TRF1 - 0011081-38.2016.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELIO BRAS GRAMMELISKI

CPF *90.***.*69-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0011081-38.2016.4.01.4100 CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, na forma1 do art. 7º, § §2º e 3º, da Portaria Presi 80162812, procedi à exclusão do(s) documento(s) apresentados fora do padrão estabelecido (PDF-TEXTO/OCR).

    Dou fé. 1847056176 - Documento Comprobatório (EXTRATO BANCARIO) Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e da Portaria 8016281, faço vista à parte interessada para renovar a juntada dos documentos excluídos, conforme certificado acima.

    Prazo de 15 (quinze) dias.

    Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ________________________________________________________________ (1) Portaria 8016281, art. 7º: §2º A digitalização de documentos textuais deverá ocorrer com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres, que permita converter os documentos em dados pesquisáveis. §3° Ficam autorizadas as áreas de distribuição e protocolo, as unidades processantes e as secretarias das varas federais a procederem a exclusão do PJe, de documentos corrompidos, com vírus ou que descumpram o disposto neste artigo, assim que constatada alguma dessas situações, podendo o juiz autorizar nova apresentação do documento quando entender cabível. (2) Portaria 8016281 (íntegra) no link https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/204866/2/Portaria%20Presi%208016281_2019%20-%20Consolidada.pdf (3) A apresentação de documentos PDF com OCR atende às recomendações de acessibilidade possibilitando a um usuário com deficiência visual a autonomia para o trabalho com o processo eletrônico: https://www.cnj.jus.br/judiciario-vai-ampliar-atuacao-para-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia/ https://www.conjur.com.br/2020-set-25/tecnologia-permite-acesso-deficientes-visuais-processos-stj O QUE É OCR?: https://pt.wikipedia.org/wiki/Reconhecimento_%C3%B3tico_de_caracteres

  • 12/07/2022 02:24

    Decorrido prazo de HELIO BRAS GRAMMELISKI em 11/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 11:54

    Desentranhado o documento

  • 14/06/2022 18:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 18:38

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 10/06/2022 08:07

    Publicado Despacho em 10/06/2022.

  • 10/06/2022 08:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 09/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0011081-38.2016.4.01.4100 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: HELIO BRAS GRAMMELISKI DESPACHO Como é cediço, os embargos à execução constituem-se de ação autônoma, na forma da lei processual em vigor, não cabendo dilação probatória em autos de execução.

    Desse modo, excluam-se a petição e documentos (id 1084989754) Aguarde-se a devolução do mandado, o pagamento ou garantida da dívida.

    Intime-se Cumpra-se.

    Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

  • 08/06/2022 19:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2022 19:40

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 19:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/06/2022 19:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/06/2022 19:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2022 20:03

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 20:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2022 20:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/05/2022 16:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2022 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/02/2022 11:17

    Decorrido prazo de HELIO BRAS GRAMMELISKI em 15/10/2020 23:59.

  • 18/02/2022 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2020 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 16:35

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 08:02

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/08/2020 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 11:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/03/2020 17:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/03/2020 17:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/02/2020 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

  • 21/02/2020 14:05

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

  • 21/02/2020 14:05

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 25/11/2019 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2019 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2019 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF com petição

  • 25/11/2019 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF com petição

  • 11/11/2019 14:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PGF E ENTREGUES AO SENHOR: ARY MONTEIRO PRESTES RG: 35.96.62 SSP/RO.

  • 11/11/2019 14:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PGF E ENTREGUES AO SENHOR: ARY MONTEIRO PRESTES RG: 35.96.62 SSP/RO.

  • 29/10/2019 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/10/2019 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/10/2019 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2019 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2019 15:44

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 15:44

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2019 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2019 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebios da PGF com petição

  • 19/08/2019 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebios da PGF com petição

  • 05/08/2019 15:33

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. JOSÉ ADEILSON DANTAS DE BARROS - RG 1.126.082/SSP-RO

  • 05/08/2019 15:33

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. JOSÉ ADEILSON DANTAS DE BARROS - RG 1.126.082/SSP-RO

  • 29/07/2019 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/07/2019 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/07/2019 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PGF

  • 29/07/2019 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PGF

  • 23/07/2019 15:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Mandado de citação de Helio Bras. Cumprido - Negativo.

  • 23/07/2019 15:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Mandado de citação de Helio Bras. Cumprido - Negativo.

  • 07/06/2019 14:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO EXPEDIDO AO EXECUTADO.

  • 07/06/2019 14:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO EXPEDIDO AO EXECUTADO.

  • 25/03/2019 08:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/03/2019 08:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/03/2019 16:56

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 16:56

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2019 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 15/03/2019 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 28/02/2019 14:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/02/2019 14:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/02/2019 14:22

    INICIAL AUTUADA

  • 28/02/2019 14:22

    INICIAL AUTUADA

  • 28/02/2019 13:46

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 28/02/2019 13:46

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 15/02/2019 17:07

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDIC. DE GUAJARÁ-MIRIM RO

  • 15/02/2019 17:07

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDIC. DE GUAJARÁ-MIRIM RO

  • 06/02/2019 17:01

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARAJÁ-MIRIM/RO

  • 06/02/2019 17:01

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARAJÁ-MIRIM/RO

  • 23/07/2018 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 23/07/2018 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 23/07/2018 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2018 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2018 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2018 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2018 16:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/05/2018 16:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/05/2018 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/05/2018 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/01/2018 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 18 EM 31 DE JANEIRO DE 2018

  • 31/01/2018 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 18 EM 31 DE JANEIRO DE 2018

  • 30/01/2018 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/01/2018 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/01/2018 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA SUBSEÇÃO DE G. MIRIM/RO

  • 30/01/2018 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA SUBSEÇÃO DE G. MIRIM/RO

  • 26/01/2018 14:35

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2018 14:35

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2017 12:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/07/2017 12:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/06/2017 08:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2017 08:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2017 15:03

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2017 15:03

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2016 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2016 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 13:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/11/2016 13:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/11/2016 13:29

    INICIAL AUTUADA

  • 04/11/2016 13:29

    INICIAL AUTUADA

  • 27/10/2016 17:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 27/10/2016 17:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2016

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença Tipo A • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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