STJ - 0043400-45.2013.4.01.0000

23/08/2022 17:12

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/08/2022 17:12

Transitado em Julgado em 23/08/2022

01/07/2022 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/07/2022 Petição Nº 372555/2015 - EDv

30/06/2022 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/06/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2015/0372555 - EDv nos EAREsp 705298 - Publicação prevista para 01/07/2022

30/06/2022 16:56

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

30/06/2022 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA SEÇÃO (Acórdão Pendente)

22/06/2022 15:16

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido,por maioria, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 372555/2015 - EDv nos EAREsp 705298

16/06/2022 00:00

Intimação

13/06/2022 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000142-2022-AJC-1S)

13/06/2022 13:29

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000142-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/06/2022 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/06/2022

10/06/2022 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/06/2022 15:43

Incluído em pauta para 22/06/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00372555/2015 - EDv nos EAREsp 705298/BA

28/09/2018 20:29

Proferido despacho de mero expediente determinando providências - 'aguarde-se o julgamento do recurso repetitivo afetado com o mesmo tema, para a prolação de voto-vista."

30/08/2018 16:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

18/09/2017 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/09/2017

15/09/2017 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/09/2017 17:29

Incluído em pauta para 27/09/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO

04/07/2017 15:38

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Ministra) após pedido de vista antecipado, fls. 284.

03/07/2017 15:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

16/06/2017 11:17

Juntada de Certidão : Processo aguardando julgamento na sessão do dia 28.06.2017, em continuidade à sessão do dia 14.06.2017.

14/06/2017 11:51

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Ministro) com pedido de retirada de pauta (petição de fl.278)

14/06/2017 11:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

08/06/2017 13:27

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) com pedido de retirada de pauta

08/06/2017 12:28

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 287691/2017

08/06/2017 08:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

07/06/2017 19:02

Ato ordinatório praticado (Petição 287691/2017 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)

07/06/2017 18:58

Protocolizada Petição 287691/2017 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 07/06/2017

05/06/2017 05:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/06/2017

02/06/2017 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/06/2017 16:42

Incluído em pauta para 14/06/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 372555/2015 - EDv nos EAREsp 705298/BA

10/05/2017 19:12

Ato ordinatório praticado : adiado o julgamento

13/03/2017 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2017

10/03/2017 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/03/2017 17:11

Incluído em pauta para 22/03/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 372555/2015 - EDv nos EAREsp 705298/BA

13/02/2017 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2017

10/02/2017 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/02/2017 16:38

Incluído em pauta para 22/02/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 372555/2015 - EDv nos EAREsp 705298/BA

28/09/2016 15:48

Retirado de pauta por indicação do Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Petição Nº 261923/2015 - AgRg nos EAREsp 705298

19/09/2016 05:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2016

16/09/2016 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/09/2016 16:32

Incluído em pauta para 28/09/2016 14:01:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 261923/2015 - AgRg nos EAREsp 705298/BA

24/08/2016 14:42

Ato ordinatório praticado : adiado o julgamento

10/08/2016 14:57

Ato ordinatório praticado : adiado o julgamento

22/06/2016 14:41

Ato ordinatório praticado : adiado o julgamento

13/06/2016 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/06/2016

10/06/2016 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/06/2016 16:34

Incluído em pauta para 22/06/2016 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 372555/2015 - EDv nos EAREsp 705298/BA

13/11/2015 19:37

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO após pedido de vista antecipada, conforme certidão de julgamento à fl. 264.

12/11/2015 12:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

05/11/2015 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/11/2015

04/11/2015 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/11/2015 16:09

Incluído em pauta para 11/11/2015 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 372555/2015 - EDv nos EAREsp 705298/BA

07/10/2015 16:06

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) com certidão retro.

07/10/2015 16:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.

29/09/2015 12:10

Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 28/09/2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao reco

18/09/2015 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2015

18/09/2015 05:13

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 18/09/2015

17/09/2015 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2015 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

14/09/2015 17:11

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 18/09/2015)

10/09/2015 17:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

09/09/2015 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

09/09/2015 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃO

08/09/2015 11:27

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 705298)

08/09/2015 07:02

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

08/09/2015 07:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 372555/2015

04/09/2015 18:46

Ato ordinatório praticado (Petição 372555/2015 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

04/09/2015 18:37

Protocolizada Petição 372555/2015 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 04/09/2015

01/09/2015 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/09/2015 Petição Nº 261923/2015 - AgRg

31/08/2015 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/08/2015 12:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 261923/2015 - AgRg no AREsp 705298/BA - Prevista para 01/09/2015

26/08/2015 14:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

20/08/2015 15:27

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 261923/2015 - AgRg no AREsp 705298

20/07/2015 13:25

Juntada de Certidão : Certifico que restou infrutífera a diligência de recolhimento, pelo oficial de justiça desta Corte, do Mandado Judicial nº 1199/2015- CD1T, com vistas à intimação do Ministério Público Federal .

25/06/2015 08:19

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com agravo regimental

25/06/2015 08:18

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 261923/2015

25/06/2015 07:07

Ato ordinatório praticado (Petição 261923/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

24/06/2015 19:28

Protocolizada Petição 261923/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/06/2015

11/06/2015 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2015

10/06/2015 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/06/2015 13:47

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido (Publicação prevista para 11/06/2015)

08/06/2015 18:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

27/05/2015 12:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

27/05/2015 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

04/05/2015 12:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO