02/09/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
02/09/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
26/08/2025 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/08/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/08/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/08/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/08/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/07/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
22/07/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
22/07/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
22/07/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
22/07/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
04/06/2025 02:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/06/2025 Prazo do edital: 21/07/2025 Prazo de citação/intimação: 12/08/2025
04/06/2025 02:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/06/2025 Prazo do edital: 21/07/2025 Prazo de citação/intimação: 12/08/2025
04/06/2025 02:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/06/2025 Prazo do edital: 21/07/2025 Prazo de citação/intimação: 12/08/2025
04/06/2025 02:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/06/2025 Prazo do edital: 21/07/2025 Prazo de citação/intimação: 12/08/2025
04/06/2025 02:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/06/2025 Prazo do edital: 21/07/2025 Prazo de citação/intimação: 12/08/2025
03/06/2025 15:43

Juntada de Certidão
03/06/2025 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025
03/06/2025 15:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025
03/06/2025 15:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025
03/06/2025 15:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025
03/06/2025 15:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025
02/06/2025 20:58

Expedição de Edital - intimação
02/06/2025 20:58

Expedição de Edital - intimação
02/06/2025 20:58

Expedição de Edital - intimação
02/06/2025 20:58

Expedição de Edital - intimação
02/06/2025 20:58

Expedição de Edital - intimação
07/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
06/04/2025 22:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171
15/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 190
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185
27/02/2025 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
18/02/2025 13:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 165
18/02/2025 13:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168
13/02/2025 22:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 170
13/02/2025 22:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 167
13/02/2025 22:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 166
13/02/2025 22:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169
13/02/2025 21:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172
13/02/2025 21:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173
12/02/2025 19:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166
12/02/2025 19:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167
12/02/2025 19:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169
12/02/2025 19:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170
12/02/2025 19:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172
12/02/2025 19:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173
07/02/2025 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171
07/02/2025 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165
07/02/2025 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168
07/02/2025 11:34

Expedição de Mandado
07/02/2025 11:34

Expedição de Mandado
07/02/2025 11:34

Expedição de Mandado
07/02/2025 11:34

Expedição de Mandado
07/02/2025 11:34

Expedição de Mandado
07/02/2025 11:34

Expedição de Mandado
07/02/2025 11:34

Expedição de Mandado
07/02/2025 11:31

Expedição de Mandado
07/02/2025 11:29

Expedição de Mandado
31/01/2025 15:47

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0002327-21.2018.4.01.3815/MG - ref. ao(s) evento(s): 157
29/01/2025 11:51

Juntada de Petição - (TERC188698 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO para TERC060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)
29/01/2025 11:51

Juntada de Petição - (TERC030349 - RHAFAEL COSTA DE BORBA para TERC060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)
03/01/2025 15:32

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)
12/12/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
12/12/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
03/12/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 18:39

Despacho
30/09/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 15:39

Alterado o assunto processual
23/09/2024 12:46

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC188698 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO)
15/07/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
28/06/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:17

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC030349 - RHAFAEL COSTA DE BORBA)
11/04/2024 12:52

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
06/03/2024 11:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/02/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 11:57

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 11:57

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
21/02/2024 11:53

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 11:53

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
17/02/2024 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO CURTY BERGAMINI em 16/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA BERGAMINI em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIANA BERGAMINI em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIANA BERGAMINI em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLI BERGAMINI em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 17:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/02/2024 15:32

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 15:31

Juntada de Petição - Juntada de devolução de mandado
05/02/2024 13:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/02/2024 19:04

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2024 19:04

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
04/02/2024 19:03

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2024 19:02

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
04/02/2024 19:01

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2024 19:01

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
04/02/2024 18:56

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2024 18:56

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
04/02/2024 18:51

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2024 18:51

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
04/02/2024 18:47

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2024 18:47

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
02/02/2024 21:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2024 21:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2024 21:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2024 21:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2024 21:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2024 21:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2024 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2024 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2024 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2024 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2024 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2024 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2024 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2024 10:53

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
02/02/2024 10:52

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
02/02/2024 10:48

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
02/02/2024 00:22

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 02/02/2024.
02/02/2024 00:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 15:25

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
01/02/2024 15:23

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
01/02/2024 15:22

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
01/02/2024 15:22

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
01/02/2024 15:21

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
01/02/2024 15:13

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
01/02/2024 15:13

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
01/02/2024 14:43

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
01/02/2024 14:43

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
31/01/2024 15:31

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2024 15:31

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2024 14:47

Juntado(a) - Expedição de Edital.
29/01/2024 22:50

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 22:50

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
26/01/2024 22:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2024 11:57

