TRF1 - 0031849-58.2010.4.01.3400

1ª instância - 25ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

ESTEVAO FORTES CASTELO BRANCO

CPF *18.***.*02-91

FRANCISCO DIAS ALVES

CPF *33.***.*47-04

ARNOLDO VASCONCELOS DE ALENCAR

CPF *04.***.*38-53

ESPOLIO DE ESTEVAO FORTES CASTELO BRANCO

Advogados

PEDRO ALVES MOREIRA

OAB: 27766/DF

CPF *27.***.*49-49

KATIUSS PEREIRA DE ARAUJO

OAB: 60487/DF

CPF *38.***.*55-53

MARIA SANT ANNA RIBEIRO GONCALVES CASTELO BRANCO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0031849-58.2010.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ESTEVAO FORTES CASTELO BRANCO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO ALVES MOREIRA - DF27766, KATIUSS PEREIRA DE ARAUJO - DF60487 e ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS - DF30450 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ESTEVAO FORTES CASTELO BRANCO ESPOLIO DE ESTEVAO FORTES CASTELO BRANCO KATIUSS PEREIRA DE ARAUJO - (OAB: DF60487) MARIA SANT ANNA RIBEIRO GONCALVES CASTELO BRANCO ARNOLDO VASCONCELOS DE ALENCAR PEDRO ALVES MOREIRA - (OAB: DF27766) FRANCISCO DIAS ALVES FRANCINETE DE OLIVEIRA DIAS ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS - (OAB: DF30450) PEDRO ALVES MOREIRA - (OAB: DF27766) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 10 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2024. (assinado digitalmente) 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

  • 17/10/2022 17:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2022 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2022 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 14:02

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 17/10/2022 14:02

    Juntada de Documento RPV

  • 08/09/2022 15:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2022 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 09:26

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 02/09/2022 09:26

    Expedição de Documento RPV.

  • 16/08/2022 17:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/08/2022 00:22

    Decorrido prazo de ESTEVAO FORTES CASTELO BRANCO em 10/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 00:22

    Decorrido prazo de ARNOLDO VASCONCELOS DE ALENCAR em 10/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 00:22

    Decorrido prazo de FRANCISCO DIAS ALVES em 10/08/2022 23:59.

  • 05/07/2022 18:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2022 09:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2022.

  • 30/06/2022 09:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 28/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 0031849-58.2010.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ESTEVAO FORTES CASTELO BRANCO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO ALVES MOREIRA - DF27766 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTEVAO FORTES CASTELO BRANCO PEDRO ALVES MOREIRA - (OAB: DF27766) ARNOLDO VASCONCELOS DE ALENCAR FRANCISCO DIAS ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 27 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 27/06/2022 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 18:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/06/2022 16:46

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2022 08:16

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 13/05/2022 13:40

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ESPOLIO DE ESTEVAO FORTES CASTELO BRANCO

  • 06/05/2022 13:57

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO - AG REEXPEDIÇAO RPV EM NOME INVENTARIANTE

  • 22/03/2022 18:58

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2022 09:29

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 20/01/2022 11:19

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2021 13:29

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ESTEVAO FORTES CASTELO BRANCO

  • 26/11/2021 17:55

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 26/11/2021 17:47

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 04/11/2021 09:49

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 04/10/2021 17:36

    BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 07/10/2019 13:50

    BAIXA: ARQUIVADOS

  • 07/10/2019 13:50

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 04/10/2019 17:47

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 04/10/2019 16:53

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ESTEVAO FORTES CASTELO BRANCO

  • 03/10/2019 16:54

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 03/10/2019 16:47

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL

  • 23/09/2019 17:07

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2019 23:10

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2019 02:40

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2019 02:42

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/09/2019 16:27

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 30/08/2019 18:02

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ESTEVAO FORTES CASTELO BRANCO

