12/12/2022 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/11/2022 23:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2022 23:59.
22/11/2022 14:04

Juntada de petição intercorrente
17/11/2022 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 13:54

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 08:38

Conclusos para despacho
11/10/2022 03:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/10/2022 23:59.
28/09/2022 20:28

Juntada de parecer
23/09/2022 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
17/09/2022 00:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/09/2022 23:59.
30/08/2022 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 02:26

Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
15/06/2022 02:29

Publicado Citação e intimação em 15/06/2022.
15/06/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS 4ª Vara Federal Criminal da SJTO Processo: 1008674-82.2020.4.01.4300 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: LUIZ RAIMUNDO DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias FINALIDADES: 1) CITAR o(s) acusado(s) abaixo identificado(s) de todos os termos da denúncia apresentada nos autos em epígrafe, bem como para INTIMÁ-LO(S) para responder(em) por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, à acusação constante da denúncia anexa, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei nº 11.719/2008): LUIZ RAIMUNDO DA SILVA, sexo masculino, nacionalidade brasileira, filho de RAIMUNDO GONÇALVES DA SILVA e ANA ELVIRA DE LUNA SILVA, nascido aos 01/06/1972, natural de Bodocó/PE, instrução fundamental incompleto, profissão lavrador, documento de identidade nº 165309520010-GEJSPC/MA, CPF nº *83.***.*44-00, atualmente em lugar incerto e não sabido. 2 ) CIENTIFICAR o(s) acusado(s) de que poderá(ão), na resposta escrita, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396-A (redação dada pela Lei nº 11.719/2008), sob pena de preclusão.

ADVERTÊNCIA: Por ocasião de sua resposta à acusação, a defesa deverá apresentar oposição fundamentada caso entenda haver prejuízo em caso de eventual designação de audiência na modalidade telepresencial (artigo 3º, parágrafo único, Resolução n. 354/2010-CNJ), bem como manifestar interesse justificado na realização de seu interrogatório presencial fora deste juízo, mediante videoconferência ou carta precatória, sob pena de preclusão desta prerrogativa, e ulterior manutenção da pauta, a ser designada; a defesa ainda deverá informar se concorda ou se opõe à inclusão do presente processo na rotina do Juízo 100% digital, ficando desde já advertido de que a ausência de manifestação acerca da proposta de inclusão do feito no procedimento acima mencionado (Juízo 100% digital) será interpretada como aceitação tácita, sem prejuízo da possibilidade de as partes se retratarem, por uma única vez, até a sentença penal (cf. art. 2º, §2º da Res.

CNJ n. 345/20).

IMPUTAÇÃO: Artigo 304 c/c artigo 297, ambos do do Código Penal.

ENDEREÇO DESTE JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Tocantins, Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, Caixa Postal 161, Palmas/TO, CEP 77001-128, telefones (63) 2111-3948, site www.trf1.jus.br, e-mail [email protected].

Palmas/TO,10 de junho de 2022.

JOÃO PAULO ABE Juiz Federal Substituto
13/06/2022 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2022 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2022 15:31

Expedição de Edital.
08/06/2022 11:01

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 17:40

Conclusos para despacho
30/05/2022 18:30

Juntada de manifestação
24/05/2022 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 11:07

Juntada de documentos diversos
03/05/2022 16:04

Juntada de documentos diversos
28/04/2022 09:40

Expedição de Carta precatória.
20/04/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 20:20

Juntada de parecer
30/03/2022 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022 15:32

Juntada de documentos diversos
25/02/2022 09:42

Juntada de Certidão
14/01/2022 11:04

Juntada de documentos diversos
15/12/2021 21:21

Expedição de Carta precatória.
19/11/2021 14:37

Juntada de petição intercorrente
17/11/2021 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 09:38

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/11/2021 10:50

Processo devolvido à Secretaria
15/11/2021 10:50

Recebida a denúncia contra A IDENTIFICAR // IPL 2020.93812 (INVESTIGADO)
04/10/2021 13:56

Conclusos para decisão
13/09/2021 15:21

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 15:21

Juntada de denúncia
16/08/2021 15:46

Juntada de manifestação
13/08/2021 10:51

Juntada de Certidão
10/08/2021 16:42

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/08/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 14:49

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 14:14

Conclusos para despacho
07/08/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2021 14:24

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
07/08/2021 13:44

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2021 13:44

Juntada de relatório final de inquérito
07/08/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2021 13:42

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
30/04/2021 09:09

Juntada de manifestação
26/04/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 16:08

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
15/04/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 14:25

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
18/01/2021 11:52

Juntada de manifestação
08/01/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 11:12

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
07/01/2021 13:53

Juntada de manifestação
05/01/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
05/01/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
04/01/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2020 08:13

Conclusos para despacho
24/12/2020 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2020

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0030871-04.2012.4.01.3500

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Carlos Roberto da Silva

Advogado: Flavio Leandro Dias Guedes Rolim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/08/2012 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0000233-59.2011.4.01.3811

Carlos Antonio

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Patricia Andrade Capanema

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/11/2024 19:12

Exibir Processo

Processo nº 0011363-61.2010.4.01.3300

Maria Jose Amorim Nascimento

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Lorena Amorim Nascimento Bernardino

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001748-82.2019.4.01.3601

Caixa Economica Federal

Del Santo &Amp; Freitas Del Santo LTDA - EPP

Advogado: Ussiel Tavares da Silva Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2019 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0014684-16.2011.4.01.3900

Francisco Vanceleide Serafim

Advogado: Marquivo Bispo Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2011 18:18

Exibir Processo