27/10/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 0010386-03.2015.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS EXECUTADO: LORENA CRISTINA AGUIAR PADUA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em face de LORENA CRISTINA AGUIAR PADUA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

A exequente informou que o débito exequendo foi baixado administrativamente (id 1368279276).

Nos termos do artigo 26, da LEF, cancelada a inscrição da dívida antes da decisão de primeira instância, o processo de execução será extinto, sem ônus para as partes, razão pela qual julgo extinto o processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no art. 26, da Lei de Execução Fiscal.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 26 LEF, última parte).

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)
05/08/2022 08:44

Decorrido prazo de LORENA CRISTINA AGUIAR PADUA em 04/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 03/08/2022 23:59.
23/06/2022 02:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/06/2022.
23/06/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 14:02

Juntada de substabelecimento
22/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0010386-03.2015.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUSCELINO DE JESUS DA MOTTA KRAMER - TO928 POLO PASSIVO:LORENA CRISTINA AGUIAR PADUA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LORENA CRISTINA AGUIAR PADUA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PALMAS, 21 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)
21/06/2022 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
21/06/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 09:08

Juntada de Certidão de processo migrado
11/05/2022 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/05/2022 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2017 17:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 08/2018
10/08/2017 17:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/06/2017 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2017 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/05/2017 16:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
22/05/2017 16:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD INFRUTÍFERO.
16/05/2017 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA
16/05/2017 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/05/2017 15:34

Conclusos para decisão
09/03/2017 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
03/03/2017 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2017 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/10/2016 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 18/12/2015. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.
10/10/2016 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.
19/05/2016 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 18/12/2015
19/05/2016 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2016 16:31

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
18/05/2016 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 07 (SETE) MESES
18/05/2016 16:29

Conclusos para decisão
18/05/2016 16:27

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
22/04/2016 09:23

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
13/04/2016 17:18

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
12/04/2016 18:02

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
09/03/2016 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/03/2016 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/02/2016 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/02/2016 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/02/2016 12:02

Conclusos para despacho
15/12/2015 07:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2015 17:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/12/2015 17:23

INICIAL AUTUADA
14/12/2015 13:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2015

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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