  • 30/08/2019 16:11

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2019 14:34

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

  • 21/06/2019 13:01

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

  • 19/06/2019 18:07

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2019 16:08

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 16/05/2019 15:43

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2019 15:43

    BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 10/04/2017 11:27

    BAIXA: ARQUIVADOS

  • 07/04/2017 04:36

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2017 12:46

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2017 17:44

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2017 17:44

    BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 28/03/2017 10:29

    BAIXA: ARQUIVADOS

  • 28/03/2017 10:12

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 27/03/2017 17:44

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 27/03/2017 17:40

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ESTEVAO FORTES CASTELO BRANCO

  • 27/03/2017 17:33

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 27/03/2017 17:32

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 27/03/2017 17:26

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2017 03:26

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/02/2017 09:19

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2017 16:44

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 31/01/2017 16:39

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ESTEVAO FORTES CASTELO BRANCO

  • 27/01/2017 19:17

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 27/01/2017 19:13

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2017 19:08

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 02/12/2016 17:20

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 23/11/2016 11:27

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

  • 22/11/2016 14:09

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 18/11/2016 10:55

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 11/10/2016 06:56

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2016 12:03

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2016 18:00

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ESTEVAO FORTES CASTELO BRANCO

  • 09/08/2016 11:15

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 09/08/2016 11:15

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 02/08/2016 16:17

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 29/07/2016 19:18

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2016 04:14

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2016 13:24

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 15/06/2016 07:17

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 15/06/2016 07:17

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 14/06/2016 14:50

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 13/06/2016 14:42

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2016 03:18

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2016 13:16

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 29/04/2016 16:48

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 29/04/2016 16:48

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 27/04/2016 11:53

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 26/04/2016 12:42

    BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 14/01/2015 10:57

    BAIXA: ARQUIVADOS

  • 14/01/2015 10:56

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 13/12/2014 05:13

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/12/2014 18:21

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ESTEVAO FORTES CASTELO BRANCO

  • 01/12/2014 17:54

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 27/11/2014 16:03

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2014 15:24

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 19/11/2014 13:41

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2014 03:50

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2014 16:59

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ESTEVAO FORTES CASTELO BRANCO

  • 20/10/2014 17:16

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 20/10/2014 17:16

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 15/10/2014 18:06

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 16/09/2014 13:21

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2014 13:09

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2014 15:28

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ESTEVAO FORTES CASTELO BRANCO

  • 03/09/2014 17:14

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 03/09/2014 17:14

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 02/09/2014 13:43

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 08/07/2014 08:26

    BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 03/02/2014 18:56

    BAIXA: ARQUIVADOS - COM RPV EXPEDIDA

  • 03/02/2014 18:55

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 25/01/2014 03:20

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/01/2014 18:52

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ESTEVAO FORTES CASTELO BRANCO

  • 14/01/2014 14:56

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNI?O

  • 14/01/2014 14:02

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 14/01/2014 14:02

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 14/01/2014 14:00

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 12/11/2013 15:08

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

  • 12/11/2013 15:07

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 07/11/2013 16:09

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 18/09/2013 18:05

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2013 19:01

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 27/08/2013 19:00

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2013 11:55

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNI?O

  • 16/07/2013 16:39

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 16/07/2013 16:39

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 12/07/2013 16:16

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 12/07/2013 16:16

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 09/06/2011 14:41

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 09/06/2011 14:40

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 09/06/2011 14:40

    RECURSO RECEBIDO

  • 09/06/2011 14:40

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 09/06/2011 14:37

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 08/06/2011 14:56

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 04/04/2011 11:21

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2011 11:05

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2011 12:57

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

  • 21/02/2011 12:37

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 18/02/2011 18:24

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 13/01/2011 18:25

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 17/12/2010 13:13

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

  • 26/11/2010 12:07

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 28/10/2010 16:01

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2010 13:14

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

  • 06/10/2010 13:02

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 06/10/2010 13:02

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 05/10/2010 15:16

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 04/10/2010 12:33

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

  • 08/09/2010 16:16

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 08/09/2010 16:16

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 19/07/2010 14:26

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

  • 13/07/2010 12:54

    CitaçãoORDENADA

  • 13/07/2010 12:53

    JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 13/07/2010 12:53

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 05/07/2010 16:26

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 01/07/2010 17:26

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 01/07/2010 17:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARCOS SILVA ROSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2010

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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