vista ao MPF (id. __________) 11 Vista ao perito (id. __________). 12 X Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a conformidade do processo migrado.

    OBSERVE(M)-SE O(S) ITEM(NS) ASSINALADO(S): ___________________________________.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica.

    Anselmo Gonçalves da Silva Juiz Federal 1ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 11/06/2022 20:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/06/2022 20:29

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 11/06/2022 20:29

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2022 20:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/06/2022 20:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/06/2022 20:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/06/2022 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 20:25

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 14:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/01/2022 12:12

    Juntada de documentos diversos migração

  • 13/01/2022 10:25

    Desentranhado o documento

  • 28/06/2021 14:47

    Juntada de volume

  • 28/10/2020 10:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 08 VOLMUES

  • 26/10/2020 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 10/02/2020 14:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE MARCIA CRISTINA DE GOES PEREIRA PACHECO

  • 10/02/2020 14:23

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/02/2020 10:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/02/2020 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL EXEQUENTE (FL. 3924). 2 - EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA, REGISTRO DA PENHORA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA MÁRCIA CRISTINA DE GÓES PEREIRA PACHECO,

  • 26/04/2019 18:33

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÕES DO MPF PROTOCOLADAS, RESPECTIVAMENTE, NOS DIAS 28/2/2019 E 27/3/2019, A PRIMEIRA ENCAMINHANDO DOCUMENTOS E A SEGUNDA REITERAÇÃO DO PEDIDO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.

  • 27/03/2019 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 01/03/2019 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/02/2019 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/02/2019 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO (EXEQUENTE) MANIFESTANDO CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 3891. PROTOCOLO EM: 20.2.2019.

  • 20/02/2019 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 15/02/2019 10:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/02/2019 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/02/2019 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2019 19:34

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 19:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF MANIFESTANDO-SE SOBRE O DESPACHO DE FL.3901 E REQUERENDO A JUNTADA DE DOCUMENTOS.

  • 08/02/2019 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 30/11/2018 11:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2018 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA NO DIA 22/11/2018 DANDO CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 3901.

  • 22/11/2018 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 09/11/2018 09:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/11/2018 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO ACERCA DA MANUTENÇÃO DE PENHORA SOBRE COTAS SOCIAIS, DA RETIRADA DE RESTRIÇÕES SOBRE VEÍCULOS E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 DIAS.

  • 06/11/2018 18:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDOS E-MAILS À 2ª E 4ª VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE MACAPÁ COMUNICANDO RETIRADA DE RESTRIÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS VIA SISTEMA RENAJUD E ENCAMINHANDO COMPROVANTE.

  • 06/11/2018 18:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIRADAS RESTRIÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS VIA SISTEMA RENAJUD.

  • 06/11/2018 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELOS EXEQUENTES (FLS. 3884-3885 E 3900), FICANDO MANTIDA A PENHORA EFETUADA SOBRE AS COTAS SOCIAIS DA EXECUTADA R & M CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP PERTENCENTES AOS EXECUTADOS MÁRCIA CRIS

  • 06/11/2018 15:40

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO E MANIFESTAÇÃO DO MPF PROTOCOLADO NO DIA 6/11/2018.

  • 18/09/2018 08:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 29/06/2018 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/06/2018 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO APRESENTANDO DOCUMENTO E REQUERENDO A MANUTENÇÃO DA PENHORA DE COTAS. PROTOCOLADA EM 18.6.2018

  • 18/06/2018 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 04/06/2018 08:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/05/2018 13:43

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CERTIFICO QUE ANOTEI AS HABILITAÇÕES DOS ADVOGADOS DA EXECUTADA R&M CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA EPP.

  • 25/05/2018 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS DA EXECUTADA R&M CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA EPP (FL. 3791) E INTIMEM-SE OS EXEQUENTES ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA EMPRESA EXECUTADA (F

  • 23/05/2018 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INFORMANDO INATIVIDADE DA EXECUTADA, HABILITAÇÃO DE PATRONO E DECLARAÇÃO DE IMPOSTO D RENDA.

  • 10/04/2018 17:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2018 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA EXECUTADA R.E.M. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. PARA CIENCIA DA PENHORA EFETIVADA E PARA APRESENTAR BALANÇO, OFERECER QUOTAS AOS DEMAIS SÓCIOS E PROCEDER A LIQUIDAÇÃO. INTIMAÇÃO CUMPRID

  • 20/02/2018 08:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA EXECUTADA R.E.M. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. PARA CIENCIA DA PENHORA EFETIVADA E PARA APRESENTAR BALANÇO, OFERECER QUOTAS AOS DEMAIS SÓCIOS E PROCEDER A LIQUI

  • 19/01/2018 10:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Intimação de R E M Construções e Terraplanagem Ltda.

  • 19/01/2018 10:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação de R E M Construções e Terraplanagem Ltda.

  • 16/01/2018 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO A R E M CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA.

  • 15/01/2018 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO INFORMANDO DOIS ENDEREÇOS PARA FIM DE CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 3784.

  • 08/01/2018 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 17/11/2017 15:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/11/2017 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO ITEM 4 DO DESPACHO DE FLS. 3766-3767, INDIQUE A UNIÃO A LOCALIZAÇÃO ATUAL DA SOCIEDADE R & M CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA EPP, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 3707. 2 -INTIME-SE.

