STJ - 0005221-92.2011.4.01.3304

02/03/2020 14:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/03/2020 14:01

Transitado em Julgado em 02/03/2020

22/11/2019 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2019

21/11/2019 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2019 12:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2019

21/11/2019 12:47

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte

07/11/2019 12:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

07/11/2019 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

17/10/2019 07:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO