18/02/2025 06:57

Baixa Definitiva
07/10/2024 15:33

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
09/05/2024 13:03

Recebidos os autos
09/05/2024 13:03

Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção positiva
29/03/2023 14:05

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
28/03/2023 16:19

Juntado(a) - Juntada de Informação
28/03/2023 16:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/02/2023 17:22

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
31/01/2023 14:30

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
19/01/2023 00:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/01/2023 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2023 00:13

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 22:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/11/2022 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2022 23:59.
09/11/2022 17:10

Juntada de Petição - Juntada de apelação
05/10/2022 19:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/10/2022 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 09:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 09:57

Concedida em parte a Segurança - Concedida em parte a Segurança a GLOBAL DIGICOM TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-09 (IMPETRANTE) e DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA (IMPETRADO).
16/07/2022 08:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
16/07/2022 01:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLOBAL DIGICOM TELECOMUNICACOES LTDA em 15/07/2022 23:59.
08/07/2022 02:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA em 07/07/2022 23:59.
05/07/2022 13:32

Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas
25/06/2022 15:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/06/2022 04:05

Juntado(a) - Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 04:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 13:58

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2022 13:58

Juntada de Petição - Juntada de diligência
23/06/2022 10:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/06/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG PROCESSO: 1001386-30.2022.4.01.3810 IMPETRANTE: GLOBAL DIGICOM TELECOMUNICACOES LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: RICARDO VANDERLEI BEUTER - PR42748 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Considerando os princípios da economia e celeridade processuais, esta decisão servirá como mandado/carta de citação, intimação e/ou notificação.

DECISÃO Postergo a análise da liminar requerida para o momento posterior ao da apresentação da defesa da autoridade impetrada.

O prazo para prestar informações no Mandado de Segurança é exíguo.

A defesa do contraditório, em face deste pequeno prazo, faz-se necessária.

O juízo decidirá, assim, instruído por ambas as partes.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias e dê-se ciência da impetração à respectiva representação judicial da pessoa jurídica interessada (artigo 7º, I e II, da Lei n. 12.016/09).

Ao mesmo tempo, comunique o MPF sobre a impetração para ele dizer se atuará no feito.

Em caso positivo, antes da sentença, encaminhem-se os autos para parecer; em caso negativo, os autos serão sentenciados, sem anterior intimação do órgão.

Oportunamente, conclusos para julgamento.

A secretaria dará andamento prioritário, tendo em vista a postergação da análise da liminar.

Pouso Alegre, data do registro.
22/06/2022 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2022 09:59

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
22/06/2022 09:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022 09:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/06/2022 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 09:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/06/2022 09:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/06/2022 09:14

Decisão interlocutória - Outras Decisões
04/03/2022 13:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
04/03/2022 06:58

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG
04/03/2022 06:58

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
03/03/2022 18:20

Recebido pelo Distribuidor
03/03/2022 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
22/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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