  • 10/11/2017 18:06

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2017 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO JOSÉ RICARDO DE GÓES PEREIRA PARA EXECUTAR PENHORA, DEVOLVIDO CUMPRIDO.

  • 10/11/2017 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA EXECUTADA MARIA CRISTINA DE GOES PEREIRA DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO PARA CIÊNCIA DA PENHORA ORDENADA.

  • 05/10/2017 12:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 05/10/2017 12:00

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO DE: - MARCIA CRISTINA DE GOES PEREIRA - JOSÉ RICARDO DE GOES PEREIRA

  • 28/09/2017 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO APRESENTANDO CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. PROTOCOLADA EM 27/9/2017.

  • 27/09/2017 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 15/09/2017 08:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/09/2017 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR A UNIÃO ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 3766-3767.

  • 14/09/2017 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - A PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS REVELA-SE PLENAMENTE POSSÍVEL, A TEOR DO ART. 835, IX, DO CPC, DESDE QUE DEMONSTRADA, COMO NO CASO PRESENTE, A AUSÊNCIA DE OUTROS BENS PENHORÁVEIS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS.2 - ADEMAIS, À LUZ DO

  • 31/08/2017 14:39

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2017 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF PROTOCOLADA NO DIA 28/8/2017 REQUERENDO AS NORMAS DOS ARTS. 835, IX E 861.

  • 29/08/2017 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 25/08/2017 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA O MPF

  • 21/08/2017 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA NO DIA 18/8/2017 ACERCA DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 3760.

  • 18/08/2017 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 28/07/2017 08:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/07/2017 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR A UNIÃO ACERCA DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 3760.

  • 25/07/2017 10:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE OS EXEQUENTES ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 3734-3759, PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO.

  • 24/07/2017 18:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PESQUISA RENAJUD.

  • 24/07/2017 18:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/07/2017 20:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA NO SISTEMA RENAJUD.

  • 06/07/2017 20:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA NO SISTEMA RENAJUD.

  • 06/07/2017 20:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM JUDICIAL.

  • 06/07/2017 20:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL.

  • 29/05/2017 20:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO.

  • 29/05/2017 20:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/05/2017 20:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/05/2017 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO APRESENTANDO PLANILHAS DE CÁLCULOS. PROTOCOLADA EM 16/5/2017

  • 16/05/2017 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2017 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 28/04/2017 08:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/04/2017 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

  • 20/04/2017 08:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/04/2017 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR A UNIÃO ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 3727-3728.

  • 18/04/2017 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 57/2017 EXPEDIDO AO DIRETOR-PRESIDENTE DA CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS.

  • 18/04/2017 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR NOVAMENTE A UNIÃO PARA CUMPRIR DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO.

  • 18/04/2017 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 -A DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 3718-3719 NÃO FOI ATENDIDA.2 -INTIME-SE NOVAMENTE A UNIÃO PARA CUMPRIR O REFERIDO ITEM, APRESENTANDO O VALOR DO DÉBITO RELATIVO AO EXECUTADO RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORRE

  • 07/04/2017 14:22

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2017 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO APLICAÇÃO DE MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. PROTOCOLADA EM 7/4/2017.

  • 07/04/2017 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da agu

  • 31/03/2017 08:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/03/2017 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIME-SE O AUTOR ACERCA DO DESPACHO.

  • 23/03/2017 13:34

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/03/2017 13:33

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 57/17 - DIRETOR-PRESIDENTE DA CAMARA DOS DIRIGENTES LOGISTA

  • 21/03/2017 21:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFÍCIO À CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE MACAPÁ REQUISITANDO A INCLUSÃO DOS NOMES DOS EXECUTADOS NO CADASTRO DE INADIMPLENTES.

  • 21/03/2017 21:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC/SERASA) FORMULADO PELA EXEQUENTE (FL. 53) PARA INCLUSÃO DOS NOMES DOS EXECUTADOS NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. 2 -INTIME-SE NOVAMENTE A UNIÃO PARA

  • 09/03/2017 14:01

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2017 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA NO DIA 26/1/2017 REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS E O BLOQUEIO VIA BACEN JUD.

  • 26/01/2017 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/2017 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 20/01/2017 08:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/01/2017 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR A UNIÃO ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 3718-3719.

  • 16/01/2017 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR A UNIÃO PARA ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS ESTABELECIDAS NO § 1º DO ART. 523 DO CPC E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM RELAÇÃO AO EXECUTADO RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO, NO PR

  • 16/01/2017 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEIXO DE COMUNICAR O NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, CONSIDERANDO QUE O VALOR NÃO JUSTIFICA A SUA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO (ART. 1º DA PORTARIA MF Nº 75/2012).2 -INTIME-SE A UNIÃO

  • 09/12/2016 16:27

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2016 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF INFORMANDO QUE NÃO LOCALIZOU NOVOS BENS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS. PROTOCOLADA EM 7/12/2016.

  • 07/12/2016 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2016 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 02/12/2016 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/12/2016 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÕES NO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 01/12/2016 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO EXEPDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS, PESQUISA NO SISTEMA RENAJUD, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SPC/SERASA E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO. PROTOCOLADA EM 1º/12/2016.

  • 29/11/2016 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2016 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/11/2016 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO FEDERAL, POR MEIO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) SOBRE AS CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA ANEXADAS AOS AUTOS.

