TRF1 - 0003985-15.2006.4.01.3811

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BELEM COUROS LTDA

CNPJ: 00.386.825/0001-96

MARIA DA SILVA TAVARES

CPF *64.***.*76-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 00:29

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 00:29

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 27/07/2022 19:31

    Juntada de manifestação

  • 20/07/2022 01:11

    Decorrido prazo de MARIA DA SILVA TAVARES em 19/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 00:23

    Decorrido prazo de BELEM COUROS LTDA em 19/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 23:29

    Publicado Intimação polo passivo em 28/06/2022.

  • 28/06/2022 23:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 28/06/2022 12:35

    Juntada de manifestação

  • 27/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular : Dr.

    Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto : Dr.

    Cristiano Mauro da Silva Dir.

    Secret. : Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003985-15.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA DA SILVA TAVARES e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN.

  • 24/06/2022 07:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/06/2022 07:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/06/2022 07:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2022 17:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/04/2022 17:22

    Declarada decadência ou prescrição

  • 24/01/2022 10:41

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2021 08:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/10/2021 08:35

    Juntada de volume

  • 14/10/2021 07:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/11/2014 14:26

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 26/11/2014 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2014 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2014 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE À FASE ANTERIOR. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 28/10/2014.

  • 23/10/2014 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/08/2014 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/08/2014 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2014 14:48

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2014 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2014 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2014 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2014 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2014 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2014 15:17

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2014 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2014 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2013 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2013 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2013 09:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2013 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2013 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2013 10:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2013 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2013 11:00

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 15/03/2013 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 08/03/2013 10:43

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2013 10:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/01/2013 08:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ANALISE BACENJUD

  • 17/10/2012 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2012 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2012 08:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2012 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2012 18:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/06/2012 16:08

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 26/06/2012 16:08

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 15/06/2012 19:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ENCAMINHAR EXPEDIENTE PARA PUBLICAÇÃO

  • 15/06/2012 19:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 20/03/2012 11:36

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 20/03/2012 11:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2011 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2011 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2011 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2011 14:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/07/2011 16:00

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/05/2011 16:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/05/2011 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2011 14:01

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2011 14:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/04/2011 14:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2010 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2010 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2010 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2010 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2010 13:01

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 07/10/2010 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 29/09/2010 18:00

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2010 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2010 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2010 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2009 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2009 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2009 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2009 16:40

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - 1PM27

  • 22/10/2008 14:38

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 11/07/2007 17:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40

  • 09/07/2007 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2007 15:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR JOAO VIEIRA PASSOS

  • 24/05/2007 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2007 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2007 18:47

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2007 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2007 12:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR EUGENIA

  • 07/03/2007 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2007 18:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/01/2007 16:55

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 18/12/2006 16:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 18/12/2006 16:12

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 18/12/2006 16:12

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EM 15/12/2006

  • 23/11/2006 15:09

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - empresa n/p rep.legal

  • 23/11/2006 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2006 14:51

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2006 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2006 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX

  • 27/04/2006 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2006 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2006 12:12

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2006 20:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO ENCONTRADA NO ENDEREÇO

  • 24/03/2006 16:16

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/03/2006 16:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/03/2006 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2006 15:10

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2006 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

  • 02/03/2006 18:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/02/2006 13:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2006

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

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