TRF1 - 0028206-53.2000.4.01.3300

1ª instância - 7ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

VEDACIT DO NORDESTE S/A

CNPJ: 14.680.219/0001-93

Advogados

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB: 9007/MG

CPF *01.***.*82-15

FERNANDA ALMEIDA COUTO SILVA

OAB: 12986/BA

CPF *06.***.*98-34

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI

OAB: 16082/MG

CPF *30.***.*67-20

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2022 00:59

    Decorrido prazo de VEDACIT DO NORDESTE S/A em 05/08/2022 23:59.

  • 15/06/2022 18:30

    Juntada de manifestação

  • 14/06/2022 12:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA PROCESSO: 0028206-53.2000.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VEDACIT DO NORDESTE S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA ALMEIDA COUTO SILVA - BA12986 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR ENTE NÃO CADASTRADO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 13 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 13/06/2022 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 15:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/06/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 16:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA - (AUTOS PARA DIGITALIZAÇÃO E POSTERIOR MIGRAÇÃO PARA O PJE)

  • 28/04/2022 10:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (PARA DIGITALIZAÇÃO)

  • 28/04/2022 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (PETIÇÃO DO IMPETRANTE)

  • 07/02/2022 18:39

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - (DESARQUIVAMENTO SOLICITADO PELA SECRETARIA)

  • 16/12/2021 15:04

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 16/12/2021 14:28

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 16/12/2021 12:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (EXPEDIDA E ENTREGUE A CERTIDÃO REQUERIDA)

  • 21/07/2021 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (PETIÇÃO DO IMPETRANTE)

  • 21/07/2021 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (PETIÇÃO)

  • 14/07/2021 18:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (para fins de expedição de certidão de objeto e pé)

  • 14/07/2021 18:23

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 21/01/2021 14:08

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 21/01/2021 12:04

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 18/12/2019 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO COM PEDIDO DA BAIXA PROCESSUAL

  • 18/11/2019 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2019 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2019 17:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR GABRIEL SILVA PEDREIRA, OAB32460E

  • 13/11/2019 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2019 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2019 10:57

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/11/2019 10:57

    RECEBIDOS DO TRF

  • 31/01/2018 17:32

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/12/2017 14:03

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/12/2017 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2017 18:53

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 07:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2017 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2017 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2017 11:08

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2017 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2017 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/06/2017 14:36

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 28/02/2013 10:47

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 18/02/2013 15:11

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 05/02/2013 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2013 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2013 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2012 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2012 17:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/09/2012 12:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/09/2012 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 20/08/2012

  • 20/08/2012 10:30

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2012 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2012 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/08/2012 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2012 13:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/07/2012 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2012 14:37

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2012 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2012 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2012 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2012 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJ DO DIA 25/06/2012

  • 21/06/2012 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2012 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2012 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2012 15:12

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2012 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2012 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2012 06:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2012 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2012 10:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2012 14:12

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/03/2012 14:12

    RECEBIDOS DO TRF

  • 08/08/2001 12:28

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº104/2001

  • 20/07/2001 11:40

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/07/2001 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET

  • 29/06/2001 16:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2001 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2001 14:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2001 18:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/04/2001 20:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2001 13:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/04/2001 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2001 18:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/04/2001 14:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/03/2001 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/03/2001 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/03/2001 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REGISTRADA NO LIVRO Nº 143

  • 08/03/2001 15:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 09/01/2001 12:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/12/2000 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 14/12/2000 14:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2000 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2000 12:45

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 04/12/2000 14:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/12/2000 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/11/2000 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/11/2000 16:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/11/2000 18:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/11/2000 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 14/11/2000 09:57

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2000 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 27.10.00

  • 26/10/2000 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/10/2000 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/2000 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2000 14:21

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2000 14:20

    INICIAL AUTUADA

  • 06/10/2000 17:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2000

Ultima Atualização
06/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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