12/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0096966-69.2005.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO BISPO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO VICENTE DE SANT ANA - DF07832 e UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO - BA11562 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: RENATO MONTEIRO PEDRO VICENTE DE SANT ANA - (OAB: DF07832) ALIRIO MONTEIRO BORGES PEDRO VICENTE DE SANT ANA - (OAB: DF07832) LUIZ SERGIO DOS SANTOS LUZIA CONCEICAO DOS SANTOS PEDRO VICENTE DE SANT ANA - (OAB: DF07832) LUZIA CONCEICAO DOS SANTOS ANTONIO BISPO DOS SANTOS PEDRO VICENTE DE SANT ANA - (OAB: DF07832) ARNALDO FERREIRA DE OLIVEIRA PEDRO VICENTE DE SANT ANA - (OAB: DF07832) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 9 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 0096966-69.2005.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALIRIO MONTEIRO BORGES, ANTONIO BISPO DOS SANTOS, LUIZ SERGIO DOS SANTOS, ARNALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, RENATO MONTEIRO HERDEIRO: LUZIA CONCEICAO DOS SANTOS REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO § 4º do art. 203 do CPC (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015) Vista à herdeira Luzia Conceição dos Santos (sucessora de Luiz Sérgio dos Santos), conforme requerido na petição id 2152891107.

Prazo: 05 dias.

Oportunamente, tornem os autos ao arquivo.

Brasília/DF, datado e assinado digitalmente.
20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 0096966-69.2005.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO BISPO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: PEDRO VICENTE DE SANT ANA - DF07832 e UMBERTO OLIVEIRA RIBEIRO - BA11562 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, 19 de agosto de 2024.

DANIELA ESTEVES DA SILVA 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
17/10/2022 00:24

Publicado Intimação em 17/10/2022.
15/10/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022
14/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 0096966-69.2005.4.01.3400 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO BISPO DOS SANTOS, ARNALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, RENATO MONTEIRO, ALIRIO MONTEIRO BORGES, LUIZ SERGIO DOS SANTOS REU: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Desarquivem-se os autos e restaure-se a movimentação processual.

Após o arquivamento deste processo, este Juízo foi informado que o autor Luiz Sérgio dos Santos faleceu, em 04/06/2008, antes mesmo da expedição da sua requisição de pagamento (cf. petição e documentos registrados em 11/01/2021).

Porém, apesar do seu falecimento, consta que, na data de 20/09/2010, houve o saque do valor parcial da sua RPV, restando um saldo de R$ 806,44 (cf. ofício registrado em 11/11/2010), que é decorrente do bloqueio de 11% (onze por cento) do valor integral da sua RPV (cf.

Orientação Normativa/CJF n. 01, de 18/12/2008, que, ao dispor sobre a retenção e o recolhimento da contribuição para o PSS nesses casos, ordenou fosse bloqueado 11% (onze por cento) do valor integral da RPV), que, após a devida atualização (R$ 1.338,98), fora devolvido ao Tesouro Nacional, na data de 07/12/2017.

Em virtude disso, sua viúva Luzia Conceição dos Santos requereu a sua habilitação nos autos, juntando, para tanto, a documentação necessária (cf. documentos registrados em 11/01/2021), mas sem nada requerer.

Entendo aplicável na espécie o art. 1º da Lei 6.858/80[1], em razão do que disposto no art. 1º, parágrafo único, inciso II, do Decreto 85.845/81, que regulamentou a referida lei, prevendo que os valores não recebidos em vida, por servidor da União, em razão de seu cargo ou emprego, serão pagos aos seus dependentes habilitados à pensão, conforme constar de declaração emitida pelo órgão encarregado do processamento da referida pensão (art. 2º do Decreto 85.845/81), independentemente de inventário ou arrolamento.

No caso, conforme consta de declaração emitida pelo Núcleo de Recursos Humanos do Ministério da Infraestrutura a Sra.

