TRF1 - 0049669-95.2007.4.01.3400
1ª instância - 24ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2022 00:40
Decorrido prazo de OGYGES DO REGO BARROS em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 00:40
Decorrido prazo de SEBASTIAO AUGUSTO DOS SANTOS em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 00:40
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE CASTRO MARTINS em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 00:40
Decorrido prazo de MARIA AUREA JOSINO em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 00:40
Decorrido prazo de MARIA APPARECIDA ROMANO ALMADA em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 00:40
Decorrido prazo de JOSE SOUSA DOS SANTOS em 29/07/2022 23:59.
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30/07/2022 00:40
Decorrido prazo de OTACILIO ALVES BARBOSA em 29/07/2022 23:59.
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21/07/2022 18:18
Juntada de manifestação
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23/06/2022 20:45
Juntada de petição intercorrente
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17/06/2022 00:33
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.
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17/06/2022 00:33
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.
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17/06/2022 00:33
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.
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17/06/2022 00:33
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.
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17/06/2022 00:33
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.
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17/06/2022 00:33
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.
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17/06/2022 00:33
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.
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16/06/2022 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
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16/06/2022 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
-
16/06/2022 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
-
16/06/2022 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
-
16/06/2022 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
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16/06/2022 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
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16/06/2022 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
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15/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 0049669-95.2007.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO DE DEUS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - DF18841 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE SOUSA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 14 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) -
14/06/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2022 14:25
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 07:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
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27/04/2022 16:39
OFICIO: EXPEDIDO
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27/04/2022 07:53
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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21/04/2022 11:13
CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO
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09/02/2022 20:05
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/02/2022 20:02
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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24/01/2022 14:25
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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14/12/2021 12:25
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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13/12/2021 17:27
CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO
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29/09/2021 12:43
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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29/09/2021 12:40
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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25/09/2021 02:36
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/09/2021 12:04
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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20/08/2021 10:30
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU - INT AGU
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20/08/2021 10:29
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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05/06/2021 02:37
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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24/05/2021 18:31
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOAO DE DEUS SANTOS
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19/05/2021 09:15
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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18/05/2021 23:58
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
17/05/2021 14:49
CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO
-
08/04/2021 08:17
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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07/04/2021 16:16
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/04/2021 07:15
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/03/2021 17:40
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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09/03/2021 17:36
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
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08/03/2021 23:26
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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02/03/2021 16:33
CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO
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10/11/2020 01:41
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/11/2020 11:41
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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27/10/2020 15:23
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOAO DE DEUS SANTOS
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19/10/2020 23:07
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
19/10/2020 15:53
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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19/10/2020 09:34
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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06/10/2020 02:41
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/10/2020 02:41
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/09/2020 13:21
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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23/09/2020 12:54
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOAO DE DEUS SANTOS
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21/09/2020 08:48
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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21/09/2020 08:47
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
-
21/09/2020 08:43
REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
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17/08/2020 16:35
REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
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10/08/2020 23:45
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/08/2020 10:19
CONCLUSOS: PARA DECISAO
-
03/08/2020 16:34
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/07/2020 02:39
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/07/2020 12:26
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOAO DE DEUS SANTOS
-
16/06/2020 19:34
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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07/06/2020 08:49
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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01/06/2020 08:32
REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
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29/05/2020 02:44
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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28/05/2020 02:45
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/05/2020 15:52
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/05/2020 15:51
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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16/04/2020 09:03
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOAO DE DEUS SANTOS
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16/04/2020 08:59
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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27/03/2020 19:06
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/03/2020 14:41
CONCLUSOS: PARA DECISAO - CONCLUSO
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18/09/2019 16:04
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/09/2019 16:02
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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02/09/2019 04:40
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/08/2019 12:42
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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09/08/2019 16:07
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