  • 08/11/2016 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE AS CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO.

  • 08/11/2016 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, REGISTRO E INTIMAÇÃO DE JOSÉ RICARDO DE GÓES PEREIRA PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DE BEM DE PROPRIEDADE DO RÉU JOSÉ RICARDO DE GÓES PEREIRA.

  • 08/11/2016 14:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, REGISTRO E INTIMAÇÃO DE JOSÉ RICARDO DE GÓES PEREIRA PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DE BEM DE PROPRIEDADE DO RÉU JOSÉ RICARDO DE GÓES PEREIRA.

  • 08/11/2016 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO REGISTRO E INTIMAÇÃO DE R E M CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS DE PROPRIEDADE DA RÉ R. & M. CONSTRUÇÕES E TERR

  • 08/11/2016 13:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO REGISTRO E INTIMAÇÃO DE R E M CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS DE PROPRIEDADE DA RÉ R. & M. CONST

  • 25/08/2016 14:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 25/08/2016 14:34

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - R E M CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA E JOSE RICARDO DE GOES PEREIRA

  • 22/08/2016 17:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - MANDADOS DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS REQUERIDOS R & M CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. E JOSÉ RICARDO DE GÓES PEREIRA.

  • 22/08/2016 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO E DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL.

  • 18/08/2016 16:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/08/2016 15:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/08/2016 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2016 16:29

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2016 16:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N° 518/2016 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CALÇOENE/AP CUMPRIDA: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO.

  • 18/07/2016 16:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N° 518/2016 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CALÇOENE/AP CUMPRIDA: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO.

  • 07/07/2016 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2016 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 01/07/2016 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/06/2016 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE RICARDO ANTONIO DE BARROS CORREIA BRAVO PARA PAGAR À UNIÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.830.154,14 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E TRINTA MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS

  • 29/06/2016 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE RICARDO ANTONIO DE BARROS CORREIA BRAVO PARA PAGAR À UNIÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.830.154,14 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E TRINTA

  • 27/06/2016 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DO MPF (EXEQUENTE) PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

  • 27/06/2016 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DO MPF (EXEQUENTE) PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

  • 27/06/2016 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA NO DIA 24 DE JUNHO PELA AGU.

  • 24/06/2016 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 17/06/2016 08:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/06/2016 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 DIAS, EM RELAÇÃO AOS EXECUTADOS QUE FORAM INTIMADOS E NÃO EFETUARAM O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO.

  • 10/06/2016 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/06/2016 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE RICARDO ANTONOI DE BARROS CORREA BRAVO

  • 10/06/2016 17:26

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 518/16 - ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL Nº 40.***.***/9304-62, DO DIA 09/06/16

  • 01/06/2016 16:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 518

  • 01/06/2016 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO À UNIÃO NO PRAZO DE 15 DIAS.

  • 01/06/2016 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO À UNIÃO NO PRAZO DE 15 DIAS.

  • 01/06/2016 16:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE CALÇOENE/AP PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO À UNIÃO NO PRAZO DE 15 DIAS.

  • 01/06/2016 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CALÇOENE/AP E MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO, CONFORME ENDEREÇOS INFORMADOS ÀS FLS. 3675-3676, PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA RELATIVA ÀS CONDENA

  • 27/05/2016 15:10

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2016 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA SIANI KARLA E SILVA REQUER SEJA EFETIVADA A RESTRIÇÃO JUDICIAL VIA RENAJUD, CONFORME OFÍCIO REMETIDO PARA ESTA 1° VARA. PROTOCOLADA EM 07/04/2016

  • 25/05/2016 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO A APLICAÇÃO DA MULTA NO PERCENTUAL DE DEZ PORCENTO, BEM COMO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO SETOR DA CONTADORIA DESSA SEÇÃO JUDICIÁRIA PARA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES AOS QUAIS FORAM CONDENA

  • 05/05/2016 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2016 08:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - do mpf

  • 01/04/2016 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/03/2016 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR O MPF DO DESPACHO DE FL. 3669.

  • 18/03/2016 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR O MPF DO DESPACHO DE FL. 3669.

  • 18/03/2016 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU APRESENTANDO PLANILHA DE CÁLCULOS. PROTOCOLADA EM 14/3/2016

  • 14/03/2016 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2016 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da AGU

  • 26/02/2016 08:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/02/2016 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO PARA ESCLARECER SE ABRE MÃO DE MULTA DE 10%.

  • 24/02/2016 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ESCLAREÇAM OS EXEQUENTES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE ABREM MÃO DA MULTA NO VALOR DE 10% EM RELAÇÃO AO DÉBITO DOS EXECUTADOS QUE FORAM INTIMADOS E NÃO EFETUARAM O PAGAMENTO, UMA VEZ QUE NÃO REQUERERAM APLICAÇÃO DA REFERID

  • 18/02/2016 14:13

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2016 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF REQUERENDO O BLOQUEIO DE VALORES DOS REQUERIDOS R&M CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA., MÁRCIA CRISTINA DE GÓES PEREIRA E JOSÉ RICARDO DE GÓES PEREIRA E A INTIMAÇÃO DE RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORR

  • 27/01/2016 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2016 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 18/12/2015 08:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2015 19:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 DIAS.