Luzia Conceição dos Santos é a única beneficiária habilitada à pensão instituída pelo Sr.

Luiz Sérgio dos Santos (cf. petição e documentos registrados em 11/01/2021).

Assim, diante do cumprimento dos requisitos legais, habilito Luzia Conceição dos Santos nos presentes autos como sucessora do falecido Luiz Sérgio dos Santos.

Retifique-se a autuação.

Quanto ao mais, intime-se a sucessora Luzia Conceição dos Santos para requerer o que for de direito, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, voltem-me conclusos. [1] Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.
13/10/2022 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2022 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/09/2022 18:06

Processo devolvido à Secretaria
18/09/2022 18:06

Concedida a substituição/sucessão de parte
22/07/2022 08:10

Decorrido prazo de RENATO MONTEIRO em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:10

Decorrido prazo de ALIRIO MONTEIRO BORGES em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:10

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO DOS SANTOS em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:10

Decorrido prazo de ANTONIO BISPO DOS SANTOS em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:10

Decorrido prazo de ARNALDO FERREIRA DE OLIVEIRA em 21/07/2022 23:59.
14/06/2022 17:51

Juntada de petição intercorrente
08/06/2022 02:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2022.
08/06/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 12:57

Conclusos para decisão
07/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 0096966-69.2005.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO BISPO DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO VICENTE DE SANT ANA - DF07832 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO MONTEIRO ALIRIO MONTEIRO BORGES LUIZ SERGIO DOS SANTOS ANTONIO BISPO DOS SANTOS PEDRO VICENTE DE SANT ANA - (OAB: DF07832) ARNALDO FERREIRA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 6 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)
06/06/2022 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 21:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 21:33

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 16:53

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/06/2021 12:44

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
14/06/2021 12:36

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
02/10/2009 18:21

BAIXA: ARQUIVADOS
27/04/2009 11:35

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO EM 27/04/2009
22/04/2009 16:37

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - DIVULGAÇÃO PREVISTA PARA 24/04/09
02/04/2009 19:58

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
02/04/2009 19:58

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
15/12/2008 15:34

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
15/12/2008 15:33

TRANSITO EM JULGADO EM
15/12/2008 15:27

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO - AGUARDANDO ASSINATURA
03/12/2008 13:45

REQUISICAO DE PAGAMENTO: OUTRAS - AGUARDANDO ASSINATURA
03/07/2008 15:10

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
13/06/2008 15:39

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
31/03/2008 14:21

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
27/03/2008 16:48

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU - CUMPRIR OBRIGAÇÃO
27/03/2008 16:45

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
27/03/2008 16:11

TRANSITO EM JULGADO EM
27/03/2008 16:07

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
17/04/2006 10:48

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
17/04/2006 10:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/02/2006 10:10

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AUTOR APRESENTAR CONTRA-RAZÕES - PUBLICADO DJ/SEÇ. 2 - PÁGS. 411/415
16/02/2006 17:11

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - CONTRA-RAZÕES - PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO 21.02.06
16/02/2006 09:07

RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
16/02/2006 09:06

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
30/01/2006 14:53

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
30/01/2006 14:53

RECURSO RECEBIDO
19/12/2005 10:22

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - UNIÃO FEDERAL INTIMADA POR E-MAIL
22/11/2005 11:24

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADA DJ/SEÇ2 18/11/05 - EM VIRTUDE DA INSPEÇÃO PRAZO A PARTIR DE 28.11.05
16/11/2005 12:34

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - PARC. PROCEDENTE
29/09/2005 12:30

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
31/08/2005 11:38

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
31/08/2005 11:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/07/2005 13:44

CitaçãoPOR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO - CITADA A UNIÃO FEDERAL POR EMAIL.
20/06/2005 14:17

CitaçãoORDENADA
20/06/2005 14:17

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
20/06/2005 14:16

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
13/04/2005 16:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - FLAVIO DINO DE CASTRO E COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2005

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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