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
21/11/2023 10:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/11/2023 20:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/11/2023 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2023 23:59.
27/07/2023 13:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/07/2023 19:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/07/2023 08:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/07/2023 08:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão
13/07/2023 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2023 08:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 15:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
01/06/2023 15:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/05/2023 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 16:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/05/2023 11:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/05/2023 16:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/05/2023 16:31

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
12/05/2023 16:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/05/2023 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2023 16:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 15:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
12/11/2022 22:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/11/2022 05:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 05:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 16:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/07/2022 20:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIANA BERGAMINI em 06/07/2022 23:59.
04/07/2022 16:25

Juntado(a)
30/06/2022 07:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIANA BERGAMINI em 29/06/2022 23:59.
22/06/2022 11:21

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 11:20

Juntada de Petição - Juntada de diligência
22/06/2022 03:53

Juntado(a) - Publicado Edital em 22/06/2022.
21/06/2022 20:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2022 06:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO 02/2022 A MMª.

Juíza Federal da Vara da Subseção Judiciária de São João del-Rei/MG, Dra.

INGRID ARAGÃO FREITAS PORTO, com o auxílio de THAIS COSTA BASTOS TEIXEIRA e ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA, Leiloeiros Públicos Oficiais, FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que a Vara Única Federal de São João del-Rei levará à venda em arrematação pública, na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos a seguir relacionado(s): PROCESSO N.(s): 1000284-26.2020.4.01.3815 EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CRISTIANA BERGAMINI 1) BEM: Um dezoito avos (1/18) de uma casa residencial em estado de abandono, situada à Rua Jacira Catarina Bageto dos Santos, 48, Grogotó, Barbacena/MG e seu respectivo lote de terreno de nº 4, situado na Rua Projetada, paralela à Av.

Prefeito Simão Tamm Bias Fortes, em Barbacena/MG, com as seguintes confrontações; 14,00 metros de frente para a rua sem denominação; 14,30 metros nos fundos com área restante, 32,00 metros do lado direito com o lote nº 03; 29,00 metros do lado esquerdo com o lote nº 05, com área total de 427,00 m2.

Imóvel registrado sob matrícula de número 13.792, livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Barbacena/MG.

AVALIAÇÃO: R$ 7.000,00 (sete mil reais), ÔNUS: Indisponibilidade do imóvel determinada no processo n. 2327-21.2018.4.01.3815, conforme AV-11-13.792.

DEPOSITÁRIO: CRISTIANA BERGAMINI LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Jacira Catarina Bageto dos Santos, 48, Grogotó, Barbacena/MG. 2) BEM: Um dezoito avos (1/18) de uma casa residencial com oito cômodos em bom estado de conservação, situada à Rua Francisco Alves, 176, São Geraldo, Barbacena/MG e seu respectivo terreno que mede 22,80 ms (vinte e dois metros e oitenta centímetros) de frente para a Rua Francisco Alves; 12,00 (doze) metros de um lado onde confronta com Honorato Evangelista de Assis; 14,00 (quatorze) metros de outro lado confrontando com Irene de Paula Nézio e 22,90 (vinte e dois metros e noventa centímetros) nos fundos, onde confronta com Antônio Silvério de Melo.

Uma casa residencial situada à rua Francisco Alves, 180, São Geraldo, Barbacena/MG, construída no lote descrito.

Registrado sob matrícula de número 31.302, livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Barbacena/MG.

AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). ÔNUS: Indisponibilidade do imóvel determinada no processo n. 2327-21.2018.4.01.3815, conforme AV-8-31.302.

DEPOSITÁRIO: CRISTIANA BERGAMINI LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Francisco Alves, 176, São Geraldo, Barbacena/MG NOTAS COMPLEMENTARES: a) LOCAL, DATAS E HORÁRIO: Site www.leiloesjudiciaismg.com.br 1º.

Leilão: dia 05/07/2022, com encerramento às 9:30 horas; e 2º.

Leilão: dia 05/07/2022, com encerramento às 10:30 horas - que somente será realizado na hipótese de o(s) bem(ns) não alcançar(em) o valor da avaliação no 1º leilão, caso em que a venda será pelo melhor preço, desde que não seja considerado preço vil, entendido como 50% do valor da avaliação, observado o disposto no art. 891, do CPC. b) FORMAS DE PAGAMENTO: À VISTA: A arrematação far-se-á com depósito à vista.

O depósito será realizado em conta judicial vinculada ao processo/execução, a ser aberta na agência 0151 da Caixa Econômica Federal - CEF.

PARCELAMENTO: Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC.

O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações mensais e sucessivas no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada.

O valor de cada parcela será acrescido de juros da poupança, garantido por restrição sobre o próprio bem no caso de imóveis ou mediante apresentação de caução idônea no caso de veículos.

