02/03/2023 13:47

Conclusos para decisão
02/03/2023 11:36

Juntada de petição intercorrente
01/03/2023 11:27

Juntada de manifestação
24/02/2023 17:12

Juntada de petição intercorrente
23/02/2023 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2023 23:13

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2023 23:13

Juntada de Certidão
21/02/2023 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2023 23:13

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 17:47

Juntada de Certidão
14/02/2023 17:47

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/01/2023 10:13

Conclusos para decisão
26/01/2023 01:29

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE LA ROCQUE em 25/01/2023 23:59.
28/11/2022 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 10:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/11/2022 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2022 15:06

Expedição de Mandado.
18/11/2022 00:09

Juntada de manifestação
09/11/2022 16:19

Juntada de petição intercorrente
07/11/2022 10:59

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2022 10:59

Juntada de Certidão
07/11/2022 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 09:58

Conclusos para despacho
04/11/2022 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2022 12:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/10/2022 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 16:06

Mandado devolvido para redistribuição
10/10/2022 16:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/10/2022 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2022 11:36

Juntada de Certidão
09/08/2022 09:44

Juntada de manifestação
12/07/2022 02:40

Decorrido prazo de CARLOS CAMILO GOES CAPIBERIBE em 11/07/2022 23:59.
07/07/2022 04:46

Decorrido prazo de ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA em 05/07/2022 23:59.
28/06/2022 10:12

Juntada de petição intercorrente
22/06/2022 09:42

Juntada de parecer
17/06/2022 09:51

Expedição de Mandado.
14/06/2022 07:15

Publicado Despacho em 13/06/2022.
14/06/2022 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP VISTOS EM INSPEÇÃO Período: 06 a 10/06/2022 (Prazos Suspensos de 06 a 10/06/2022) Portaria 6ª Vara nº 1/2022 PROCESSO: 1011541-93.2019.4.01.3100 DESPACHO Sobre os novos documentos juntados pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (ID. 957734706 e seguintes), dê-se ciência aos Requeridos, inclusive a Fundação Nacional de Saúde.

DEFIRO o pedido de renovação da diligência que visa a notificar o requerido SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE LA ROCQUE, observando, a Secretaria, que os endereços declinados em petição de ID. 957734706 estão situados no Estado do Pará.

Sem prejuízo, considerando os fatos apurados no presente e a recente alteração legislativa sobre o núcleo dos tipos proibitivos previstos na Lei n. 8429/1992, a partir da redação conferida pela Lei 14.230/2021, INTIME-SE o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a FUNASA para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

MACAPÁ-AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente por HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
09/06/2022 18:02

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022 18:02

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
09/06/2022 18:02

Juntada de Certidão
09/06/2022 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 13:13

Juntada de parecer
10/03/2022 01:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 09/03/2022 23:59.
07/03/2022 14:16

Conclusos para decisão
03/03/2022 15:48

Juntada de parecer
11/02/2022 08:06

Decorrido prazo de CARLOS CAMILO GOES CAPIBERIBE em 10/02/2022 23:59.
09/12/2021 14:03

Juntada de petição intercorrente
09/12/2021 10:01

Juntada de Certidão
09/12/2021 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 19:25

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 19:25

Juntada de Certidão
07/12/2021 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 19:25

Outras Decisões
07/12/2021 16:21

Conclusos para decisão
30/11/2021 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2021 22:29

Juntada de diligência
19/11/2021 09:14

Juntada de parecer
17/11/2021 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021 10:53

Juntada de petição intercorrente
11/11/2021 21:12

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021 21:12

Juntada de Certidão
11/11/2021 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 21:12

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 20:51

Conclusos para despacho
21/10/2021 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2021 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2021 16:09

Expedição de Mandado.
15/07/2021 15:39

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 13:51

Conclusos para despacho
30/06/2021 15:25

Juntada de petição intercorrente
29/06/2021 15:12

Juntada de parecer
01/06/2021 12:03

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021 12:03

Juntada de Certidão
01/06/2021 12:03

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2021 12:03

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 10:05

Conclusos para despacho
31/05/2021 13:59

Mandado devolvido sem cumprimento
31/05/2021 13:59

Juntada de diligência
31/05/2021 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2021 11:46

Juntada de petição intercorrente
16/03/2021 17:05

Juntada de Certidão
16/03/2021 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.
16/03/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 14:37

Conclusos para despacho
20/01/2021 12:26

Expedição de Mandado.
19/12/2020 06:50

Decorrido prazo de ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA em 18/12/2020 23:59.
13/11/2020 09:26

Mandado devolvido cumprido
13/11/2020 09:26

Juntada de Certidão
03/11/2020 18:06

Juntada de resposta preliminar
09/10/2020 09:14

Mandado devolvido cumprido
09/10/2020 09:14

Juntada de diligência
05/10/2020 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/10/2020 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/07/2020 15:41

Expedição de Mandado.
27/07/2020 15:41

Expedição de Mandado.
23/07/2020 11:49

Juntada de petição intercorrente
30/06/2020 11:00

Juntada de Parecer
26/06/2020 12:16

Expedição de Comunicação via sistema.
26/06/2020 12:16

Expedição de Comunicação via sistema.
25/06/2020 23:34

Não Concedida a Medida Liminar
07/01/2020 13:09

Conclusos para decisão
07/01/2020 09:42

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
07/01/2020 09:42

Juntada de Informação de Prevenção.
19/12/2019 15:56

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2019 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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