TRF1 - 0016213-27.2011.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BERIVALDO CHAVES DA NATIVIDADE

CPF *87.***.*44-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2022 10:53

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2022 10:48

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 10/01/2022 16:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2021 17:58

    Juntada de manifestação

  • 17/12/2021 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 12:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/12/2021 12:20

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 26/11/2021 14:58

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2021 11:58

    Juntada de promoção de arquivamento em procedimento investigatório

  • 08/10/2021 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 09:04

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 13:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2021 14:50

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 09:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2021 11:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2021 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 21:39

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 01:57

    Decorrido prazo de BERIVALDO CHAVES DA NATIVIDADE em 23/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 21:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 05/03/2021 21:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 16:19

    Juntada de parecer

  • 03/03/2021 20:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 20:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 20:50

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2021 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 09:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0016213-27.2011.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: BERIVALDO CHAVES DA NATIVIDADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BERIVALDO CHAVES DA NATIVIDADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/02/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 15:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/02/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 14:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/01/2021 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DIGITALIZAÇÃO

  • 25/01/2021 13:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/12/2020 12:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 539

  • 23/11/2020 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DEVOLVIDO EM 04.08.2020

  • 23/11/2020 14:23

    Conclusos para despacho - CONCLUSÃO DO DIA 04.08.2020

  • 07/02/2020 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2020 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2020 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2020 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 31/01/2020 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2020 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2020 09:32

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 10:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 916/2019

  • 12/11/2019 10:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/09/2019 13:54

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO DA CP 916/2017

  • 04/08/2017 14:37

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - FISCALIZAÇÃO DEPRECADA

  • 04/08/2017 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - e-mail Juízo deprecado

  • 07/06/2017 15:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 916

  • 29/05/2017 16:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/05/2017 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/01/2017 14:44

    Conclusos para decisão- BFR

  • 23/11/2016 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2016 08:53

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/10/2016 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/10/2016 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2016 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2016 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/10/2016 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/10/2016 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2016 13:16

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2016 12:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PRAZO 25- 08

  • 16/08/2016 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/07/2016 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG . CUMP. DE MANDADO

  • 15/07/2016 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/07/2016 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/07/2016 13:19

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - JULHO 2016

  • 06/07/2016 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. CEAPA- INFORMANDO O CUMP. TOTAL DA P.P.

  • 17/06/2016 18:49

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - JULHO 2016

  • 16/06/2016 18:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/06/2016 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS NO SEXEC NESTA DATA

  • 16/06/2016 16:25

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - SCF

  • 09/06/2016 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2016 15:11

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2016 16:52

    OFICIO EXPEDIDO - BFR

  • 12/05/2016 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - BFR

  • 02/05/2016 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2016 11:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2016 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/04/2016 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/04/2016 13:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2016 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/04/2016 13:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2016 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2016 09:48

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/03/2016 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/03/2016 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2015 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/12/2015 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/06/2015 12:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/06/2015 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2015 12:38

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2015 13:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/01/2015 19:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/10/2014 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/10/2014 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2014 14:15

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2014 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2014 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/2014 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2014 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2014 09:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/09/2014 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/09/2014 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2014 14:03

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2014 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2014 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2014 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2014 09:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2014 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2014 09:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/05/2014 09:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2014 17:20

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 91; 92/2014-SEAPA

  • 27/11/2013 13:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/11/2013 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2013 12:56

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2013 13:19

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 28/02/2013 13:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/08/2012 15:43

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 1068/2012-SEAPA

  • 29/05/2012 19:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BFR

  • 25/05/2012 19:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 25/05/2012 19:42

    Conclusos para despacho - BFR

  • 16/03/2012 15:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/03/2012 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2012 15:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/07/2011 18:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BFR

  • 11/07/2011 17:16

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/07/2011 12:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/06/2011 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2011 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2011 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/06/2011 17:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/06/2011 17:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 02/05/2011 12:09

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.0 - SCF

  • 29/04/2011 15:46

    INICIAL AUTUADA

  • 29/04/2011 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2011 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/04/2011 13:57

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2011

Ultima Atualização
13/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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