  • 16/12/2015 19:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVOS FINANCEIROS E PENHORA EM CASO DE SEREM ENCONTRADOS. PROTOCOLADA EM 15/12/2015.

  • 15/12/2015 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2015 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 04/12/2015 07:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/11/2015 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÕES.

  • 27/11/2015 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DOS EXEQUENTES PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÕES.

  • 27/11/2015 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - MANIFESTEM-SE OS EXEQUENTES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA E DA CERTIDÃO DE FL. 3661 COM RELAÇÃO AO NÃO PAGAMENTO ESPONTÂNEO DO DÉBITO À UNIÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. 2 -DEIXO DE COMUN

  • 25/11/2015 17:11

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2015 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE RICARDO ANTÕNIO DE BARROS CORREIA BRAVO PARA PAGAR AS CUSTAS FINAIS.

  • 25/11/2015 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE RICARDO ANTÕNIO DE BARROS CORREIA BRAVO PARA PAGAR AS CUSTAS FINAIS.

  • 25/11/2015 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INTIMAÇÃO DE RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO PARA PAGAR À UNIÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A IMPORTÃNCIA DE R$ 1.830.154,14 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E TRINTA MIL CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E QUATO

  • 25/11/2015 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO PARA PAGAR À UNIÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A IMPORTÃNCIA DE R$ 1.830.154,14 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E TRINTA MIL CENTO E CINQ

  • 25/11/2015 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 116/2015 ENCAMINHADO AO SR. ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA, GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ.

  • 25/11/2015 17:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 116/2015 ENCAMINHADO AO SR. ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA, GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ.

  • 25/11/2015 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 118/2015 ENCAMINHADO AO SR. CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA, PREFEITO DO MINICÍPIO DE MACAPÁ.

  • 25/11/2015 16:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 118/2015 ENCAMINHADO AO SR. CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA, PREFEITO DO MINICÍPIO DE MACAPÁ.

  • 12/08/2015 18:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 3655.

  • 12/08/2015 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PROCEDA-SE À ALTERAÇÃO DE CLASSE DO FEITO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2 - AGUARDE-SE O RETORNO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO E DE NOTIFICAÇÃO DO RÉU RICARDO ANTONIO DE BARROS CORREIA BRAVO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO À UNIÃO E DAS

  • 14/07/2015 11:29

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2015 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DO DETRAN/AP APRESENTANDO INFORMAÇÕES SOBRE A RESTRIÇÃO DOS BENS OBJETOS DO PRESENTE FEITO. PROTOCOLADO EM 18.6.15.

  • 14/07/2015 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO JUNTADA DE OFÍCIO QUE DEMONSTRA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. PROTOCOLADA EM 16.6.15.

  • 14/07/2015 11:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 229/2015 EXPEDIDO AO DETRAN/AP.

  • 14/07/2015 11:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E NOTIFICAÇÃO APARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS.

  • 16/06/2015 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2015 15:31

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/06/2015 15:31

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 229/15 - DETRAN/AP

  • 08/06/2015 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/06/2015 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO DE : - MARCIA CRISTINA DE GOES PEREIRA - JOSE RICARDO DE GOES PEREIRA - R & M CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA - RICARDO ANTONIO DE BARROS CORREIA BRAVO

  • 08/06/2015 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE : - MARCIA CRISTINA DE GOES PEREIRA - JOSE RICARDO DE GOES PEREIRA - R & M CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA - RICARDO ANTONIO DE BARROS CORREIA BRAVO

  • 05/06/2015 10:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ORDENADA INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS.

  • 05/06/2015 10:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ORDENADA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN/AP, PARA PERMANENCIA DE RESTRIÇÃO EM VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DE R&M CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA.

  • 05/06/2015 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - FOI EXPEDIDO OFÍCIO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO AMAPÁ REQUISITANDO A RETIRADA DA RESTRIÇÃO LANÇADA SOBRE OS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO RÉU JURACY SOARES NUNES (FL. 3626). 2 - NO ENTANTO, AQUELE DEPARTAMENTO INFORMOU QUE FOR

  • 28/05/2015 19:06

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2015 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO A INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO TOCANTE AO PAGAMENTO DA CONDENAÇÕES PECUNIÁRIAS. PROTOCOLADA EM 28/5/2015.

  • 28/05/2015 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DO DETRAN/AP INFORMANDO A RETIRADA DA RESTRIÇÃO LANÇADAS SOBRE VEÍCULOS. PROTOCOLADA EM 18/5/2015.

  • 28/05/2015 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 140/2015-1ª VARA ENTREGUE AO DIRETOR DO DETRAN/AP REQUISITANDO A RETIRADA DE RESTRIÇÃO EM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO REUQERIDO JURACY SOARES NUNES.

  • 28/05/2015 18:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 140/2015-1ª VARA ENTREGUE AO DIRETOR DO DETRAN/AP REQUISITANDO A RETIRADA DE RESTRIÇÃO EM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO REUQERIDO JURACY SOARES NUNES.

  • 28/05/2015 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2015 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 18/05/2015 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/05/2015 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO AR DO OFÍCIO Nº 120/2015.

  • 12/05/2015 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO 12/2015.

  • 11/05/2015 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE A ALINEA ´´B`` DO ITEM 6 DO DESPACHO DE FL. 3601.

  • 11/05/2015 17:30

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2015 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DO MPF PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 15 DIAS, ACERCA DOS BENS DE PROPRIEDADE DOS RÉUS QUE FORAM INDISPONNIBILIZADOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

  • 07/05/2015 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA INSCRIÇÃO DAS CONDENAÇÕES NO CADASTRO NACIONAL DE CONDENAÇÕES CÍVEIS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E INELEGIBILIDADE

  • 07/05/2015 11:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CUMPRIDA DILIGÊNCIA - INSCRIÇÃO DAS CONDENAÇÕES NO CADASTRO NACIONAL DE CONDENAÇÕES CÍVEIS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E INELEGIBILIDADE.

  • 04/05/2015 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE OFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ INFORMANDO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. PROTOCOLADO EM 28.4.15.

  • 30/04/2015 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 30/04/2015 12:48

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 1ª VARA

  • 28/04/2015 11:45

    REMETIDOS CONTADORIA - REMETIDOS PARA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS DAS CONDENAÇÕES IMPOSTAS AOS RÉUS, HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E CUSTAS FINAIS.

  • 28/04/2015 11:43

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REMETER PARA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS DAS CONDENAÇÕES IMPOSTAS AOS RÉUS, HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E CUSTAS FINAIS.

  • 28/04/2015 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Juntada dos ofícios nº 117 e 119/2015.

  • 27/04/2015 10:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) Juntada do ofício nº 117/2015.

  • 27/04/2015 10:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntada do ofício nº 119/2015.

  • 23/04/2015 17:37

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 140/15 - DETRAN/AP

  • 22/04/2015 19:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFÍCIO AO DETRAN/AP REQUISITANDO A RETIRADA DA RESTRIÇÃO SOBRE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO REQUERIDO JURACY SOARES NUNES.

  • 22/04/2015 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REQUISITE-SE AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO AMAPÁ A RETIRADA DA RESTRIÇÃO LANÇADA SOBRE OS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO RÉU JURACY SOARES NUNES, CONFORME A CERTIDÃO SUPRA, UMA VEZ QUE A SENTENÇA, MANTIDA NA INSTÂNCIA SUPERIOR, J

  • 20/04/2015 14:45

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2015 15:45

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/04/2015 15:43

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 116, 117, 118, 119 E 120/15 - GEA, TRE/AP, PMM, PGF E PREFEITURA DE CALÇOENE.

  • 15/04/2015 16:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFÍCIOS AO T.R.E. SOLICITANDO A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLITICOS DOS REQUERIDOS POR 8 ANOS; AO GOVERNADOR DO AMAPÁ; AOS PREFEITOS DE MACAPÁ E CALÇOENE E AO PROCURADOR CHEFE DA UNIÃO REQUISITANDO ADOÇÃO DAS MEDIDAS PARA

  • 15/04/2015 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR (FL. 3600 E V). 2 - SOLICITE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ A EFETIVAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DOS RÉUS RICARDO ANTONIO DE BARROS CORREA BRAVO, MÁRCIA CRISTINA

  • 13/04/2015 15:25

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2015 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO: ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS PARA ELABORAÇÃO DA MEMÓRIA DE CÁLCULOS DOS VALORES DAS CONDENAÇÕES DOS REQUERIDOS, DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E DAS CUSTAS F

  • 09/04/2015 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2015 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - do mpf

  • 27/03/2015 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2015 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR O AUTOR ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 3596-3597.

  • 26/03/2015 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAR AS PARTES ACERCA DO DESPACHO DE FL. 3596-3597

  • 26/03/2015 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA E O AUTOR PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.2 - NADA A PROVER QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 3592-3595, TENDO EM VISTA QUE O BEM ALI M

  • 24/03/2015 13:51

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2015 11:09

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 24/03/2015 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ REQUERENDO RETIRADA DE RESTRIÇÃO JUDICIAL DE BEM. PROTOCOLADO EM 7 DE NOVEMBRO DE 2013.

  • 16/03/2015 14:00

    TRANSITO EM JULGADO EM - PROCESSO COM 10 (DEZ) VOLUMES

  • 16/03/2015 14:00

    RECEBIDOS DO TRF - PROCESSO COM 10 (DEZ) VOLUMES

  • 02/12/2009 11:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 26/11/2009 11:31

    REMESSA ORDENADA: TRF - PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO

  • 26/11/2009 11:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO LEGAL PARA OS REUS APRESENTAREM CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELO MPF E PARA INTERPOREM RECURSO DE APELAÇÃO

  • 24/08/2009 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 EM 21/8/2009

  • 05/08/2009 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/08/2009 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

  • 29/07/2009 11:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/07/2009 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 EM 6/7/2009

  • 26/06/2009 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/06/2009 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA RAZÕES À APELAÇÃO DO AUTOR.

  • 24/06/2009 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS DA SENTENÇA.

  • 24/06/2009 13:34

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA RAZÕES À APELAÇÃO DO AUTOR.

  • 24/06/2009 13:34

    RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DO AUTOR RECEBIDA NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

  • 24/06/2009 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO... INTIMEM-SE OS APELADOS....

  • 24/06/2009 13:16

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2009 07:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 17/6/2009. AG. CLS.

  • 17/06/2009 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 01/06/2009 10:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - 10 VOLUMES

  • 01/06/2009 10:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/05/2009 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO REQUERIDO JURACY SOARES NUMES E PARCIALMENTE PROCEDENTE EM RELAÇÃO AOS DEMAIS REQUERIDOS.

  • 27/05/2009 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO REQUERIDO JURACY SOARES NUMES E PARCIALMENTE PROCEDENTE EM RELAÇÃO AOS DEMAIS REQUERIDOS.

  • 25/05/2009 09:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - PEDIDO IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO AO RÉU JURACY NUNES E PROCEDENTE EM RELAÇÃO AOS RÉUS RICARDO BRAVO, R E M CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA., MÁRCIA CRISTINA DE GÓES PEREIRA E JOSÉ RICAR

  • 16/04/2009 09:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/04/2009 07:35

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO DE JURACY SOARES NUNES. PROTOCOLADA EM 14/4/2009. AG. CLS.

  • 02/04/2009 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE A INTIMAÇÃO DE JURACY SOARES NUNES

  • 02/04/2009 13:27

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2009 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR JURACYU SOARES NUNES

  • 23/03/2009 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DE JURACY SOARES NUNES PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.

  • 23/03/2009 15:19

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO DE RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO. PROTOCOLADA EM 13/3/2009.

  • 16/01/2009 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR RICARDO ANTONIO BRAVO.

  • 14/01/2009 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.

  • 14/01/2009 14:32

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO DE R & M CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA., MÁRCIA CRISTINA DE GÓES PEREIRA E JOSÉ RICARDO DE GÓES PEREIRA. PROTOCOLADA EM 9/1/2009.

  • 12/01/2009 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DOS RÉUS

  • 07/01/2009 09:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV DOS RÉUS

  • 17/12/2008 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PAULO ALBERTO DOS SANTOS

  • 27/11/2008 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DOS RÉUS

  • 27/11/2008 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 25/11/2008 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS MÁRCIA C. DE G. P. PACHECO, R & M CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. E JOSÉ RICARDO DE G. PEREIRA, NA PESSOA DO ADV. PAULO ALBERTO DOS SANTOS PARA APRESENTAÇÃO DE A

  • 25/11/2008 10:29

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃOPROTOCOLADA EM 24/11/2008.

  • 24/11/2008 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 19/11/2008 07:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - 10 VOLUMES

  • 18/11/2008 11:06

    REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.

  • 18/11/2008 11:05

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 12/11/2008 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO AS PARTES A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS...

  • 12/11/2008 14:36

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2008 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ATAS DE AUDIÊNCIA E DEPOIMENTOS TRASLADADOS DA AÇÃO PENAL 2005.667-2.

  • 11/11/2008 08:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSÉ RICARDO DE GÓES PEREIRA ; JURACY SOARES NUNES ; MÁRCIA CRISTINA PEREIRA PACHECO ; R & M CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA ; RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO ; MARCELO FERREIRA L

  • 07/11/2008 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 06/11/2008 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 10 VOLUMES

  • 06/11/2008 08:16

    REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA INTIMAÇÃO DA ESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA NA AÇÃOPENAL N. 2005.667-2, QUANDO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NESTA AÇÃO.

  • 06/11/2008 08:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DA ESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA NA AÇÃOPENAL N. 2005.667-2, QUANDO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NESTA AÇÃO.

  • 05/11/2008 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR PAULO ALBERTO DOS SANTOS, MARCELO FERREIRA LEAL, JORGE WAGNER COSTA, RICARDO ANTONIO DE BARROS, R&M CONTRUÇÕES, MARCIA CRISTINA DE GOES PEREIRA, JURACY SOARES NUNES E JOSE RICARDO DE GOES PERE

  • 05/11/2008 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/11/2008 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES DA AUDIENCIA DESIGNADA NA AÇÃO PENAL Nº 2005.31.00.000667-2...

  • 04/11/2008 17:22

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2008 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 29/10/2008 17:38

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU

  • 17/07/2008 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO D.O.E. DO DIA 14 Q CIRCULOU EM 16/7/2008

  • 07/07/2008 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/05/2008 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AG. PUBL.

  • 13/05/2008 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇAO DOS REUS DA DECISAO

  • 12/05/2008 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 09/05/2008 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/04/2008 12:50

    REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA INTIMAÇÃO DO INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE BENS INDISPONIBILIZADOS.

  • 30/04/2008 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DO INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE BENS INDISPONIBILIZADOS.

  • 24/04/2008 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE O PEDIDO DE FLS. 3381-3382.

  • 10/04/2008 18:39

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2008 10:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO EM 6/3/2008 SEM APRESENTAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS DE VEÍCULOS PELA REQUERIDA R. & M. CONSTRUÇÕES. AG. CLS.

  • 06/03/2008 13:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.Nº 1013/07 E 1052/07

  • 21/02/2008 11:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EMDESUR

  • 12/02/2008 17:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A EMDESUR

  • 08/02/2008 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.O.E. DO DIA 22/01 Q CIRCULOU EM 1º/2/2008

  • 08/02/2008 09:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DE EMDESUR DA NÃO-APRECIAÇÃO DE PEDIDO.

  • 08/02/2008 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DE EMDESUR DA NÃO-APRECIAÇÃO DE PEDIDO.

  • 31/01/2008 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE O ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FL. 3407

  • 31/01/2008 16:25

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2008 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EMDESUR. PROTOCOLADA EM 22.01.08. AG. CLS.

  • 15/01/2008 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/12/2007 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Para intimar a ré R&M Constr. Ltda. sobre o desp. fl. 3.407.

  • 18/12/2007 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Para a requerente R&M Constr. Ltda. se manifestar sobre o desp. fl. 3407 ante da decisão sobre o pedido de fls. 3381-3382.

  • 14/12/2007 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2007 12:10

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2007 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR. PROTOCOLADA EM 12/11/2007. AG. CLS.

  • 12/11/2007 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 09/11/2007 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/11/2007 10:55

    REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE PETIÇÃO.

  • 07/11/2007 17:03

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 1050/07 - DETRAN/AP

  • 25/10/2007 14:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/10/2007 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENCAMINHEM-SE AO DETRAN/AP, COPIA DOS DOCUMENTOS...

  • 24/10/2007 14:49

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2007 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO DETRAN/AP. PROTOCOLADO EM 09/10/2007. AG. CLS.

  • 04/10/2007 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Após, intimar o MPF p/ se manifestar sobre petição da R&M Ltda. Ag. envio ao D.O.E

  • 04/10/2007 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Intimar a ré R&M Contr. Ltda. p/ ciência do desp. fl. 3.386.

  • 03/10/2007 12:33

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 1013/07 - DETRAN

  • 03/10/2007 12:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/10/2007 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA RE...

  • 02/10/2007 12:29

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2007 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição da R&M Ltda. protoc. em 1/10/2007. Ag. Cls.

  • 30/08/2007 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da R&M Construções protoc. em 24/8/2007. Ag. Cls.

  • 11/05/2007 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.O.E. DO DIA 7 Q CIRCULOU EM 10/5/2007

  • 02/05/2007 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/04/2007 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMSAÇÃO DOS REQUERIDOS DO DEFERIMENTO DE PROVA ORAL.

  • 20/04/2007 14:51

    PARECER MPF: APRESENTADO - MPF dá-se por ciente do desp. fl. 3377.

  • 18/04/2007 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 17/04/2007 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/04/2007 17:24

    REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA CIÊNCIA DE DEFERIMENTO DE PROVA ORAL.

  • 12/04/2007 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL FORMULADO PELOS RÉUS...

  • 12/04/2007 12:42

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2007 14:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO EM 8/12/2006 SEM MANIFESTAÇÃO DOS REQUERIDOS RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO E JURACY SOARES NUNES. AG. CLS.

  • 06/12/2006 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da R & M Construções protocolada em 5/12/2006. Requer a oitiva de testumunhas.

  • 29/11/2006 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.O.E. DO DIA 24 Q CIRCULOU EM 28/11/2006

  • 13/11/2006 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/11/2006 08:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Intimação dos réus para espec. provas e respect. finalidades.

  • 01/11/2006 08:34

    PARECER MPF: APRESENTADO - Manifestação do MPF informa que não tem interesse na produção de novas provas.

  • 26/10/2006 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 23/10/2006 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2006 13:02

    REMESSA ORDENADA: MPF - Para intimação do autor - MPF.

  • 20/10/2006 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - Prazo: 5 dias.

  • 20/10/2006 13:01

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - E respectivas finalidades.

  • 18/10/2006 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE A SPARTES PARA ESPECIFICACAO DE PROVAS E RESPECTIVAS FINALIDADES.

  • 18/10/2006 14:30

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2006 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR. PROTOCOLADA EM 10/10/2006. AG. CLS.

  • 10/10/2006 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 26/09/2006 11:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/2006 11:02

    REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE AS CONTESTAÇÕES.

  • 22/09/2006 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE O AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE AS CONTESTAÇÕES...

  • 22/09/2006 17:28

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2006 18:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO POR JURACY SOARES NUNES

  • 17/07/2006 12:15

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO. PROTOCOLADA EM 05/07/2006. AG. DECURSO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO.

  • 17/07/2006 12:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR RICARDO ANTONIO DE BARROS CORREIA BRAVO E JURACI SOARES NUNES

  • 04/07/2006 07:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONSTESTAÇÃO DA R & M CONSTRUÇÕES LTDA PROTOCOLADA EM 30.6.2006. AG. ABERTURA DE VOLUME.

  • 23/06/2006 14:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DE MÁRCIA CRISTINA DE GÓES PEREIRA, R E M CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, JOSÉ RICARDO DE GÓES PEREIRA

  • 09/06/2006 16:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR RICARDO ANTONIO DE B. C. BRAVO, JURACI SOARES NUBES, MARCIA CRISTINA DE GOES PEREIRA, R E M CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA E JOSE RICARDO DE GOES PEREIRA

  • 08/06/2006 15:03

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/06/2006 15:03

    CitaçãoORDENADA

  • 08/06/2006 15:01

    INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE - PETIÇÃO INICIAL RECEBIDA.

  • 08/06/2006 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF PROTOCOLADA EM 11/05/2005 E E OFFÍCIO 391 DO TRIBUNAL DE JUST. AMAPÁ PROTOCOLADO EM 18/05/2006.

  • 01/06/2006 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2006 11:22

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2006 10:54

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇÃO DE JOSÉ RICARDO DE GÓIS PEREIRA. PROTOCOLADA EM 02/05/2006. AG. CLS.

