TRF1 - 1012591-86.2021.4.01.3100

1ª instância - Oiapoque

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JEFFERSON DOUGLAS DAMACENA DE BRITO

CPF *36.***.*16-63

Advogados

CLAUDIO JOSE DA FONSECA LIMA

OAB: 1593/AP

CPF *51.***.*30-34

PAULO SERGIO SAMPAIO FIGUEIRA

OAB: 2802/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 03.281.445/0001-85

Advogados

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO

OAB: 518/AP

CPF *89.***.*07-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 11:05

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 11:04

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 00:39

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 22/11/2024 23:59.

  • 26/11/2024 00:39

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.

  • 18/11/2024 18:06

    Juntada de manifestação

  • 23/10/2024 00:08

    Decorrido prazo de JEFFERSON DOUGLAS DAMACENA DE BRITO em 22/10/2024 23:59.

  • 23/10/2024 00:00

    Decorrido prazo de JEFFERSON DOUGLAS DAMACENA DE BRITO em 22/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 10:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2024 00:02

    Publicado Intimação em 01/10/2024.

  • 01/10/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 27/09/2024 16:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/09/2024 16:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/09/2024 16:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2024 16:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2024 16:02

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 23/04/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 17:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2024 20:56

    Juntada de manifestação

  • 19/02/2024 09:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2024 00:10

    Decorrido prazo de JEFFERSON DOUGLAS DAMACENA DE BRITO em 16/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 16/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 20:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/01/2024 20:48

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 20:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/01/2024 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/09/2023 22:39

    Juntada de renúncia de mandato

  • 08/05/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 01:03

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 07/03/2023 23:59.

  • 10/02/2023 10:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2023 14:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2023 11:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/01/2023 11:26

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2023 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2022 13:15

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 10:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/11/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 01:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 08/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 00:26

    Decorrido prazo de JEFFERSON DOUGLAS DAMACENA DE BRITO em 08/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 03:22

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/11/2022 23:59.

  • 24/10/2022 14:56

    Juntada de manifestação

  • 12/10/2022 17:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2022 14:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2022 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2022 14:58

    Declarada incompetência

  • 29/09/2022 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 28/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 21:38

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 17:49

    Juntada de manifestação

  • 24/09/2022 01:17

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 08:24

    Decorrido prazo de JEFFERSON DOUGLAS DAMACENA DE BRITO em 15/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 10:05

    Juntada de manifestação

  • 08/09/2022 16:11

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 05/09/2022 12:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/09/2022 12:12

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 12:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2022 12:12

    Outras Decisões

  • 02/08/2022 21:49

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 00:29

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 26/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 21:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 01:24

    Decorrido prazo de JEFFERSON DOUGLAS DAMACENA DE BRITO em 04/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 07:26

    Decorrido prazo de JEFFERSON DOUGLAS DAMACENA DE BRITO em 05/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 23:34

    Juntada de manifestação

  • 21/06/2022 18:03

    Juntada de parecer

  • 14/06/2022 08:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2022 05:39

    Publicado Despacho em 13/06/2022.

  • 14/06/2022 05:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 08/06/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP VISTOS EM INSPEÇÃO Período: 06 a 10/06/2022 (Prazos Suspensos de 06 a 10/06/2022) Portaria 6ª Vara nº 1/2022 PROCESSO: 1012591-86.2021.4.01.3100 D E S P A C H O INTIME-SE o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para ciência e manifestação quanto aos documentos juntados em ID. 1029039252, 1029039253, 1029039254 e 1029039255.

    Fixo, para tanto, o prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, venham os autos conclusos.

    Macapá-AP, data da assinatura eletrônica.

    Assinado eletronicamente por HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 07/06/2022 23:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2022 23:20

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 07/06/2022 23:20

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 23:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 23:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2022 23:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2022 23:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 14:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 08:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 02/02/2022 23:59.

  • 29/01/2022 11:36

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 10:25

    Juntada de parecer

  • 15/12/2021 20:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/12/2021 20:11

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 20:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 20:11

    Outras Decisões

  • 09/12/2021 09:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 17:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2021 19:00

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 17:24

    Juntada de parecer

  • 03/09/2021 15:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2021 18:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2021 18:26

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 18:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 09:27

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 17:17

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 20/08/2021 17:17

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 20/08/2021 13:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/08/2021 13:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020120-44.2010.4.01.3300

Caixa Economica Federal - Cef

Humberto Cabral dos Santos

Advogado: Estevan Nogueira Pegoraro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0063025-45.2016.4.01.3400

Juarez Duarte Paes Junior

Caixa Seguradora S/A

Advogado: Francisco Carlos Caroba

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/08/2024 13:17

Exibir Processo

Processo nº 1001349-54.2022.4.01.3502

Edson Jose dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sunaika Indiamara Caetano Moura

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/10/2023 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0018222-20.2015.4.01.3300

Sertele Infra-Estrutura e Telecomunicaco...

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Rafael dos Reis Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2015 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0001232-24.2010.4.01.3301

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Marcelo Pithon Bittencourt

Advogado: Moacyr de Moura Freitas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2024 19:34

Exibir Processo