07/08/2019 09:23
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
07/08/2019 09:23
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
05/08/2019 09:23
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
26/07/2019 09:32
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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12/04/2019 13:32
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/04/2019 14:36
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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29/03/2019 19:08
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
28/03/2019 10:55
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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06/10/2018 03:39
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/09/2018 10:52
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOAO DE DEUS SANTOS
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24/09/2018 16:06
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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24/09/2018 15:56
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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24/09/2018 12:48
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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11/09/2018 11:06
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/08/2018 19:27
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOAO DE DEUS SANTOS
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23/08/2018 18:02
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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23/08/2018 12:48
CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO
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08/05/2018 12:36
BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
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11/01/2018 10:01
BAIXA: ARQUIVADOS
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11/01/2018 09:58
BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
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12/07/2013 12:12
BAIXA: ARQUIVADOS
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10/07/2013 16:31
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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10/07/2013 16:30
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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09/07/2013 15:34
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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19/06/2013 14:22
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOAO DE DEUS SANTOS
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19/06/2013 14:17
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNI?O
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19/06/2013 10:34
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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19/06/2013 10:34
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
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19/06/2013 10:34
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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18/06/2013 09:19
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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18/06/2013 09:19
REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
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13/06/2013 14:49
REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO
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15/04/2013 16:17
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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03/04/2013 14:05
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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03/04/2013 14:05
AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
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17/11/2011 11:54
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
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16/09/2011 12:25
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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12/09/2011 08:11
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
-
12/09/2011 08:09
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/09/2011 12:33
CONCLUSOS: PARA DECISAO
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08/09/2011 12:26
RECURSO RECEBIDO - RECURSO INOMINADO RÉU
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26/07/2011 13:45
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 DO DIA 26/07/2011.
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20/07/2011 18:18
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - RETIFICAÇÃO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 26/07/2011.
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20/07/2011 12:27
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 21/07/2011
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04/07/2011 09:58
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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29/06/2011 14:42
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
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16/06/2011 16:27
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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16/06/2011 16:27
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
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14/06/2011 17:25
DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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03/06/2011 13:59
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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03/06/2011 13:57
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DECLARAÇÃO RÉU
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26/04/2011 18:15
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 DO DIA 26/04/2011
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19/04/2011 14:24
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO PARA 25/04/2011
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13/04/2011 15:02
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO 1 0
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11/04/2011 18:12
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
-
22/10/2010 19:33
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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22/10/2010 19:32
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO-RETIFICAÇÃO DE CADASTRO DE PROCESSO
-
27/05/2010 13:07
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
01/02/2010 16:03
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
14/01/2010 11:55
AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
-
10/06/2009 12:26
AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
-
10/06/2009 12:25
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
04/06/2009 15:17
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
13/04/2009 02:32
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/04/2009 17:56
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
-
26/03/2009 10:26
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
-
26/03/2009 10:25
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
20/03/2009 11:23
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
07/01/2009 10:47
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
-
12/12/2008 14:36
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
-
12/12/2008 14:36
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
09/12/2008 19:09
CONCLUSOS: PARA DESPACHO - INTIMA RÉU
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17/09/2008 11:12
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
-
11/09/2008 14:29
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
-
11/09/2008 13:54
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
08/09/2008 17:24
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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15/05/2008 15:38
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJ DO DIA 15/05/2008 PÁGINAS 267/269.
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13/05/2008 17:07
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
-
07/04/2008 16:31
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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07/04/2008 16:30
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
28/03/2008 17:43
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
28/03/2008 17:27
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
-
18/02/2008 16:53
AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - INFORMAÇÃO SECOT
-
22/11/2007 13:52
AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
-
22/11/2007 13:51
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
20/11/2007 18:04
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
-
22/08/2007 10:42
CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
-
07/08/2007 17:49
CitaçãoORDENADA
-
07/08/2007 17:48
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
07/08/2007 11:24
CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CITAÇÃO
-
07/08/2007 11:23
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO
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11/05/2007 17:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JOSÉ GUTEMBERG DE BARROS FILHO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2007
Ultima Atualização
30/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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