  • 03/05/2006 10:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO SOBRE O DESPACHO DE FL. 2311.

  • 24/04/2006 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICACAO DE JOSE RICARDO DE GOES PEREIRA

  • 03/04/2006 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/03/2006 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DE MARCIA CRISTINA DE GÓES PEREIRA PACHECO DO DEFERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA DEFESA PRELIMINAR.

  • 30/03/2006 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO CARTÓRIO DE REGISTRO PÚBLICO DA COMARCA DE FERREIRA GOMES. PROTOCOLADO EM 22/03/2006

  • 29/03/2006 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.O.E. DO DIA 27 Q CIRCULOU EM 28/03/2006.

  • 22/03/2006 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/03/2006 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DA REQUERIDA MÁRCIA CRISTINA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR.

  • 20/03/2006 09:32

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS.

  • 17/03/2006 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAR JOSE RICARDO DE GOES PEREIRA

  • 17/03/2006 09:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAÇÃO DE JOSÉ RICARDO DE GÓES PEREIRA.

  • 17/03/2006 09:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - (2ª) NOTIFICAÇÃO DE JOSÉ RICARDO DE GÓES PEREIRA.

  • 17/03/2006 09:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DE MÁRCIA CRISTINA DE GÓES PEREIRA PACHECO DO DEFERIMENTO DA DEVOLUÇÃO DOPRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR.

  • 17/03/2006 09:03

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS DE JURACY SOARES NUNES, MÁRCIA CRISTINA DE GÓES PEREIRA PACHECO E R & M CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA.

  • 15/03/2006 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRELIMINAR FORMULADA PELA RÉ MÁRCIA CRISTINA DE GÓES PEREIRA

  • 15/03/2006 15:57

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2006 15:11

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇÃO DE R & M CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA PROTOCOLADA EM 02/03/2006. AG. CLS.

  • 10/03/2006 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO E PROCURAÇÃO DE R & M CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. PROTOCOLADA EM 02/03/2006.

  • 10/03/2006 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DE MÁRCIA CRISTINA. PROTOCOLADA EM 24/02/2006.

  • 10/03/2006 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR. PROTOCOLADA EM 03/03/2006.

  • 03/03/2006 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ACOMPANHADO DE PETIÇÃO

  • 24/02/2006 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/02/2006 09:01

    REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO.

  • 23/02/2006 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO DO REQUERIDO JURACY SOARES NUNES. PROTOCOLADA EM 15/02/2006.

  • 22/02/2006 10:24

    REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO.

  • 22/02/2006 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÃO.

  • 21/02/2006 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O AUTOR...

  • 21/02/2006 09:20

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2006 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR AIRTON ESPIRITO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS

  • 16/02/2006 10:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÕES DE MÁRCIA CRISTINA DE GÓES PEREIRA E R E M CONTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA

  • 16/02/2006 10:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO DE JOSÉ RICARDO DE GÓES PEREIRA

  • 10/02/2006 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR

  • 10/02/2006 17:15

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2006 12:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS DE NÚMERO 43,44,45,46 E 47

  • 10/02/2006 12:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICACÕES DE JURACY SOARES NUNES E DE RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO

  • 27/01/2006 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2006 10:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2006 10:58

    REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA INTIMAÇÃO DO DEFERIMENTO DA LIMINAR.

  • 24/01/2006 09:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICACAO DE JOSE RICARDO DE GOES PEREIRA, JURACY SOARES NUNES, RICARDO ANTONIO DE BARROS CORREIA BRAVO, R & M CONSTRUCOES E TERRAPLANAJEM LTDA E MARCIA CRISTINA DE GOES PEREIRA

  • 24/01/2006 09:32

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 47/06 AO TJAP, OFÍCIO Nº 46/06 A JUNTA COMERCIAL DO AMAPÁ, OFÍCIO Nº 45 AO DETRAN/AP, OFÍCIO Nº 43/06 A DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS, OFÍCIO Nº 44/06 AO SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL

  • 23/01/2006 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA DEFESA PRÉVIA.

  • 23/01/2006 12:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO TJAP, JUNTA COMERCIAL DO AMAPÁ, DETRAN/AP, DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS, SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL.

  • 23/01/2006 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DO DEFERIMENTO DA LIMINAR.

  • 20/01/2006 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 11/01/2006 14:48

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2005 10:40

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - TRF

  • 30/06/2005 17:20

    BAIXA REMETIDOS TRF POR INCOMPETENCIA

  • 30/06/2005 11:49

    INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - AG. REMESSA AO TRF1.

  • 30/06/2005 11:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO SEM RECURSO DA DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA PARA O TRF1.

  • 02/05/2005 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F

  • 28/04/2005 11:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/04/2005 11:17

    REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA INTIMAÇÃO DA DECISÃO DECLINANDO DA COMPETÊNCIA PARA O TRF1.

  • 28/04/2005 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA DECISÃO DECLINANDO DA COMPETÊNCIA PARA O TRF1.

  • 28/04/2005 09:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINA DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO TRF/1ª REGIÃO

  • 26/04/2005 14:03

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2005 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/04/2005 17:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/04/2005 17:55

    INICIAL AUTUADA

  • 25/04/2005 17:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2005

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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