OBS: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualarem-se ao último lance ofertado, o que não interferirá na continuidade da disputa. c) MODALIDADE EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá ofertar lances pela Internet no site www.leiloesjudiciaismg.com.br, devendo, para tanto, efetuar cadastramento prévio, em até 24 horas de antecedência do início do leilão, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, via depósito Judicial no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. d) ÔNUS DO ARREMATANTE: Custas de arrematação no importe de 0,5%, respeitando o limite mínimo de 10 UFIR’s (R$ 10,64) e máximo de 1.800 UFIR’s (R$ 1.915,38), conforme Lei n. 9.289/96, e comissão dos leiloeiros de 5% (cinco por cento), calculados sobre o valor da arrematação.

Cabe ao arrematante custear o transporte do bem arrematado, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transferência da propriedade. e) ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS: 01) Ficam intimados pelo presente Edital o(s) executado(s) e respectivo(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), bem como o(s) advogado(s), o(s) coproprietário(s), o(s) depositário(s) e, ainda, o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de direito real de uso, se a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, se a penhora recair sobre tais direitos reais; o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução; o promitente comprador e o promitente vendedor, quando for o caso; e, por fim, a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado, caso não tenha(m) sido localizado(s) para intimação pessoal, bem como se frustrada a intimação por outro meio idôneo, acerca do processo de execução, do leilão designado, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios, contidas no § 1º do art. 903 do CPC, será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (CPC, art. 903, § 2º); 02) Em se tratando de execuções fiscais, a Fazenda Pública poderá, findo o leilão, adjudicar os bens penhorados, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias (LEF, art. 24, II, a e b).

Se o preço da avaliação ou o valor da melhor oferta for superior ao dos créditos da Fazenda Pública, a adjudicação somente será deferida se a diferença for depositada, pela exequente, no prazo de 30 (trinta) dias (LEF, art. 24, parágrafo único); 03) O(a)(s) executado(a)(s) não poderá(ão) impedir a leiloeira e/ou representante legal de vistoriar e fotografar o(s) bem(ns) constrito(s), ficando desde já advertido de que a obstrução ou impedimento constitui crime (CP, art. 330); 04) O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontrar(em), não cabendo à Justiça Federal e/ou à leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados.

Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição do(s) bem(ns) deverá ser dirimida no ato do leilão; 05) Os débitos decorrentes de multas, IPVA e outros que eventualmente gravem o(s) bem(ns) e cujo fato gerador seja anterior à expedição da carta de arrematação serão sub-rogados no valor ofertado na arrematação; 06) O auto de arrematação será confeccionado pelo Juízo; 07) Para os bens imóveis, a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI; 08) Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 09) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente.

Dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto (CPC, art. 893). 10) No caso de bem imóvel em posse de terceiro, caberá ao arrematante tomar as medidas cabíveis à sua imissão na posse do bem.

SEDE DO JUÍZO: Rua Professora Margarida Moreira Neves, N. 170, Bairro: Jardim Central – São João del Rei/MG; CEP: 36.370-066; Tel: (32)3322-1212; e-mail: [email protected], com expediente externo das 9 às 18h.

EXPEDIDO nesta cidade de São João del-Rei/MG, aos 17 de junho de 2022. (documento assinado eletronicamente) INGRID ARAGÃO FREITAS PORTO JUÍZA FEDERAL
20/06/2022 17:46

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
20/06/2022 08:18

Juntado(a) - Expedição de Edital.
20/06/2022 08:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2022 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/05/2022 23:59.
20/05/2022 11:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/05/2022 11:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/05/2022 14:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 14:26

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
09/05/2022 14:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/05/2022 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 14:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 04:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/02/2022 11:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/02/2022 18:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/02/2022 15:59

Juntado(a) - Juntada de Vistos em correição
10/02/2022 08:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/02/2022 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 17:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 14:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/03/2021 16:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/03/2021 10:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/02/2021 03:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIANA BERGAMINI em 26/02/2021 23:59.
10/12/2020 22:23

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
10/12/2020 22:23

Juntada de Petição - Juntada de diligência
08/12/2020 21:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2020 17:33

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
27/08/2020 22:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 15:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/07/2020 16:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/07/2020 12:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 09:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão.
22/06/2020 23:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
30/03/2020 15:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/03/2020 13:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 18:23

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 21:18

Juntado(a) - Mandado devolvido parcialmente cumprido
03/03/2020 21:18

Juntada de Petição - Juntada de diligência
16/02/2020 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
14/02/2020 17:58

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
13/02/2020 14:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 16:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/02/2020 16:27

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG
11/02/2020 16:27

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
31/01/2020 15:59

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2020 15:59

Distribuído por sorteio
31/01/2020 15:59

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
09/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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