STJ - 0009345-97.2015.4.01.0000

31/05/2021 17:02

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

31/05/2021 17:01

Transitado em Julgado em 31/05/2021

07/05/2021 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2021

06/05/2021 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/05/2021 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2021

06/05/2021 14:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

26/02/2021 14:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

26/02/2021 14:30

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

12/02/2021 09:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO